As crises da teoria da separação dos poderes nas democracias contemporâneas e seus efeitos no estado do Pernambuco

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: VASCONCELOS, Uriel de Almeida
• Orientador(a): GOUVÊA, Carina Barbosa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Sistemas democráticos; Separação dos poderes; Saúde pública; COVID-19; Pernambuco
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/67762

A partir de uma abordagem comparativo-estruturante, a pesquisa se propõe a investigar os diferentes sentidos de “crises” que envolvem os sistemas democráticos e a teoria da separação dos poderes na contemporaneidade. Destaca-se o mapeamento dos efeitos disruptivos no Estado de Pernambuco, com foco na competência legislativa concorrente em matéria de saúde pública. Busca-se evidenciar as tensões entre o Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil, analisando seu funcionamento estrutural; as normativas que desencadeiam a concentração ou contração de poder; a usurpação e erosão do equilíbrio entre os Poderes; e o deficiente modo de incorporação do princípio da cooperação no Federalismo Brasileiro, sobretudo ao afetar as políticas públicas estaduais. No primeiro capítulo, talharam-se terminologias para diagnosticar um eventual cenário de “crises” dentro das democracias constitucionais liberais, demarcando: Quais são os núcleos mínimos que representam um regime democrático? O que representa a crise? Como identificar uma democracia em crise? Em seguida, frente à influência da separação dos poderes à construção da prática constitucional observada em inúmeros Estados Democráticos de Direito, a exemplo do brasileiro, analisa a pesquisa o clássico paradigma da tripartição de poderes, em especial, quanto a deficitária absorção da doutrina de Montesquieu no desenho institucional do país. Na sequência, de modo empírico e sob o alicerce de uma coleta de dados efetivada a partir de uma lógica observacional não participante, examina-se, frente à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o grau de coordenação e paralelo entre as iniciativas promovidas pelo Governo Federal e a gestão da saúde no Estado de Pernambuco; a atuação do Supremo Tribunal Federal em matéria de Federalismo Cooperativo; e a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado Federal, respostas do Federalismo pátrio defronte um quadro de descoordenação sistêmica. Ao final, escrutinam-se os instrumentos de cooperação tradicionalmente aplicados na gestão da saúde do Estado de Pernambuco, além de propor mecanismos e salvaguardas à constituição do ente subnacional através das instituições híbridas.