Como regular o PROUNI mediante a teoria de incentivos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: BUSTOS, Francisco Javier Contreras
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
UFPE
Brasil
Programa de Pos Graduacao em Economia
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Regulação
PROUNI
Finanças públicas
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/28345
Resumo: Neste trabalho aplica-se a teoria de regulação ao Programa Universidade para Todos (PROUNI), programa criado em 2004 com o objetivo de conceder bolsas de estudos por parte das instituições de ensino superior (IES) particulares aos estudantes de baixa renda. Em contrapartida, as IES privadas que participam do programa beneficiam-se de renúncia fiscal. Estudos feitos têm mostrando um impacto positivo do PROUNI em variáveis tais como acessibilidade, permanência e desempenho. Mas o programa está sendo levado a um custo maior, comparando as mensalidades dos alunos bolsistas assumidas pelo governo com mensalidades pagas no mercado privado, sendo necessário empregar a teoria da regulação nas mensalidades pagas pelo governo via renúncia fiscal. A análise é feita sob o quadro teórico implantado por Laffont e Tirole que analisa os contratos tendo como base o paradigma principal-agente. A inovação na literatura de regulação se dá pelo fato de utilizar a informação do mercado para poder controlar as mensalidades cobradas ao governo pelos alunos bolsistas do programa. Dos resultados obtidos no modelo que utiliza a informação do mercado, teoricamente se consegue ajustar o preço das mensalidades ao custo marginal das instituições de ensino superior, deixando um lucro para a firma.
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