A liberdade de expressão no novo constitucionalismo latino-americano: descolonialidade e mídia no Equador e na Bolívia

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: GOMES, Ana Cecília de Barros
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
UFPE
Brasil
Programa de Pos Graduacao em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Liberdade de expressão
Comunicação de massa
Democracia
Pluralismo
Direito constitucional – America Latina
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/33178
Resumo: Devido a possibilidade de ocultação de informações os meios de comunicação podem se tornar uma ameaça tanto para a liberdade de expressão quanto para a democracia. O presente trabalho, partindo do pressuposto da necessidade de regulação democrática da mídia, pretende analisar o regime jurídico dos meios de comunicação no novo constitucionalismo latino-americano. As recentes promulgações das constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009), oriundas do novo constitucionalismo latino-americano e as posteriores legislações regulatórias impõem a análise por um prisma diferenciado. Dessa maneira, aborda-se o tema a partir de algumas categorias do pensamento descolonial - a colonialidade do poder, ser e saber - que impõem o debate do paradigma da alteridade e da participação dos novos sujeitos, culturas, epistemes, na sociedade e, consequentemente, na produção do conteúdo dos meios de comunicação e na repartição democrática e inclusiva do espectro eletromagnético. Parte-se da hipótese de que a falta de regulação dos meios de comunicação é danosa para a efetivação de regimes democráticos, primordialmente no tocante a radiodifusão, e que a mínima regulação que eventualmente existe é baseada em estruturas eurocêntricas, constituindo-se um óbice às identidades latino-americanas. Havendo, portanto, em tais constituições um acréscimo no conteúdo da liberdade de expressão: a comunicação para o bem viver. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental. O trabalho orienta-se interdisciplinarmente com o objetivo de investigar a dimensão descolonial das novas constituições boliviana e equatoriana e verificar se, de fato, podem ser consideradas instrumentos pluralistas de uma comunicação para o bem viver e des/colonial.
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