Administração pública consensual no direito brasileiro: perspectivas à luz do princípio da supremacia do interesse público

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: MARCON, Cecilia Figueiredo
• Orientador(a): NOBRE JUNIOR, Edilson Pereira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Administração Pública; Administração Pública Consensual; Princípio da Supremacia do Interesse Público; Pluralidade de sentido; Atuação Estatal Eficiente
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/62093

A administração pública no Brasil tem evoluído significativamente, refletindo as mudanças sociais, culturais e políticas ao longo dos tempos. Diante desse cenário, surgiram novas formas de gestão pública que combinaram os princípios da burocracia com flexibilidades necessárias para acompanhar as mudanças sociais e culturais. Entre essas novas formas, destaca-se a Administração Consensual. No contexto da administração pública, especialmente com o advento de novas tecnologias no ordenamento jurídico, tornou-se necessário introduzir novos mecanismos no Direito Administrativo. Esta pesquisa tem como objetivo investigar as possibilidades de implementação da administração pública consensual no direito brasileiro, analisando suas perspectivas à luz do princípio da supremacia do interesse público. Os objetivos específicos são: analisar a evolução da administração pública desde a burocracia tradicional até a era digital, destacando as principais transformações e inovações ao longo do tempo; investigar a concepção teórica da Administração Consensual e seus fundamentos dogmáticos; examinar o princípio da supremacia do interesse público, suas implicações legais e aplicação prática; e realizar uma análise comparativa entre a Administração Consensual e o princípio da supremacia do interesse público, identificando semelhanças, diferenças e possíveis pontos de convergência e conflito entre esses dois conceitos. Concluiu-se que a proposta da administração consensual, não contradiz o princípio da Supremacia do Interesse Público, mas sim o fortalece ao proporcionar uma maior legitimidade às ações do Estado.