O livre-arbítrio no Direito Penal: Investigações sobre a culpabilidade e a responsabilização na filosofia de Nietzsche e nas neurociências

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Vançan, Alianna Caroline Sousa Cardoso
• Orientador(a): Araldi, Clademir Luís
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Filosofia
• Departamento: Instituto de Filosofia, Sociologia e Política
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Livre-arbítrio; Culpabilidade; Filosofia nietzchiana; Neurodireito; Neurociências; Free will; Culpability; Nietzschean philosophy; Neurolaw; Neurosciences
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA
• Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/8784

Esta tese apresenta um estudo transdisciplinar que congloba múltiplas teorias, argumentos e dados empíricos acerca do elemento do livre-arbítrio. O recorte da pesquisa é especialmente realizado em face da teoria da culpabilidade instalada no Direito Penal brasileiro a partir da influência do direito europeu que se desenvolveu desde o processo de colonização. O trabalho segue uma metodologia históricodescritiva, levantando o estado da arte do Direito Penal e das teorias afetas à criminologia para apresentar em seguida, mediante revisão analítica, algumas noções da psicologia cognitiva e resultados empíricos das neurociências. No plano filosófico, instrumentaliza-se a filosofia de Friedrich Nietzsche (1844-1900), notadamente sua genealogia e seu perspectivismo. Dessa forma, traz informações acerca da construção histórica do conceito de culpabilidade desde os primórdios do Direito Penal até o advento da doutrina funcionalista, no final da primeira metade do Século XX, com enfoque na consagração das concepções de culpabilidade de bases fundacionais da ideia de livre-arbítrio até as perspectivas mais contemporâneas, em especial as que são críticas à ideia do “poder agir de outro modo”, analisando a ideia de responsabilidade que acimenta a teoria da culpabilidade, no intento de, a partir do perspectivismo nietzschiano e com a aplicação do método genealógico, analisar a responsabilização sob seu caráter utilitário. Dessa forma, aborda os contornos normativos dados pelos modelos tradicionais de atribuição de responsabilidade e apresenta uma crítica à construção da ideia de livre-arbítrio absorvida pelo Direito Penal com fundamento na sua constituição a partir do enfoque da herança cristã, com profundos apontamentos acerca da laicidade do Estado defendida pela Constituição Federal brasileira, para apontar que, uma revisão do conceito de liberdade dentro da teoria da culpabilidade deve passar necessariamente por uma descolonização do pensamento jurídico e uma descristianização do conceito de livre-arbítrio, o que é feito pelo manejo da filosofia nietzschiana. Aborda, portanto, questões como consciência, livre-arbítrio, liberdade e responsabilidade a partir de Friedrich Nietzsche. Ao final, levanta algumas descobertas neurocientíficas que contribuem com a crítica à ideia de liberdade da vontade, a partir de um possível neurodeterminismo” e as possíveis repercussões jurídico-penais, e ainda, o segmento de uma neuroética que questiona a complexidade da relação entre os pressupostos fisiológicos do cérebro e a complexa gama de proposições que compõem efetivamente o traço da responsabilização e sua relação com a cultura para os aspectos morais das decisões pessoais, passando pela virada experimental, que desafia os modelos tradicionais de atribuição de responsabilidade com novas evidências acerca do grande influxo de processos biológicos intuitivo-afetivos que antecederiam até mesmo a determinação do nexo de causalidade e dos estados mentais do agente a ser julgado. Tudo isso, apresentando as similaridades plausíveis com a filosofia nietzschiana para comprovar os argumentos de que seja possível pensar em Nietzsche como um precursor de coerentes movimentos que resvalam no dogmatismo jurídico-penal ainda presente. Como forma de compatibilizar a fundamentada contradição, apresenta o garantismo de Luigi Ferrajoli sob uma proposta de um necessitarismo humanista.