Dez anos de justiça restaurativa no Brasil: uma perspectiva crítica dos projetos-piloto de Porto Alegre, de São Caetano e do Núcleo Bandeirante

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: LEÃO, Maria Augusta Costa Bacelar Carneiro
Orientador(a): SILVA, Artur Stamford da
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
dARK ID: ark:/64986/0013000000rv9
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direito
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Justiça restaurativa
Mediação
Resolução de disputa (Direito) - Brasil
Reparação (Direito)
Criminologia
Organização judiciária penal
Filosofia do direito
Processo penal
Direito penal
Direito – Teoria
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/29763
Resumo: LEÃO, Maria Augusta Costa Bacelar Carneiro, também é conhecida em citações bibliográficas por: BACELAR, Maria Augusta Costa
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Com forte influência da vitimologia e do abolicionismo, a proposta restaurativa procura resgatar o diálogo entre as partes interessadas, com o empoderamento de todos os que sofreram danos decorrentes do conflito para que, juntos, possam construir um plano de ação com vista à reparação. Dentro dessa perspectiva, o presente estudo pretende contribuir para a compreensão da temática da justiça restaurativa, em especial, para a compreensão de projetos de justiça restaurativa desenvolvidos no Brasil. Considerando a fluidez conceitual da justiça restaurativa, foram apresentados seus antecedentes e diferentes modelos de concepção da temática. Da apresentação teórica à justiça restaurativa em ação, foram analisados quatro métodos de encontros restaurativos coincidentes com aqueles utilizados nos projetos-piloto nacionais. Aliás, dentre os vários projetos brasileiros que se autodenominam de “justiça restaurativa”, este trabalho analisou a implantação e atuação dos projetos-piloto de justiça restaurativa de Porto Alegre/RS, do Núcleo Bandeirante/DF e de São Caetano do Sul/SP, institucionalizados desde 2005, com o apoio do Ministério da Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. Buscou-se, por meio da análise bibliográfica e documental, de entrevistas de elite e de visitas a esses projetos, identificar a concepção de justiça restaurativa adotada; os objetivos dos programas; como estão estruturados os processos restaurativos, de forma a identificar-se os métodos de justiça restaurativa utilizados, o papel do facilitador, a participação das partes e da comunidade, a estrutura física e os recursos humanos de que dispõem e, finalmente, se e como é feita a avaliação dos programas. Espera-se, com a sistematização dos dados coletados, contribuir para a compreensão desses projetos à luz das teorias de justiça restaurativa reconhecidas internacionalmente, a fim de identificar a relação das práticas restaurativas com o sistema de justiça penal e possibilitar uma ideia aproximada do movimento restaurativo nacional.The need for new strategies for penal conflict resolution, created a new model in law, differentiated since the understanding of the crime. Focusing attention on the needs of the parties involved in penal conflicts, restorative justice was born with the pretention to question the punitive and retributive paradigms of the penal justice system. With a strong influence of victimology and abolitionism, the restorative proposal looks to bring back dialogue between the interested parties, with the empowerment of all of those who suffered harm as a result of conflict so that together, they can construct an action plan with a view on reformation. With this given perspective, the present study pretends to contribute to the comprehension of the restorative justice topic, especially for the understanding of the restorative justice projects developed in Brazil. Considering the conceptual fluidity of restorative justice, previous and different models of the concept of the topic will be presented. Beginning with the theoretical introduction of restorative justice in action, four methods of restorative coincident encounters will be analyzed with those used in national pilot-projects. As a matter of fact, within the various Brazilian projects that name themselves as “restorative justice”, this study pretends to analyze the implementation and action of the restorative justice pilot-projects of Porto Alegre/RS, of the Núcleo Bandeirante/DF and of São Caetano do Sul/SP, institutionalized since 2005, with the help of the Ministry of Justice and the Program of United Nations for Development- PNUD. It was sought, through the use of bibliographical and documental analysis, interviews of elite and visits to these projects, indentifying the concept of restorative justice adopted; the role of the facilitator, the participation of parties and of the community, the physical structure and human resources that are available, and finally, how the evaluation of the programs was made. It is hoped that, with the systematization of the information collected, there will be a contribution to the comprehension of these projects the light of the theories of restorative justice that are internationally recognized, in order to identify the relation between the restorative practices and the penal justice system and to enable an idea close to the national restorative movement.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em DireitoUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessJustiça restaurativaMediaçãoResolução de disputa (Direito) - BrasilReparação (Direito)CriminologiaOrganização judiciária penalFilosofia do direitoProcesso penalDireito penalDireito – TeoriaDez anos de justiça restaurativa no Brasil: uma perspectiva crítica dos projetos-piloto de Porto Alegre, de São Caetano e do Núcleo Bandeiranteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETHUMBNAILDISSERTAÇÃO Maria Augusta Costa Bacelar Carneiro Leão.pdf.jpgDISSERTAÇÃO Maria Augusta Costa Bacelar Carneiro Leão.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1270https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/29763/9/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Maria%20Augusta%20Costa%20Bacelar%20Carneiro%20Le%c3%a3o.pdf.jpg6e555d96519766b2424fa9d7b43f0c55MD59ORIGINALDISSERTAÇÃO Maria Augusta Costa Bacelar Carneiro Leão.pdfDISSERTAÇÃO Maria Augusta Costa Bacelar Carneiro Leão.pdfapplication/pdf1583911https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/29763/5/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Maria%20Augusta%20Costa%20Bacelar%20Carneiro%20Le%c3%a3o.pdf11a6fe4f6bc15a52387a5d038317013dMD55LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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