A Institucionalização e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Adolescentes sob Medida Protetiva e Medida Socioeducativa em João Pessoa-Paraíba

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Morais, Klênia Souza Barbosa de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Serviço Social
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
UFPB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Adolescentes
Adolescents
institucionalização
Privação de liberdade
Acolhimento institucional
Direito à convivência familiar e comunitária
Proteção social
Institutionalization
Deprivation of liberty
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8394
Resumo: The present study aims to analyze the reality of teenagers who have experienced two types of institutionalization adopted and regularized in Brazil today, which is the measure of institutional reception and the measure of deprivation of liberty. Thus, ponders about this practice and the right to family and community coexistence from the experiences narrated by teenagers who were institutionalized in the Casa de Acolhida Masculina city of João Pessoa-PB, making a counterpoint with the Brazilian history of service to children and adolescents, the State has made available, and the legislation in force with regard to this issue. The historical practice rescues work of institutionalization of Brazilian children and adolescents disadvantaged over the 513 formative years of social, economic and political country, assessing changes in this form of care from the Constitution of 1988 and the Statute of the child and adolescent in 1990, during which the right to family and community life shall be evidenced and ensured in law.
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