A recomposição do Equilíbrio econômico-financeiro nas Parcerias Público-Privadas ante as falhas de mercado

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: MEIRA, Rafael Leal Botêlho Pachêco
• Orientador(a): AGRA, Walber de Moura
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito administrativo - Brasil; Contratos administrativos; Concessão; Parceria Público-Privada (PPP); Equilíbrio Econômico-Financeiro
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/57124

A presente dissertação examina o processo de recomposição do equilíbrio- econômico financeiro nas parcerias público-privadas (PPPs) brasileiras face às falhas de mercado. Para tanto, em primeiro momento, empreende esforço teórico na esfera dos contratos e sua teoria geral, tanto no campo jurídico como econômico, passando ao contrato administrativo, para então estudar algumas teorias que propõem acerca das revisões contratuais. Em seguida, a partir de tal substrato, disseca o fenômeno dos contratos de PPPs, analisando o ordenamento jurídico quanto ao reequilíbrio da equação econômico-financeira e a própria fragilidade desse discurso. Com isso, será introduzida noção de risco, ilustrada pelas falhas mercadológicas, e a sua conexão com os contratos de PPPs, indicando-se as insuficiências legais e práticas no Brasil à luz de experiências comparadas e modelos aprimorados, também se destacando a incerteza como elemento que gera incompletude contratual. Superada essa etapa, o enfoque do trabalho serão revisões dos contratos de PPPs, fazendo-se distinções teóricas, estudo de mecanismos de balanceamento contratual e como as cláusulas contratuais importam na construção desses contratos incompletos. Por fim, serão elaboradas conclusões a respeito do exame feito, fazendo-se apanhado e crítica das informações processadas, com proposições para o aprimoramento dos contratos de PPPs, tanto no âmbito prático como de lege ferenda, visando à redução de custos ex post e mitigação de riscos e exposição a falhas de mercado.