A repressão nos Tribunais : os processos por crimes políticos na Circunscrição Militar de Pernambuco (1964-1973)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: CATÃO, Magno Francisco Sátiro
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
UFPE
Brasil
Programa de Pos Graduacao em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito Militar – Brasil
Direito Constitucional - Brasil
Justiça Militar
Crime Político
Segurança Nacional
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/38255
Resumo: O presente trabalho tem como escopo investigar a repressão judicial na Circunscrição Militar de Pernambuco durante o período de 1964-1973. Para isso, sentindo a necessidade de contextualizar o caso brasileiro, investigamos os instrumentos teóricos utilizados pela repressão e pelo Judiciário quando dos julgamentos de crimes políticos nas auditorias militares. Tais instrumentos teóricos, condensados na Doutrina da Segurança Nacional e longe de estarem situados isoladamente nas Forças Armadas e no Judiciário, também fizeram parte de um projeto compartilhado pelos juristas e pela sociedade, daí o motivo de tecermos considerações acerca da cultura política autoritária que reverberava na justiça castrense. Intrigados pela utilização de tribunais durante regimes autoritários, elaboramos dessa forma ponderações sobre o porquê de governos autoritários utilizarem-nas enquanto poderiam simplesmente extingui-las, deixando-as à margem ou inexistentes frente à oneração da oposição política. Os motivos perpassam desde o desejo de legitimidade perante a sociedade civil e a comunidade internacional à solução de litígios alheios à repressão. Posteriormente, elaboramos algumas das razões de se estudar o judiciário durante esse período e características inerentes ao modo da repressão brasileira: a sua judicialização extensa e as consequências e paradoxos advindos disso. A fim de compreender a forma como operava a justiça militar, urdimos explicações sobre a sua estrutura e a legislação da segurança nacional. Os últimos capítulos, por sua vez, entram no cerne do trabalho. O quadro geral dos casos brasileiros informando os picos da repressão judicializada e os setores atingidos servem como um elemento introdutório à Circunscrição Militar de Pernambuco, momento no qual trazemos, igualmente, dados sobre os setores atingidos e o auge repressivo. Por fim, elencamos, através da leitura dos autos dos processos da auditoria militar nessa circunscrição, os principais argumentos utilizados pela defesa, procuradoria e pelos juízes. Todos os dados foram coletados nos arquivos do Projeto Brasil: Nunca Mais, digitalizados por iniciativa do Ministério Público Federal.
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Intrigados pela utilização de tribunais durante regimes autoritários, elaboramos dessa forma ponderações sobre o porquê de governos autoritários utilizarem-nas enquanto poderiam simplesmente extingui-las, deixando-as à margem ou inexistentes frente à oneração da oposição política. Os motivos perpassam desde o desejo de legitimidade perante a sociedade civil e a comunidade internacional à solução de litígios alheios à repressão. Posteriormente, elaboramos algumas das razões de se estudar o judiciário durante esse período e características inerentes ao modo da repressão brasileira: a sua judicialização extensa e as consequências e paradoxos advindos disso. A fim de compreender a forma como operava a justiça militar, urdimos explicações sobre a sua estrutura e a legislação da segurança nacional. Os últimos capítulos, por sua vez, entram no cerne do trabalho. O quadro geral dos casos brasileiros informando os picos da repressão judicializada e os setores atingidos servem como um elemento introdutório à Circunscrição Militar de Pernambuco, momento no qual trazemos, igualmente, dados sobre os setores atingidos e o auge repressivo. Por fim, elencamos, através da leitura dos autos dos processos da auditoria militar nessa circunscrição, os principais argumentos utilizados pela defesa, procuradoria e pelos juízes. Todos os dados foram coletados nos arquivos do Projeto Brasil: Nunca Mais, digitalizados por iniciativa do Ministério Público Federal.CAPESEste documento tiene como objetivo investigar la represión judicial en el distrito militar de Pernambuco durante el período 1964-1973. Por lo tanto, sintiendo la necesidad de contextualizar el caso brasileño, investigamos los instrumentos teóricos utilizados por la represión y el poder judicial al juzgar delitos políticos en auditorías militares. Los instrumentos teóricos, condensados en la Doctrina de Seguridad Nacional y lejos de estar aislados en las Fuerzas Armadas y el Poder Judicial, también hicieron