O concurso de pessoas nos crimes societários

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2004
Autor(a) principal: Graciano, Marcelo Kintzel
Orientador(a): Ramos, João Gualberto Garcez, 1963-
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito penal
Criminosos
Crimes contra o meio ambiente
Concurso de pessoas (direito)
Responsabilidade penal
Direito
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/63068
Resumo: Orientador : João Gualberto Garcez Ramos
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoRamos, João Gualberto Garcez, 1963-Graciano, Marcelo Kintzel2025-05-12T20:57:50Z2025-05-12T20:57:50Z2004https://hdl.handle.net/1884/63068Orientador : João Gualberto Garcez RamosDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito.Resumo: O presente trabalho objetivou estabelecer as principais teonas acerca da delimitação do conceito de autor, das objetivas às subjetivas e finalmente a teoria do domínio do fato enquanto, com o mister de buscar decompor analiticamente os elementos integrantes do título, a fim de que tais concepções sirvam a bem orientar o aplicador do direito no tocante aos cnmes societários Segue reconstruindo os principais diplomas positivos e iniciativas de reforma, iniciando no Código Criminal do Império de 1830, até o advento da Lei n 7 209/84 Sintetizam-se então as principais categorias do concurso de pessoas Foi observado o tema da responsabilidade criminal da pessoa jurídica, no tocante aos cnmes contra o meio ambiente, apontando-se para concepções contra e a favor, a fim de concluir pela impossibilidade da existência do sui generis concurso entre o ente coletivo e a segunda O pnmado da responsabilidade subjetiva em matéria criminal foi então foco de atenção, com ênfase aos cnmes omissivos puros e comissivos por omissão, analisando a responsabilidade dos mandatános das sociedades por ações, nos cnmes contra as relações de consumo, meio ambiente, ordem tributária e sistema financeiro nacional Em arremate, abordou os requisitos da denúncia nos cnmes societários, a fim de determinar a inépcia ante sua inobservância, exigindo mínima descnção da conduta dos mandatános na peça acusatória Ademais, foi delineada a justa causa para o processo, bem como a obngatóna plausibilidade da acusação e, finalmente, a natureza jurídica da decisão que rejeita a denúncia neste paradigma100f.application/pdfDireito penalCriminososCrimes contra o meio ambienteConcurso de pessoas (direito)Responsabilidade penalDireitoO concurso de pessoas nos crimes societáriosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - MARCELO KINTZEL GRACIANO.pdfapplication/pdf3303517https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/63068/1/D%20-%20MARCELO%20KINTZEL%20GRACIANO.pdf30e137cf4c46122d3ec26e3d8bcf39d9MD51open access1884/630682025-05-12 17:57:50.43open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/63068Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082025-05-12T20:57:50Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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