Análise dos processos jurídicos relacionados ao uso de cannabis sativa para fins medicinais no estado de Pernambuco

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: SILVA, Alexsandro Carlos da
Orientador(a): ROSA, Michele Melgarejo da
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Inovacao Terapeutica
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Cannabis sativa
Decisões
Processos jurídicos
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/57822
Resumo: No ano de 1753, o botânico Carolus Linnaeus firmou o termo científico Cannabis sativa para a "maconha", termo popularmente conhecido em nosso país. A Cannabis sativa é apontada como a droga ilegal de maior consumo. Atualmente, o uso de cannabis para fins medicinais é regulamentado em muitos países. No ordenamento brasileiro, a comercialização do canabidiol (CBD) permaneceu proibida até 2015, quando o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) autorizaram o uso compassivo e a importação da substância para fins medicinais. Esta pesquisa consiste em verificar o número de processos jurídicos no estado de Pernambuco, a motivação para a abertura desses processos e os resultados das decisões judiciais sobre o uso de Cannabis sativa para fins medicinais no estado, desde 2019. Serão discutidas as principais motivações relacionadas aos processos que visam a utilização de Cannabis sativa para fins medicinais, bem como analisadas as decisões jurídicas desses processos. Como resultado, constatou-se a morosidade dos processos, mesmo quando os autores atendem aos requisitos exigidos pelos órgãos reguladores. A maioria dos sujeitos dos processos são menores de idade, que já fizeram uso de outros medicamentos sem sucesso e buscam a Cannabis sativa como última alternativa, tendo melhora significativa em relação à patologia. No entanto, enfrentam dificuldades tanto na importação quanto na obtenção do medicamento, muitas vezes de forma onerosa e sem sucesso. Os dados do presente estudo permitem concluir que a negativa em regular o uso da planta no sistema brasileiro caracteriza uma violação ao direito à saúde.
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spelling SILVA, Alexsandro Carlos dahttp://lattes.cnpq.br/8726447605782301ROSA, Michele Melgarejo daSOUZA, Ivone Antônia de2024-09-19T16:09:46Z2024-09-19T16:09:46Z2024-07-30SILVA, Alexsandro Carlos da. Análise dos processos jurídicos relacionados ao uso de cannabis sativa para fins medicinais no estado de Pernambuco. 2024. Dissertação (Mestrado em Inovação Terapêutica) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2024.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/57822No ano de 1753, o botânico Carolus Linnaeus firmou o termo científico Cannabis sativa para a "maconha", termo popularmente conhecido em nosso país. A Cannabis sativa é apontada como a droga ilegal de maior consumo. Atualmente, o uso de cannabis para fins medicinais é regulamentado em muitos países. No ordenamento brasileiro, a comercialização do canabidiol (CBD) permaneceu proibida até 2015, quando o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) autorizaram o uso compassivo e a importação da substância para fins medicinais. Esta pesquisa consiste em verificar o número de processos jurídicos no estado de Pernambuco, a motivação para a abertura desses processos e os resultados das decisões judiciais sobre o uso de Cannabis sativa para fins medicinais no estado, desde 2019. Serão discutidas as principais motivações relacionadas aos processos que visam a utilização de Cannabis sativa para fins medicinais, bem como analisadas as decisões jurídicas desses processos. Como resultado, constatou-se a morosidade dos processos, mesmo quando os autores atendem aos requisitos exigidos pelos órgãos reguladores. A maioria dos sujeitos dos processos são menores de idade, que já fizeram uso de outros medicamentos sem sucesso e buscam a Cannabis sativa como última alternativa, tendo melhora significativa em relação à patologia. No entanto, enfrentam dificuldades tanto na importação quanto na obtenção do medicamento, muitas vezes de forma onerosa e sem sucesso. Os dados do presente estudo permitem concluir que a negativa em regular o uso da planta no sistema brasileiro caracteriza uma violação ao direito à saúde.In 1753, the botanist Carolus Linnaeus established the scientific term Cannabis sativa for "marijuana," a term popularly known in our country. Cannabis sativa is identified as the most widely consumed illegal drug. Currently, the use of cannabis for medicinal purposes is regulated in many countries. In Brazilian law, the commercialization of cannabidiol (CBD) remained prohibited until 2015, when the Federal Council of Medicine (CFM) and the National Health Surveillance Agency (ANVISA) authorized the compassionate use and importation of the substance for medicinal purposes. This research aims to verify the number of legal cases in the state of Pernambuco, the motivation for opening these cases, and the outcomes of judicial decisions regarding the use of Cannabis sativa for medicinal purposes in the state since 2019. The main motivations related to the cases seeking the use of Cannabis sativa for medicinal purposes will be discussed, as well as the judicial decisions of these cases. As a result, the study found delays in the legal processes, even when the plaintiffs meet the requirements set by regulatory agencies. Most of the subjects in these cases are minors who have already used other medications without success and seek Cannabis sativa as a last resort, experiencing significant improvement in their conditions. However, they face difficulties both in importing and obtaining the medication, often at high costs and without success. The data from this study allow us to conclude that the refusal to regulate the use of the plant within the Brazilian system constitutes a violation of the right to health.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em Inovacao TerapeuticaUFPEBrasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCannabis sativaDecisõesProcessos jurídicosAnálise dos processos jurídicos relacionados ao uso de cannabis sativa para fins medicinais no estado de Pernambucoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPECC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/57822/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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