Reflexos da implementação do depoimento especial no município do Recife-Pernambuco para garantia dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: SOUZA, Manoela Poliana Eleutério de
Orientador(a): BARBOSA, Leon Victor de Queiroz
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Politicas Publicas
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Depoimento especial
Implementação de política pública
Crianças e adolescentes
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/62150
Resumo: O objetivo do trabalho está direcionado a análise da Lei Federal no 13.431/2017 e Decreto de Regulamentação no 9.603/2018, os quais apresentam protocolos de atendimentos às vítimas crianças e adolescentes e que deverão ser implementados pelos Estados nos municípios. O depoimento especial previsto na legislação visa assegurar proteção e promoção de direitos, além de afastar a revitimização de crianças e adolescentes quando da realização de oitivas. Fluxos de atendimento e trabalho em rede recebem destaque na presente dissertação, em razão da relevância para execução da política pública em comento. A pesquisa buscou levantar informações acerca da relevância da implementação das salas de depoimento especial para atender de forma satisfatória o quanto delineado na legislação, sendo o objetivo central identificar a importância destas para proteção das vítimas e célere conclusão de processos judiciais, no município do Recife- Pernambuco, conforme preleciona a legislação. Os dados colhidos em campo junto a profissionais que atuam diretamente com o depoimento especial no referido município foram categorizados através do software de pesquisas qualitativas ATLAS.ti, o que permitiu aprofundamento dos impactos da implantação das salas, destacada, por conseguinte, a necessidade de fomentar discussões e prioridade de análise para implementação da legislação nos municípios e estruturação de salas em curto espaço de tempo, notadamente pelos inúmeros benefícios identificados.
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O depoimento especial previsto na legislação visa assegurar proteção e promoção de direitos, além de afastar a revitimização de crianças e adolescentes quando da realização de oitivas. Fluxos de atendimento e trabalho em rede recebem destaque na presente dissertação, em razão da relevância para execução da política pública em comento. A pesquisa buscou levantar informações acerca da relevância da implementação das salas de depoimento especial para atender de forma satisfatória o quanto delineado na legislação, sendo o objetivo central identificar a importância destas para proteção das vítimas e célere conclusão de processos judiciais, no município do Recife- Pernambuco, conforme preleciona a legislação. Os dados colhidos em campo junto a profissionais que atuam diretamente com o depoimento especial no referido município foram categorizados através do software de pesquisas qualitativas ATLAS.ti, o que permitiu aprofundamento dos impactos da implantação das salas, destacada, por conseguinte, a necessidade de fomentar discussões e prioridade de análise para implementação da legislação nos municípios e estruturação de salas em curto espaço de tempo, notadamente pelos inúmeros benefícios identificados.The aim of the study is to analyze Federal Law No. 13,431/2017 and Regulatory Decree No. 9,603/2018, which outline protocols for assisting child and adolescent victims that must be implemented by states within municipalities. The special testimony provided for in the legislation aims to ensure protection and the promotion of rights, as well as to prevent the re- victimization of children and adolescents during hearings. The dissertation emphasizes service flows and network work due to their relevance for the implementation of the discussed public policy. The research sought to gather information on the relevance of implementing special testimony rooms, with the central objective of identifying their importance for the protection of victims and the swift conclusion of judicial processes in the municipality of Recife, Pernambuco, as prescribed by the legislation. Data collected in the field from professionals directly involved with special testimony in the municipality were categorized using the qualitative research software ATLAS.ti, which allowed for an in-depth analysis of the impacts of establishing these rooms. Consequently, the need to foster discussions and prioritize analysis for the implementation of the legislation in municipalities and the structuring of rooms within a short time frame was highlighted, due to the numerous identified benefits.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em Politicas PublicasUFPEBrasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessDepoimento especialImplementação de política públicaCrianças e adolescentesReflexos da implementação do depoimento especial no município do Recife-Pernambuco para garantia dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestrado profissionalreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETEXTDISSERTAÇÃO Manoela Poliana Eleutério de Souza.pdf.txtDISSERTAÇÃO Manoela Poliana Eleutério de Souza.pdf.txtExtracted texttext/plain222040https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/62150/4/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Manoela%20Poliana%20Eleut%c3%a9rio%20de%20Souza.pdf.txtd1a1c62b317f18aa9b0c562ebad366d3MD54THUMBNAILDISSERTAÇÃO Manoela Poliana Eleutério de Souza.pdf.jpgDISSERTAÇÃO Manoela Poliana Eleutério de Souza.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1286https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/62150/5/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Manoela%20Poliana%20Eleut%c3%a9rio%20de%20Souza.pdf.jpg03fd58bc424156b09cbb5b03953f6833MD55ORIGINALDISSERTAÇÃO Manoela Poliana Eleutério de Souza.pdfDISSERTAÇÃO Manoela Poliana Eleutério de Souza.pdfapplication/pdf3089881https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/62150/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Manoela%20Poliana%20Eleut%c3%a9rio%20de%20Souza.pdf6bbc4acfde759319076df753a95c2897MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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