Desapropriação por interesse social : ação afirmativa do poder público

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2002
Autor(a) principal: Martins, Orlane Araújo Azevedo
Orientador(a): Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Justiça Social
Desapropriação
Função Social
Propriedade
Políticas Públicas
Ação Afirmativa
Igualdade
Direitos Fundamentais
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4505
Resumo: Abordagem analítica da desapropriação por interesse social como Ação Afirmativa do Poder Público, em realização da função social da propriedade urbana e rural, a fim de conferir efetividade ao princípio constitucional da igualdade material, assegurando a garantia eficaz de direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais, na valoração da dignidade do homem, este novamente como pólo da ciência e do ordenamento jurídico
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