Habitar o ambiente urbano em condominíos verticais populares : o direito fundamental à moradia e o bem viver sob o enfoque interdisciplinar em Curitiba-Paraná

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Silva, Cássia Cristina Moretto da, 1984-
Orientador(a): Lima, Cristina de Araújo, 1955-
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito a moradia - Curitiba (PR)
Ciências Ambientais
Programa Minha Casa Minha Vida (Brasil)
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/57406
Resumo: Orientadora: Prof.ª Dra.ª Cristina de Araújo Lima
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spelling Silva, Cássia Cristina Moretto da, 1984-Sampaio, Carlos Alberto Cioce, 1963-Isaguirre-Torres, Katya Regina, 1972-Universidade Federal do Paraná. Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e DesenvolvimentoLima, Cristina de Araújo, 1955-2018-10-19T20:10:12Z2018-10-19T20:10:12Z2018https://hdl.handle.net/1884/57406Orientadora: Prof.ª Dra.ª Cristina de Araújo LimaCoorientadores: Prof. Dr. Carlos Alberto Cioce Sampaio e Prof.ª Dra. Katya Regina Isaguirre-TorresTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento. Defesa : Curitiba, 25/05/2018Inclui referências: p.165-181Resumo: A moradia, direito fundamental inserido na Constituição Federal de 1988, interpretado à luz do princípio da dignidade da pessoa humana compreende o espaço físico da habitação somado ao acesso à infraestrutura urbana. O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), política habitacional desenvolvida no Brasil a partir de 2009, propõe-se a atender a demanda de moradia social. Tendência urbana contemporânea é a verticalização da habitação, originando os condomínios, espaços que congregam ambientes de uso comum e de uso individual. O Bem Viver, conceito aberto e em construção, originário da América Latina, apresenta-se como forma alternativa ao desenvolvimento atual, pautado na valorização do ser humano, da natureza e das relações e interações de convívio em sociedade. O objetivo geral da pesquisa foi: analisar o atendimento ao direito fundamental à moradia e o Bem Viver das famílias contempladas com habitações em condomínios verticais populares edificados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) na cidade de Curitiba-Paraná, após a consolidação da ocupação condominial. Os objetivos específicos foram: a) estudar o ambiente urbano, a cidade e o regramento jurídico vigente, bem como o PMCMV como política habitacional contemporânea; b) compreender o direito fundamental à moradia sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana; c) abordar o processo de verticalização da habitação e as configurações legais dos condomínios verticais; d) refletir sobre o Bem Viver diante da sociedade atual; e) conhecer os parâmetros de vivência e convivência em um condomínio vertical popular consolidado, edificado pelo PMCMV em Curitiba-Paraná, considerando os aspectos subjetivos, intersubjetivos, sociais e ambientais. A partir do enfoque interdisciplinar, ou seja, da área do direito, das políticas públicas habitacionais, do Bem Viver, entre outras, realizou-se uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório. Adotaram-se como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica, documental e o estudo de caso, cujo recorte espacial compreendeu um condomínio vertical popular edificado pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB-CT) na cidade de Curitiba-Paraná - o condomínio Residencial Imbuia III. Como técnica de coleta de dados utilizou-se a observação direita. A análise e discussão dos resultados permitiu concluir que: inobstante o empenho dos moradores em tornarem o espaço condominial o mais próximo possível de suas necessidades individuais e familiares, segundo seus hábitos de vida, sua cultura, interações sociais e com a natureza, os óbices presentes no exercício do direito de propriedade, a ausência de previsão da interferência da autonomia da vontade dos atendidos pelo PMCMV na escolha da configuração e localização da moradia, somada a insuficiência de intervenções públicas no entorno do empreendimento, viver e conviver em condomínios verticais populares atende formalmente ao direito fundamental à moradia e oferece parcialmente um Bem Viver. De acordo com o direito fundamental à moradia a luz do princípio da dignidade da pessoa humana e o Bem Viver, a moradia vai além do seu sentido econômico capaz de trazer bem-estar, há que incorporar o sujeito que a recebe, ser humano que convive e interage em sociedade e com a natureza, tem suas necessidades individuais, familiares, costumes, cultura e necessita pleno acesso a infraestrutura