A efetivação do direito à educação infantil das crianças migrantes warao em Recife-PE : Uma análise a partir das leis, planos e políticas municipais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: TORRES, Assíria Marielle da Silva Dantas
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
UFPE
Brasil
Programa de Pos Graduacao em Servico Social
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Primeira infância
Educação infantil
Warao
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/60179
Resumo: O estudo analisa a efetivação do direito à educação da primeira infância em Recife (PE), particularmente das crianças migrantes venezuelanas da etnia warao, bem como discute a efetivação do direito à educação das crianças na primeira infância no marco legal nacional e do Recife; identifica as demandas educacionais das crianças migrantes venezuelanas warao e avalia as tendências das políticas e planos para a primeira infância em Recife, diante das demandas educacionais das crianças migrantes venezuelanas warao. O método de pesquisa que proporcionou as bases lógicas da investigação foi o dialético. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório, realizada com base em pesquisa bibliográfica e documental, que privilegiou os principais arcabouços legais, os planos e as políticas de níveis nacional e municipal, referentes aos direitos das crianças na primeira infância, entre o período de 2018 e 2022, marcado pela terceira e quarta ondas da migração venezuelana no Brasil. Quanto à apresentação das seções, após a apresentar considerações iniciais sobre a pesquisa; a segunda corresponde a um panorama acerca da migração e sua interface com o sistema capitalista, com destaque para a migração venezuelana no país. A terceira versa sobre a garantia do acesso à educação das crianças na primeira infância. Por último, a quarta seção retrata o direito à educação infantil e se desdobra em abordar como é assegurado às crianças warao. Entre as considerações finais, afirma-se que, apesar de Recife ter avanços na temática da primeira infância, com leis, planos, políticas, ações intersetoriais e articulações com setores privados, na dimensão “infância indígena” ainda se apresentam grandes desafios à educação dessa cidade, pois não há menção a essa demanda existente desde a interiorização em 2018. Com isso, a maior tendência observada é de que essas crianças não sejam vistas como sujeitos de direitos, mas apenas como sujeitos de ações pontuais e emergenciais.
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Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório, realizada com base em pesquisa bibliográfica e documental, que privilegiou os principais arcabouços legais, os planos e as políticas de níveis nacional e municipal, referentes aos direitos das crianças na primeira infância, entre o período de 2018 e 2022, marcado pela terceira e quarta ondas da migração venezuelana no Brasil. Quanto à apresentação das seções, após a apresentar considerações iniciais sobre a pesquisa; a segunda corresponde a um panorama acerca da migração e sua interface com o sistema capitalista, com destaque para a migração venezuelana no país. A terceira versa sobre a garantia do acesso à educação das crianças na primeira infância. Por último, a quarta seção retrata o direito à educação infantil e se desdobra em abordar como é assegurado às crianças warao. Entre as considerações finais, afirma-se que, apesar de Recife ter avanços na temática da primeira infância, com leis, planos, políticas, ações intersetoriais e articulações com setores privados, na dimensão “infância indígena” ainda se apresentam grandes desafios à educação dessa cidade, pois não há menção a essa demanda existente desde a interiorização em 2018. Com isso, a maior tendência observada é de que essas crianças não sejam vistas como sujeitos de direitos, mas apenas como sujeitos de ações pontuais e emergenciais.The study analyzes the implementation of the right to early childhood education in Recife-PE, particularly of Venezuelan migrant children of the Warao ethnic group, as well as discussing the implementation of the right to early childhood education in the national and Recife legal framework; identifies the educational demands of Venezuelan Warao migrant children and evaluates trends in policies and plans for early childhood in Recife, given the educational demands of Venezuelan Warao migrant children. The research method that provided the logical bases of the investigation was the dialectical method. This is a qualitative research of an exploratory nature, carried out based on bibliographical and documentary research, which privileged the main legal frameworks, plans and policies at national and municipal level, referring to the rights of children in early childhood, between the period from 2018-2022, marked by the third and fourth wave of Venezuelan migration in Brazil. Regarding the presentation of the chapters, after presenting initial considerations about the research; the second corresponds to an overview of migration and its interface with the capitalist system, with emphasis on Venezuelan migration in the country. The third is about guaranteeing access to education for children in early childhood. Finally, the fourth chapter portrays the right to early childhood education, and explains how it is guaranteed to Warao children. Among the final considerations is that Recife has made progress in the area of early childhood with laws, plans, policies, intersectoral actions and articulations with private sectors, but the “indigenous childhood” dimension still presents itself as a major challenge, as there is no mention of this demand has existed since their internalization in 2018. As a result, the biggest trend observed is that these children are not seen as subjects of rights, but rather subjects of specific and emergency actions.Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Servico SocialMENDONÇA, Valeria Nepomuceno Teles dehttp://lattes.cnpq.br/4688197269510552http://lattes.cnpq.br/7770001696976724TORRES, Assíria Marielle da Silva Dantas2025-01-31T15:03:58Z2025-01-31T15:03:58Z2024-06-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfDANTAS, Assíria Marielle da Silva. A efetivação do direito à educação infantil das crianças migrantes warao em Recife-PE: Uma análise a partir das leis, planos e políticas municipais. 2024. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2024.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/60179porAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPE2025-02-01T05:25:34Zoai:repositorio.ufpe.br:123456789/60179Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpe.br/oai/requestattena@ufpe.bropendoar:22212025-02-01T05:25:34Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false
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