A inserção da variável climática no licenciamento ambiental como ferramenta de mitigação das mudanças climáticas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Moura, Giovanna Paola Batista de Britto Lyra
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
UFPB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/36231
Resumo: Currently, the world faces serious problems arising from the action of man in the face of nature and natural resources, whose unbridled exploitation generated, among other environmental changes, a significant increase in the occurrence of climate change, mainly caused by the emission of polluting gases in the earth’s atmosphere, as a potentializing factor of the greenhouse effect. Several international events were held to discuss not only the climate issue, but more specifically, ways of reducing greenhouse gas (GHG) emissions into the atmosphere, with emphasis, among others, for the 21st Conference of the Parties of the United Nations Framework Convention on Climate Change, which resulted in the drafting of the Paris Agreement, adopted on 12 December 2015. The signatories of this treaty have the obligation to develop and implement internal instruments to combat and adapt to climate change, with a view to meeting the gas emission reduction targets assumed by its agreement, from the development of an environmental policy based on climate concern. In Brazil, one of the most valuable environmental policy instruments is environmental assessment, which is an administrative procedure that aims to exercise preventive control and monitoring of activities that use natural resources and that are potentially causing environmental impact. Despite its importance as an instrument of national environmental policy, initiatives to insert the climate variable in the administrative procedures for granting and renewing environmental assessment for potentially polluting activities in Brazil are still incipient. In this sense, the present study aims to analyze the normative and methodological feasibility of the insertion of the climate variable in the processes of granting and renewing environmental assessment in the country in this country. To answer the research question, it is used the qualitative approach, with the bibliographic and documentary data collection techniques, as well as the use of the comparative method, performed through the functionalist method, involving the comparison of Brazilian legislation with international legislation on environmental licensing.
id UFPB_6fbbd896fe845d4918679e837bf9cc76
oai_identifier_str oai:repositorio.ufpb.br:123456789/36231
network_acronym_str UFPB
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
repository_id_str
spelling A inserção da variável climática no licenciamento ambiental como ferramenta de mitigação das mudanças climáticasMeio ambiente - ProteçãoMudanças climáticasAcordo de ParisLicenciamento ambientalClimate changeParis AgreementEnvironmental assessmentCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCurrently, the world faces serious problems arising from the action of man in the face of nature and natural resources, whose unbridled exploitation generated, among other environmental changes, a significant increase in the occurrence of climate change, mainly caused by the emission of polluting gases in the earth’s atmosphere, as a potentializing factor of the greenhouse effect. Several international events were held to discuss not only the climate issue, but more specifically, ways of reducing greenhouse gas (GHG) emissions into the atmosphere, with emphasis, among others, for the 21st Conference of the Parties of the United Nations Framework Convention on Climate Change, which resulted in the drafting of the Paris Agreement, adopted on 12 December 2015. The signatories of this treaty have the obligation to develop and implement internal instruments to combat and adapt to climate change, with a view to meeting the gas emission reduction targets assumed by its agreement, from the development of an environmental policy based on climate concern. In Brazil, one of the most valuable environmental policy instruments is environmental assessment, which is an administrative procedure that aims to exercise preventive control and monitoring of activities that use natural resources and that are potentially causing environmental impact. Despite its importance as an instrument of national environmental policy, initiatives to insert the climate variable in the administrative procedures for granting and renewing environmental assessment for potentially polluting activities in Brazil are still incipient. In this sense, the present study aims to analyze the normative and methodological feasibility of the insertion of the climate variable in the processes of granting and renewing environmental assessment in the country in this country. To answer the research question, it is used the qualitative approach, with the bibliographic and documentary data collection techniques, as well as the use of the comparative method, performed through the functionalist method, involving the comparison of Brazilian legislation with international legislation on environmental licensing.NenhumaAtualmente, o mundo enfrenta graves problemas decorrentes da ação do homem frente à natureza e aos recursos naturais, cuja exploração desenfreada gerou, entre outras alterações ambientais, um aumento significativo na ocorrência das mudanças climáticas, causadas, principalmente, pela emissão de gases poluentes na atmosfera terrestre, como fator potencializador do efeito estufa. Diversos eventos internacionais foram realizados no sentido de discutir não somente a questão climática, mas, mais especificamente, formas de diminuição emissão de gases do efeito estufa (GEE) na atmosfera, com destaque, entre outros, para a 21a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, que resultou na elaboração do Acordo de Paris, aprovado em 12 de dezembro de 2015. Os signatários do referido tratado têm a obrigação de desenvolver e aplicar instrumentos internos de mitigação às mudanças climáticas, com vistas a cumprir as metas de redução de emissão de gases assumidas pela adesão a ele, a partir do desenvolvimento de uma política ambiental pautada na preocupação com o clima. No Brasil, um dos mais valiosos instrumentos de política ambiental é o licenciamento ambiental, que é um procedimento administrativo que tem como objetivo exercer o controle e acompanhamento preventivo de atividades que utilizem recursos naturais e que sejam potencialmente causadoras de impacto ambiental. Apesar de sua consabida importância enquanto instrumento de política ambiental nacional, ainda são incipientes as iniciativas de inserção da variável climática nos procedimentos administrativos de concessão e renovação de licença ambiental para atividades potencialmente poluidoras no Brasil. Neste sentido, o presente estudo tem como objetivo geral analisar a viabilidade normativa e metodológica de inserção da variável climática nos processos de outorga e renovação de licença ambiental no país. Para responder à pergunta de pesquisa, é utilizada a abordagem quali-quantitativa, valendo-se das técnicas de levantamento de dados bibliográfica e documental, bem como da utilização do método comparativo, realizado através do método funcionalista, envolvendo a comparação da legislação brasileira com a legislação internacional em matéria de licenciamento ambiental.