urbana. Palavras-Chaves: Habitação urbana. Programa Minha Casa, Minha Vida. Condomínio Vertical Popular. Direito fundamental à moradia. Bem Viver.Abstract: Housing as a fundamental right inserted in the federal Constitution of 1988 and interpreted in light of the principle of the dignity of the human person comprises the physical housing space added to the access to urban infrastructure. The "Minha Casa, Minha Vida" program (PMCMV), a housing policy developed in Brazil from 2009 onwards offers to meet the social housing demand. Housing verticalization is a contemporary urban trend which gives origin to condominiums, spaces that congregate common and individual environments. Good living, a concept that is open and in construction, has its origins in Latin America and presents itself as an alternative to the current development, based on the appreciation of the human being, of nature and the coexistence relations and interactions in society. The main objective of this research was to analyze the attendance to the fundamental right to housing and good living of the families contemplated with housing in popular vertical condominiums built within the "Minha Casa Minha Vida" program (PMCMV) in the city of Curitiba, Paraná after the consolidation of condominial occupation. The specific objectives were: a) to study the urban environment, the city and the current legal regulation, as well as the PMCMV as a contemporary housing policy; b) to understand the fundamental right to housing in the perspective of the dignity of the human person; c) to address the verticalization process and the legal configurations of vertical condominiums; d) to ponder on good living in face of our current society; e) to know the parameters of living and coexistence in a consolidated popular vertical condominium built by the PMCMV program in Curitiba, considering the subjective, intersubjective, social and environmental aspects existent. Through the interdisciplinary approach, that is, the Law area, the public housing policies, good living, among others, a qualitative research of exploratory character was conducted. Methodological procedures such as bibliographic and documental research, as well as a case study were adopted and the spatial contour comprised a popular vertical condominium built by the Company of Popular Housing of Curitiba (COHAB-CT) in the city of Curitiba - The Imbuia III Condominium. Direct observation was used as a technique for data collection. The analysis and discussion of the results allowed us to conclude that regardless of the commitment of the residents in making the condominial space the closest to the familial and individual needs as possible according to their life habits, their culture, social interactions and with nature, the obstacles present in the exercise of the right to property, as well as the lack of prevision of the interference in the autonomy of the will of those assisted by the PMCMV in the choice of the configuration and placement of the houses, added to the insufficiency of public interventions around the condominium, living and coexisting in popular vertical condominiums attends formally to the fundamental right to housing and partially offers a good living experience. According to the fundamental right to housing in light of the dignity of the human person principle and good living, housing goes way beyond the economic sense capable of bringing well-being, because one has to consider the subject that receives it, a human being that coexists and interacts in society and with nature, one that has individual and familial needs, habits, culture and needs to have full access to the urban infrastructure. Keywords: Urban housing. Minha Casa Minha Vida program. Popular vertical condominium. Fundamental right to housing. Good living.181 p. : il. (algumas color.).application/pdfDireito a moradia - Curitiba (PR)Ciências AmbientaisPrograma Minha Casa Minha Vida (Brasil)Habitar o ambiente urbano em condominíos verticais populares : o direito fundamental à moradia e o bem viver sob o enfoque interdisciplinar em Curitiba-Paranáinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - CASSIA CRISTINA MORETTO DA SILVA.pdfapplication/pdf12956578https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/57406/1/R%20-%20T%20-%20CASSIA%20CRISTINA%20MORETTO%20DA%20SILVA.pdf3296801ed90a3625d7eedd4f32faa39aMD51open access1884/574062018-10-19 17:10:12.662open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/57406Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082018-10-19T20:10:12Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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