Efeito da criação de delegacias especializadas em atendimento a mulher em combinação com a Lei Maria da Penha para a redução da violência doméstica no Estado do Rio Grande do Sul

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Moreira, Gustavo Hoffmann
Orientador(a): Uhr, Daniel de Abreu Pereira
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Organizações e Mercados
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Economia do Crime
Lei Maria da Penha
Violência doméstica
Delegacias especializadas
Crime economics
Maria da Penha Law
Domestic violence
Specialized Police Stations
Área do conhecimento CNPq:
CIENCIAS HUMANAS
Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/17118
Resumo: Este trabalho mensura o efeito de delegacias especializadas em atendimento a mulher (DEAMs) em combinação com a Lei Maria da Penha, que tem o objetivo de propor novas formas de reduzir a violência doméstica, no Rio Grande do Sul, Brasil. Primeiramente, são definidas as delegacias especializadas e sua importância ao longo dos anos. Lidando com a Lei Maria da Penha, será descrito as mudanças introduzidas na legislação material e processual brasileira e o efeito dessas medidas no direito. Em seguida serão mostrados modelos de análise econômica do direito e resultados empíricos. O modelo é uma regressão em diferenças por diferenças, considerando as DEAMs como variáveis binárias para medir o efeito de sua implementação na redução das vítimas femininas de homicídios realizados dentro do domicílio, controlada pela população, número de casamentos, separações, divórcios e violência local (medida como número de crimes de posse de entorpecentes).
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Em seguida serão mostrados modelos de análise econômica do direito e resultados empíricos. O modelo é uma regressão em diferenças por diferenças, considerando as DEAMs como variáveis binárias para medir o efeito de sua implementação na redução das vítimas femininas de homicídios realizados dentro do domicílio, controlada pela população, número de casamentos, separações, divórcios e violência local (medida como número de crimes de posse de entorpecentes).This paper evaluates the effect of specialized police stations for women (DEAM) in combination with the Maria da Penha Law, that aims to propose new means to reduce domestic violence, in Brazilian State of Rio Grande do Sul. First, the study will describe what is defined as a specialized police stations for women and its importance along the years. The research will also deal with the Maria da Penha Law, describing what changes it introduced in Brazilian material and procedural legislation, and the effect of such legislative provisions into law. Following, it’ll shown economic analysis models and empirical results. The model is a differences-in-differences regression, considering the specialized police stations as binary variables to measure the effect of such measures in the reduction of female victims homicides inside home, controlled by population, number of marriages, separations, divorce and local violence (measured as number of drug possession crimes).Sem bolsaporUniversidade Federal de PelotasPrograma de Pós-Graduação em Organizações e MercadosUFPelBrasilCC BY-NC-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessCIENCIAS HUMANASECONOMIAEconomia do CrimeLei Maria da PenhaViolência domésticaDelegacias especializadasCrime economicsMaria da Penha LawDomestic violenceSpecialized Police StationsEfeito da criação de delegacias especializadas em atendimento a mulher em combinação com a Lei Maria da Penha para a redução da violência doméstica no Estado do Rio Grande do SulEfeitos de Leis Criminais Mais Duras: O caso da Lei Maria da Penha para o Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://orcid.org/0000-0003-0827-2521http://lattes.cnpq.br/6547677638808247https://orcid.org/0000-0001-8370-0317http://lattes.cnpq.br/4304478309284161Uhr, Daniel de Abreu PereiraMoreira, Gustavo Hoffmannreponame:Repositório Institucional da UFPel - Guaiacainstname:Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)instacron:UFPELORIGINALDISSERTACAO_GUSTAVO_HOFFMANN_MOREIRA.pdfDISSERTACAO_GUSTAVO_HOFFMANN_MOREIRA.pdfapplication/pdf343094http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/17118/1/DISSERTACAO_GUSTAVO_HOFFMANN_MOREIRA.pdf2be1335f1c731f125394bd18d9f5569dMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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