parte de un proyecto colaborado por los juristas y la sociedad, ahí la razón para hacer consideraciones sobre la cultura política autoritaria que reverberó en la justicia castrense. Intrigados por el uso de los tribunales durante los regímenes autoritarios, preparamos ponderaciones de por qué los gobiernos autoritarios los usaron mientras que simplemente podrían extinguirlos, dejándolos afuera o inexistentes contra la carga de la oposición política. Los motivos van desde el deseo de legitimidad ante la sociedad civil y la comunidad internacional hasta la solución de disputas no relacionadas con la represión. Posteriormente, elaboramos algunas de las razones para estudiar el Poder Judicial durante este período y las características inherentes al modo de represión brasileña: su extensa judicialización y las consecuencias y paradojas que de ella se derivaron. Para entender la forma en que operaba la justicia militar, se nos ocurrieron explicaciones de su estructura y legislación de seguridad nacional. Los últimos capítulos, a su vez, son el centro del trabajo. La imagen general de los casos brasileños que informan los picos de la represión judicializada y los sectores afectados sirve como un elemento introductorio a la Circunscripción Militar de Pernambuco, en cuyo momento también traemos datos sobre los sectores afectados y el pico represivo. Finalmente, al leer los documentos de procedimiento de la auditoría militar en esta circunscripción, enumeramos los principales argumentos utilizados por la defensa, la procuraduría y los jueces. Todos los datos fueron recolectados en los archivos del Proyecto Brasil: Nunca Más, digitalizados por iniciativa del Ministerio Público Federal.The present work aims to investigate the judicial repression in the Military Circumscription of Pernambuco during the period 1964-1973. For this, feeling the need to contextualize the Brazilian case, we investigated the theoretical instruments used by the repression and by the Judiciary when they judged political crimes in military audits. Such theoretical instruments, condensed in the Doctrine of National Security and far from being located in isolation in the Armed Forces and in the Judiciary, were also part of a project shared by jurists and by society, hence the reason for making considerations about the authoritarian political culture that reverberated in the Military Justice. Intrigued by the use of courts during authoritarian regimes, we thus elaborated the reasons why authoritarian governments use them while they could simply extinguish them, leaving them at the margin or nonexistent in the face of the burden of political opposition. The reasons vary from the desire for legitimacy before civil society and the international community to resolving disputes beyond the repression. Subsequently, we elaborated on some of the reasons for studying the Judiciary during this period and characteristics inherent to the mode of Brazilian repression: its extensive judicialization and the consequences and paradoxes arising from it. In order to understand how military justice operated, we devised explanations of its structure and national security legislation. The last chapters, in turn, get to the heart of the work. The general picture of Brazilian cases informing the peaks of judicialized repression and the sectors affected served as an introductory element to the Military Circumscription of Pernambuco, a moment in which we also bring data on the sectors affected and the repressive peak. Finally, we list, by reading the records of the military audit processes in this district, the main arguments used by the defense, prosecutors and judges. All data were collected in the archives of Brazil: Never Again Project, digitized by initiative of the Federal Public Ministry.Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em DireitoGALINDO, Bruno César Machado Torreshttp://lattes.cnpq.br/1526635882109260http://lattes.cnpq.br/8696645008219824CATÃO, Magno Francisco Sátiro2020-10-05T21:28:53Z2020-10-05T21:28:53Z2020-03-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCATÃO, Magno Francisco Sátiro. A repressão nos Tribunais: os processos por crimes políticos na Circunscrição Militar de Pernambuco (1964-1973). 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2020.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/38255porAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPE2020-10-06T05:14:41Zoai:repositorio.ufpe.br:123456789/38255Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpe.br/oai/requestattena@ufpe.bropendoar:22212020-10-06T05:14:41Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false
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