A (Re)formulação garantista da teoria da separação dos poderes

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Borba, Isabela Souza de
Orientador(a): Cademartori, Sergio de Urquhart
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Florianópolis
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/99471
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaBorba, Isabela Souza deCademartori, Sergio de Urquhart2013-03-04T20:45:09Z2013-03-04T20:45:09Z20122012305383http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/99471Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Tal como elaborada por Montesquieu, a teoria da separação dos poderes já não responde à complexidade do sistema jurídico, político e social atual. Este conflito, com efeito, não é recente no cenário jurídico. No entanto, pode-se perceber uma carência de teorias que ingressem nesta seara com o intuito de revisar o sistema de controle e separação dos poderes e propor uma nova linguagem jurídica. A busca é pela reformulação de uma teoria conhecida já em Aristóteles e imprescindível desde o Estado Moderno, para adequá-la aos postulados do Estado Constitucional de Direito. Pergunta-se, pois, de que forma os poderes públicos devem estar dispostos nos ordenamentos jurídicos contemporâneos? A resposta, então, é elaborada no marco teórico do garantismo, enquanto teoria do Direito. A tese garantista possibilita a crítica do clássico sistema tripartite, a partir de determinadas noções e conceitos que estão intrinsecamente vinculados à proposta inovadora do Estado Constitucional de Direito. Desta forma, a reformulação do sistema clássico de Montesquieu perpassa, necessariamente, a ideia do papel que os direitos fundamentais representam na ordem jurídica e política atual, assim como a questão do modelo de democracia constitucional. A ligação entre estes dois conceitos chave do garantismo com a separação dos poderes somente pode ser compreendida a partir do retorno as suas remotas origens e da análise dos fundamentos do Estado de Direito (Legislativo e Constitucional). Logo, torna-se aceitável a tese garantista de que a separação dos poderes cedeu lugar à divisão entre funções e instituições de governo e de garantia, a qual pressupõe o entendimento de duas questões distintas e opostas: a separação dos poderes e a divisão do poder. A experiência brasileira, então, possibilita redimensionamento do Ministério Público, enquanto instituição de garantia. Destarte, à luz do garantismo, a articulação entre a teoria clássica da tripartição dos poderes e os princípios que orientam o Estado Constitucional de Direito pode ser (re)formulada. Isto, no sentido de propor não apenas a reestruturação dos poderes públicos, mas de permitir o esclarecimento sobre a necessidade de (re)pensar as funções e instituições públicas brasileiras.Tal como diseñado por Montesquieu, la teoría de la separación de los poderes ya no responde a la complejidad del sistema jurídico, político y social actual. Este conflicto, en efecto, no es nuevo en el escenario jurídico. Sin embargo, se puede percibir la falta de teorías que ingresan en esta área con el fin de revisar el sistema de control y separación de los poderes y proponer una nueva lenguaje jurídica. La búsqueda es por una reformulación de esta teoría clásica conocida ya en Aristóteles y, por otro lado, esencial desde el Estado Moderno, para adecuarla al Estado Constitucional de Derecho. Preguntase, pues, de que manera los poderes públicos deben estar dispuestos en los ordenamientos jurídicos contemporáneos? La respuesta, entonces, encuentra amparado en el marco teórico del garantismo como teoría general del Derecho. La tesis garantista posibilita una crítica del sistema clásico de la separación de los poderes, basada en nociones y conceptos intrínsecamente vinculados a la propuesta innovadora del Estado Constitucional de Derecho. Por lo tanto, la reformulación del sistema clásico de Montesquieu presupone necesariamente la comprensión a respecto del papel que los derechos fundamentales representan en la orden jurídica e política actual, bien como la noción de democracia constitucional. La articulación de estos dos conceptos clave del garantismo con la separación de los poderes sólo puede entenderse desde el retorno a sus orígenes remotos y del análisis de los fundamentos del Estado de Derecho (Legislativo e Constitucional). De así, se torna aceptable la tesis garantista de que la separación de los poderes debe ser comprendida a partir de la división entre funciones y instituciones de gobierno y de garantía, lo que supone la comprensión de dos cuestiones distintas y opuestas: la separación de los poderes y la división del poder. La experiencia brasileña posibilita, entonces, el redimensionamiento del Ministerio Público como institución de garantía. Por lo tanto, a la luz del garantismo, la relación entre la teoría clásica respecto a la separación de los poderes y los principios que orientan el Estado Constitucional puede ser (re)formulada. Esto, en el sentido de proponer no apenas la restructuración de los poderes, sino una aclaración sobre la necesidad de (re)pensar las funciones y instituciones públicas brasileñas.porFlorianópolisDireitoSeparação de poderesGarantia (Direito)A (Re)formulação garantista da teoria da separação dos poderesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL305383.pdfapplication/pdf336361https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/99471/1/305383.pdf742c9ea0cd02ec255517c03c1eceeaaeMD51TEXT305383.pdf.txt305383.pdf.txtExtracted Texttext/plain55837https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/99471/2/305383.pdf.txtafaa60ce89682c8a3af9b6dd751de9a8MD52THUMBNAIL305383.pdf.jpg305383.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1405https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/99471/3/305383.pdf.jpg1d1032308801a77be03d2553436f12e0MD53123456789/994712013-05-05 22:29:49.089oai:repositorio.ufsc.br:123456789/99471Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732013-05-06T01:29:49Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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