Questão ambiental e regulação pública do meio ambiente : uma análise das ações do estado frente à destruição do ecossistema lacustre na cidade de Iguatu/CE

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: PINHEIRO, Maria Keile
• Orientador(a): SILVA, Maria das Graças e
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/64986/001300000qpf8
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Servico Social
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Questão ambiental; Estado; Ambiental - Política
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/56114

A “questão ambiental” é produzida e aprofundada no capitalismo, o qual se baseia na lógica exploradora e extrativista, reduzida aos anseios de aumento dos lucros, pautada no valor de troca e geradora de uma ruptura irreparável nas relações entre humanidade e natureza. A partir dessas relações, são produzidos processos históricos e diversos de expulsão dos sujeitos das terras em que vivem, como foi possível observar pelo debate de acumulação primitiva em Marx. O desenvolvimento urbano, ordenado sob esta lógica, desconsidera o atendimento primário das necessidades humanas e impõe relações destrutivas que degradam a vida dos animais humanos e não humanos e, em medida crescente, elimina os meios de subsistência presentes na natureza, o que se dá em grande medida com a anuência do Estado. A partir disso, o presente estudo teve como objetivo analisar o papel do Estado diante da destruição do ecossistema lacustre na cidade de Iguatu/CE no período entre 2019 e 2022, tendo como referência empírica os conflitos produzidos em torno dos usos e da conservação/preservação da Lagoa da Bastiana. Para tal propósito, se ancorou no materialismo histórico-dialético com a pretensão de entender as contradições e mediações que consubstanciam a “questão ambiental” no território. Metodologicamente, desenvolveu uma abordagem qualitativa e realizou pesquisas bibliográfica e documental, além de entrevistas semiestruturadas com gestor/a e servidor/a da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal e com militante que participa do movimento SOS Bastiana. Como síntese das análises realizadas, se destaca os processos que não preservam a memória dos povos indígenas no território e apagam a existência do ecossistema lacustre da “cidade das lagoas”, o que se dá pelo contínuo aterramento dessas áreas e pela não disseminação da sua história, que, por sua vez, tem relação direta com os interesses do mercado imobiliário em se apropriar das terras dessa região e usá-las como propriedade privada. Essa é uma dinâmica produtora de conflitos dos quais se destaca a luta em defesa da preservação da Lagoa da Bastiana protagonizada pelo movimento SOS Bastiana, diante da mais recente obra de urbanização da referida Lagoa, projeto impulsionado pela Prefeitura Municipal de Iguatu. No tocante à regulação pública do meio ambiente, avanços legais quanto à proteção do ecossistema lacustre podem ser observados, contudo a continuidade do aterramento das lagoas e mais especificamente da Lagoa da Bastiana, da concessão de licenciamento ambiental autorizando construções nos anos estudados evidencia que, embora minimamente regulamentada a proteção desse ecossistema não vem sendo garantida. O aterramento da Lagoa da Bastiana e a desconsideração pela proteção, preservação e recuperação do ecossistema lacustre não são ações particulares do Estado na temporalidade pesquisada, pois o estágio de degradação desse ecossistema permite afirmar que atravessam a atuação histórica das consecutivas gestões públicas.