O desperdício de recursos públicos decorrente de aquisições para enfrentamento à pandemia da COVID-19

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: LOPES, Alain Esmeraldo
• Orientador(a): SILVA, Mariana Batista da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Politicas Publicas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Aquisições públicas; Desperdício de recursos; Relatórios de auditoria; Irregularidades; Dano ao erário; COVID-19, Pandemia de, 2020-
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/55477

Este trabalho analisa o desperdício de recursos públicos decorrente de aquisições para enfrentamento à pandemia da Covid-19. Formulou-se a seguinte questão de pesquisa: quais irregularidades, identificáveis antes da execução contratual de uma aquisição pública, estão associadas a um maior desperdício de recursos? O trabalho dialoga com a literatura que categorizou irregularidades constantes em relatórios de auditoria com o intuito de mensurar o desperdício ativo (corrupção) e/ou passivo (má gestão) de recursos públicos, por meio de métodos quantitativos de análise. Para construção da base de dados original deste estudo, utilizou-se os relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco referentes à fiscalização de 64 dispensas de licitação da Secretaria de Saúde do Recife, no exercício de 2020, relacionadas à aquisição de produtos hospitalares. Como fator explicativo para a variação do desperdício, quantificado nos relatórios como dano ao erário, foram utilizadas seis variáveis. Os dados foram analisados por meio de análise descritiva e regressão linear múltipla. Observou-se que 77,05% das contratações examinadas apresentaram desperdício, perfazendo o total de R$ 43.715.498,9 de dano ao erário, o que representa 21,80% do total contratado, de R$ 200.558.460,16. Aludido desperdício equivale a mais do que um ano de procedimentos clínicos e cirúrgicos em internação hospitalar pagos pela Prefeitura do Recife no exercício de 2020, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Os resultados apontam que, em média, contratações com falta de concorrência exibem maior desperdício. Segundo o modelo, quando constantes as demais variáveis, a existência dessa irregularidade em uma aquisição contribui para o desperdício de R$ 709.464,30, valor superior, por exemplo, ao preço de dois ônibus rurais escolares com capacidade para 59 estudantes sentados. Os resultados dessa pesquisa contribuem para o debate acerca do desperdício de recursos públicos e podem ser úteis para fundamentar ações especialmente desenhadas para fomentar a eficiência na aplicação de tais recursos. Nesse sentido, elaborou-se cartilha com metodologia para identificação dos determinantes do desperdício de recursos em aquisições públicas, que também disponibiliza a base de dados original e códigos na linguagem R para implementação do modelo matemático proposto.