A inteligência artificial e o desafio do compliance à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais : um estudo de caso em startup de solução antifraude

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: GADELHA, Maria Clara Bandeira de Mello
Orientador(a): TEIXEIRA FILHO, José Gilson de Almeida
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
dARK ID: ark:/64986/001300002cwvr
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
inovação
startup
inteligência artificial
proteção de dados pessoais
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/58140
Resumo: A inteligência artificial apresenta-se como uma tendência tecnológica, que vem sendo crescentemente objeto de pedidos patentários e de exploração comercial, podendo viabilizar inovações salutares ao âmbito empresarial. Todavia, o adequado funcionamento de sistemas de inteligência artificial pressupõe o tratamento de elevada quantidade de dados, em condições que demandam atenção e trazem desafios de compliance ao direito à proteção de dados pessoais. Dessa forma, pretendeu-se, por meio deste estudo, analisar o processo de adequação à LGPD de startup dedicada ao oferecimento de funções baseadas em inteligência artificial, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de estudo de caso. Foi realizada análise documental da Política de Privacidade pública de tal startup e entrevistas com pessoa encarregada de proteção de dados e a pessoa que exerce a função de chief securiy officer na startup. Como resultado, foi possível observar que a experiência da startup que figurou como sujeito de pesquisa confirma dificuldades de harmonização das tecnologias de IA com a proteção de dados pessoais, em especial a conformidade com o princípio da transparência, mas denota que o debate tem contornos específicos que podem variar conforme o caso.
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Todavia, o adequado funcionamento de sistemas de inteligência artificial pressupõe o tratamento de elevada quantidade de dados, em condições que demandam atenção e trazem desafios de compliance ao direito à proteção de dados pessoais. Dessa forma, pretendeu-se, por meio deste estudo, analisar o processo de adequação à LGPD de startup dedicada ao oferecimento de funções baseadas em inteligência artificial, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de estudo de caso. Foi realizada análise documental da Política de Privacidade pública de tal startup e entrevistas com pessoa encarregada de proteção de dados e a pessoa que exerce a função de chief securiy officer na startup. Como resultado, foi possível observar que a experiência da startup que figurou como sujeito de pesquisa confirma dificuldades de harmonização das tecnologias de IA com a proteção de dados pessoais, em especial a conformidade com o princípio da transparência, mas denota que o debate tem contornos específicos que podem variar conforme o caso.Artificial intelligence is a technological trend, which has been increasingly the subject of patent applications and commercial exploitation, and can enable healthy innovations in the business sphere. However, the proper functioning of artificial intelligence systems presupposes the processing of large amounts of data, under conditions that demand attention and bring compliance challenges to the right to the protection of personal data. Thus, this study aimed to analyze the process of adaptation to the LGPD of a startup dedicated to offering functions based on artificial intelligence, through bibliographic, documentary and case study research. A documentary analysis of the public Privacy Policy of such startup and interviews with the person in charge of data protection and the person who holds the position of chief security officer at the startup were carried out. As a result, it was possible to observe that the experience of the startup that was the subject of the research confirms difficulties in harmonizing AI technologies with the protection of personal data, especially compliance with the principle of transparency, but denotes that the debate has specific contours that may vary according to the case.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pós-Graduação Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para InovaçãoUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessinovaçãostartupinteligência artificialproteção de dados pessoaisA inteligência artificial e o desafio do compliance à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais : um estudo de caso em startup de solução antifraudeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestrado profissionalreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEORIGINALDISSERTAÇÃO Maria Clara Bandeira De Mello Gadelha.pdfDISSERTAÇÃO Maria Clara Bandeira De Mello Gadelha.pdfapplication/pdf890416https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/58140/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Maria%20Clara%20Bandeira%20De%20Mello%20Gadelha.pdf93dc42fdab39140178863de2b4e24e9aMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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