A contribuição das ideias legislativas na criação de proposições jurídicas : uma análise empírica do portal e-Cidadania no Brasil (2012-2020)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: PEREIRA, Matheus Gomes
Orientador(a): STEINER, Andrea Quirino
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Ciencia Politica
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Democracia digital
Ideia Legislativa
E-cidadania
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/59712
Resumo: As demandas sociais se convertem em normas jurídicas? Este trabalho analisa a contribuição das ideias legislativas enviadas por cidadãos ao Portal e-Cidadania na criação de projetos de Lei ou Propostas de Emenda à Constituição no Brasil. Metodologicamente, o desenho de pesquisa utiliza a análise de conteúdo para examinar uma base de dados original formada por 99 ideias legislativas produzidas entre 2012 e 2020 que já foram debatidas e que obtiveram mais de 20.000 apoios. Replicamos as categorias utilizadas por Kniess (2020) para categorizar as ideias enviadas, e adicionamos a categoria temática utilizada por Batista (2020). Os resultados mostram que cerca de 30% das ideias enviadas pelos cidadãos se converteram de fato em alguma proposta normativa. O fato de algumas ideias receberem parecer negativo não representa por si só um enfraquecimento da democracia, uma vez que parte das ideias enviadas por cidadãos vai de encontro a direitos já existentes e à liberdade de expressão. A maior parte das ideias enviadas está relacionada a temas sociais (como educação e saúde) e é proveniente da região Sudeste. Percebeu-se que durante o período eleitoral (2017 e 2018) houve um aumento significativo da participação popular no Portal e-Cidadania e que algumas ideias enviadas tinham teor semelhante aos temas de campanha dos presidenciáveis. Em suma, verificamos empiricamente como a democracia digital é operacionalizada na prática por meio da ferramenta ideia legislativa do Portal e-Cidadania. Percebe-se que o Brasil está na vanguarda desse movimento de digitalização dos parlamentos e do uso de tecnologias para ouvir a opinião da população.
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Replicamos as categorias utilizadas por Kniess (2020) para categorizar as ideias enviadas, e adicionamos a categoria temática utilizada por Batista (2020). Os resultados mostram que cerca de 30% das ideias enviadas pelos cidadãos se converteram de fato em alguma proposta normativa. O fato de algumas ideias receberem parecer negativo não representa por si só um enfraquecimento da democracia, uma vez que parte das ideias enviadas por cidadãos vai de encontro a direitos já existentes e à liberdade de expressão. A maior parte das ideias enviadas está relacionada a temas sociais (como educação e saúde) e é proveniente da região Sudeste. Percebeu-se que durante o período eleitoral (2017 e 2018) houve um aumento significativo da participação popular no Portal e-Cidadania e que algumas ideias enviadas tinham teor semelhante aos temas de campanha dos presidenciáveis. Em suma, verificamos empiricamente como a democracia digital é operacionalizada na prática por meio da ferramenta ideia legislativa do Portal e-Cidadania. Percebe-se que o Brasil está na vanguarda desse movimento de digitalização dos parlamentos e do uso de tecnologias para ouvir a opinião da população.Do societal demands turn into norms? This work analyzes the contribution of legislative ideas sent by citizens to the Portal e-Cidadania for the creation of bills or proposed amendments to the Constitution in Brazil. We used content analysis in our research design in order to examine an original database made up of 99 legislative ideas which secured the support of more than 20,000 people and which were received and discussed between 2012 and 2020. We replicated the categories used by Kniess (2020) to categorize the ideas sent, and added the thematic category used by Batista (2020). The results show that around 30% of the ideas sent by citizens were actually converted into some type of norm. The fact that some ideas receive a negative opinion from legislators does not in itself represent a weakening of democracy since some of them go against existing rights and freedom of expression. Most of the ideas sent are related to social themes (such as education and health) and come from the Southeast region. It was noticed that during the electoral period (2017 and 2018) there was a significant increase in popular participation on the Portal e-Cidadania, and that the content of some of the ideas sent was similar to the presidential election candidates’ campaign. Overall, we empirically verified how digital democracy is operationalized through the legislative idea tool of the Portal e-Cidadania. Brazil is at the forefront of this movement to digitize parliaments and use technologies to listen to the population's opinion.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em Ciencia PoliticaUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessDemocracia digitalIdeia LegislativaE-cidadaniaA contribuição das ideias legislativas na criação de proposições jurídicas : uma análise empírica do portal e-Cidadania no Brasil (2012-2020)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEORIGINALDISSERTAÇÃO Matheus Gomes Pereira.pdfDISSERTAÇÃO Matheus Gomes Pereira.pdfapplication/pdf1911232https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/59712/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Matheus%20Gomes%20Pereira.pdf07d116fc347f0e0113dcf188bf82d198MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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