Desjudicialização da execução civil no direito brasileiro: análise à luz da teoria da jurisdição

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: GÓIS, Filiph Emmanuel de Carvalho
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
UFPE
Brasil
Programa de Pos Graduacao em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
execução
execução extrajudicial
desjudicialização
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/66766
Resumo: O presente trabalho estuda a desjudicialização da execução civil no direito brasileiro. Apesar de o instituto não ser recente (havendo previsão de execução civil fora do Poder Judiciário já na década de 60 – Decreto-lei nº 70/1966), o tema vem sendo foco de diversos estudos atuais em razão do Projeto de Lei nº 6.204/2019, que propõe a desjudicialização das execuções civis de obrigações de pagar. A partir disso, a doutrina processual vem analisando o tema com maior atenção, apresentando sugestões e questionamentos ao teor do Projeto de Lei apresentado. Contudo, a adequada compreensão acerca dos limites e da forma de retirar a execução do Poder Judiciário (desjudicializar) passa, necessariamente, por um estudo acerca do atual conceito de execução e do atual conceito de jurisdição. É a partir dessas premissas (analisadas no capítulo primeiro) que este trabalho pretende analisar os modelos de execução extrajudiciais em outros países, comparando-os com as hipóteses de desjudicialização já existentes no direito brasileiro (capítulo segundo), a fim de chegar a conclusões acerca da viabilidade da execução civil extrajudicial no direito brasileiro a partir da compreensão dos limites estabelecidos pela reserva constitucional de jurisdição (capítulo terceiro).
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