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCiências JurídicasPrograma de Pós-Graduação em Ciências JurídicasUFPBFarias, Talden Queirozhttp://lattes.cnpq.br/4382739797562529Damacena, Fernanda Dalla Liberahttp://lattes.cnpq.br/4645755205791004Moura, Giovanna Paola Batista de Britto Lyra2025-10-10T19:33:16Z2025-03-072025-10-10T19:33:16Z2023-10-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/36231porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2025-10-11T06:06:58Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/36231Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| bdtd@biblioteca.ufpb.bropendoar:2025-10-11T06:06:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
dc.title.none.fl_str_mv A inserção da variável climática no licenciamento ambiental como ferramenta de mitigação das mudanças climáticas
title A inserção da variável climática no licenciamento ambiental como ferramenta de mitigação das mudanças climáticas
spellingShingle A inserção da variável climática no licenciamento ambiental como ferramenta de mitigação das mudanças climáticas
Moura, Giovanna Paola Batista de Britto Lyra
Meio ambiente - Proteção
Mudanças climáticas
Acordo de Paris
Licenciamento ambiental
Climate change
Paris Agreement
Environmental assessment
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A inserção da variável climática no licenciamento ambiental como ferramenta de mitigação das mudanças climáticas
title_full A inserção da variável climática no licenciamento ambiental como ferramenta de mitigação das mudanças climáticas
title_fullStr A inserção da variável climática no licenciamento ambiental como ferramenta de mitigação das mudanças climáticas
title_full_unstemmed A inserção da variável climática no licenciamento ambiental como ferramenta de mitigação das mudanças climáticas
title_sort A inserção da variável climática no licenciamento ambiental como ferramenta de mitigação das mudanças climáticas
author Moura, Giovanna Paola Batista de Britto Lyra
author_facet Moura, Giovanna Paola Batista de Britto Lyra
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Farias, Talden Queiroz
http://lattes.cnpq.br/4382739797562529
Damacena, Fernanda Dalla Libera
http://lattes.cnpq.br/4645755205791004
dc.contributor.author.fl_str_mv Moura, Giovanna Paola Batista de Britto Lyra
dc.subject.por.fl_str_mv Meio ambiente - Proteção
Mudanças climáticas
Acordo de Paris
Licenciamento ambiental
Climate change
Paris Agreement
Environmental assessment
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Meio ambiente - Proteção
Mudanças climáticas
Acordo de Paris
Licenciamento ambiental
Climate change
Paris Agreement
Environmental assessment
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Currently, the world faces serious problems arising from the action of man in the face of nature and natural resources, whose unbridled exploitation generated, among other environmental changes, a significant increase in the occurrence of climate change, mainly caused by the emission of polluting gases in the earth’s atmosphere, as a potentializing factor of the greenhouse effect. Several international events were held to discuss not only the climate issue, but more specifically, ways of reducing greenhouse gas (GHG) emissions into the atmosphere, with emphasis, among others, for the 21st Conference of the Parties of the United Nations Framework Convention on Climate Change, which resulted in the drafting of the Paris Agreement, adopted on 12 December 2015. The signatories of this treaty have the obligation to develop and implement internal instruments to combat and adapt to climate change, with a view to meeting the gas emission reduction targets assumed by its agreement, from the development of an environmental policy based on climate concern. In Brazil, one of the most valuable environmental policy instruments is environmental assessment, which is an administrative procedure that aims to exercise preventive control and monitoring of activities that use natural resources and that are potentially causing environmental impact. Despite its importance as an instrument of national environmental policy, initiatives to insert the climate variable in the administrative procedures for granting and renewing environmental assessment for potentially polluting activities in Brazil are still incipient. In this sense, the present study aims to analyze the normative and methodological feasibility of the insertion of the climate variable in the processes of granting and renewing environmental assessment in the country in this country. To answer the research question, it is used the qualitative approach, with the bibliographic and documentary data collection techniques, as well as the use of the comparative method, performed through the functionalist method, involving the comparison of Brazilian legislation with international legislation on environmental licensing.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-10-30
2025-10-10T19:33:16Z
2025-03-07
2025-10-10T19:33:16Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/36231
url https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/36231
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
UFPB
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
UFPB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
instname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
instname_str Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron_str UFPB
institution UFPB
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
repository.mail.fl_str_mv diretoria@ufpb.br|| bdtd@biblioteca.ufpb.br
_version_ 1854304291713449984