Reprodução entre direitos e justiça : a relação entre direitos sexuais e reprodutivos e justiça reprodutiva a partir dos seus significados e circulação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Andrade, Aléxia Luiza Pereira de
Orientador(a): Schiocchet, Taysa, 1980-
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direitos sexuais
Direitos reprodutivos
Direito
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/97161
Resumo: Orientadora: Profª. Drª. Taysa Schiocchet
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoSchiocchet, Taysa, 1980-Andrade, Aléxia Luiza Pereira de2025-07-02T14:19:19Z2025-07-02T14:19:19Z2025https://hdl.handle.net/1884/97161Orientadora: Profª. Drª. Taysa SchiocchetDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 28/04/2025Inclui referênciasÁrea de concentração: Direitos Humanos e DemocraciaResumo: Os direitos sexuais e reprodutivos (DSRs) e a justiça reprodutiva (JR) configuram campos relevantes no debate sobre reprodução, sexualidade e direitos. O objetivo geral da dissertação foi descrever de que modo se constitui a relação entre as categorias DSRs e JR, a partir de seus significados e circulação, tanto no âmbito teórico-normativo, quanto nas cortes superiores. Para isso, a pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, de orientação hipotético-dedutiva e caráter crítico-descritivo, fundamentando-se em referenciais doutrinários e jurisprudenciais, com ênfase nas interpretações da Corte IDH e do STF. Complementarmente, realizou-se uma revisão integrativa da literatura, voltada à análise crítica das produções sobre a relação entre os DSRs e JR. Os dois capítulos da dissertação corresponderam aos objetivos específicos da pesquisa, sendo que o primeiro analisou a formulação dos DSRs, em seus significados e formas de circulação, no campo normativo e na jurisprudência da Corte IDH, enquanto o segundo se dedicou à abordagem da JR, explorando seus significados e sua articulação com a gramática jurídica da reprodução e da sexualidade, especialmente a partir da análise do voto da relatoria na ADPF 442 no Supremo Tribunal Federal (STF). A conclusão foi de que a relação se configura como um campo de disputas e articulações teórico-políticas marcadas por tensões e aproximações estratégicas. A JR emerge como resposta crítica às limitações dos DSRs, deslocando o foco da escolha individual para a justiça estrutural, a partir de epistemologias feministas negras e interseccionais. Não se trata de uma ruptura total nem mera ampliação: a JR reposiciona os DSRs, utilizando-os como base, ao mesmo tempo em que denuncia as desigualdades que os atravessam. Essa articulação se manifesta, por exemplo, no voto da ministra Rosa Weber na ADPF 442, que mobiliza a JR como fundamento jurídico para reconfigurar os DSRs sob a ótica da dignidade e justiça social. No campo acadêmico, a JR tem sido incorporada como proposta crítica que ressignifica os DSRs, introduzindo categorias como interseccionalidade, raça e desigualdade. Embora essa assimilação amplie o debate, levanta preocupações sobre a possível diluição de seu potencial transformador, especialmente quando absorvida sem ultrapassar os marcos normativos dos direitos humanos. Tal tensão revela a necessidade de sistematizar a JR como categoria própria, com vocabulário e parâmetros consistentes. Assim, a relação entre DSRs e JR não é linear nem consensual, mas marcada por disputas, variações contextuais e estratégias diversas. Enquanto os DSRs oferecem um arcabouço jurídico consolidado, porém limitado, a JR propõe um horizonte interseccional e antirracista que desafia estruturas normativas vigentes. Ainda enfrenta, contudo, desafios como a incipiente presença da JR nas decisões judiciais e a necessidade de adaptação do conceito a realidades locaisAbstract: Sexual and reproductive rights (SRRs) and reproductive justice (RJ) are key fields in the debate on reproduction, sexuality, and rights. The general objective of this dissertation was to describe how the relationship between the categories of SRRs and RJ is constituted, based on their meanings and circulation, both in theoretical normative terms and within higher courts.To achieve this, the research adopted a qualitative, hypothetico-deductive, and critically descriptive approach, grounded in doctrinal and jurisprudential references, with an emphasis on interpretations from the Inter-American Court of Human Rights and the Brazilian Supreme Federal Court (STF). Additionally, an integrative literature review was conducted to critically analyze academic works addressing the relationship between SRRs and RJ. The two chapters of the dissertation corresponded to the specific objectives of the research. The first chapter analyzed the formulation of SRRs, their meanings, and modes of circulation within normative frameworks and the jurisprudence of the Inter-American Court. The second chapter focused on RJ, exploring its meanings and its articulation with the legal grammar of reproduction and sexuality, particularly through the analysis of the opinion of the rapporteur in the ADPF 442 case before the STF. The study concluded that the relationship forms a field of theoretical-political disputes and articulations marked by tensions and strategic approximations. RJ emerges as a critical response to the limitations of SRRs, shifting the focus from individual choice to structural justice, grounded in Black feminist and intersectional epistemologies. It is neither a complete rupture nor a mere extension: RJ repositions SRRs, using them as a base while denouncing the inequalities that pervade them. This articulation is exemplified by Justice Rosa Weber’s opinion in ADPF 442, which employs RJ as a legal foundation to reinterpret SRRs through the lens of dignity and social justice. In academia, RJ has been incorporated as a critical proposal that re-signifies SRRs by introducing categories such as intersectionality, race, and territory. While this assimilation broadens the debate, it also raises concerns about the possible dilution of RJ's transformative potential, especially when absorbed without breaking from the normative frameworks of human rights. This tension highlights the need to systematize RJ as a distinct category, with consistent vocabulary and interpretive parameters. Thus, the relationship between SRRs and RJ is neither linear nor consensual, but marked by disputes, contextual variations, and diverse strategies. While SRRs offer a consolidated but limited legal framework, RJ proposes a broader, intersectional, and antiracist horizon that challenges existing normative structures. However, RJ still faces challenges, such as its limited presence in judicial decisions and the need to adapt the concept to local contexts1 recurso online : PDF.application/pdfDireitos sexuaisDireitos reprodutivosDireitoReprodução entre direitos e justiça : a relação entre direitos sexuais e reprodutivos e justiça reprodutiva a partir dos seus significados e circulaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - ALEXIA LUIZA PEREIRA DE ANDRADE.pdfapplication/pdf1512684https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/97161/1/R%20-%20D%20-%20ALEXIA%20LUIZA%20PEREIRA%20DE%20ANDRADE.pdfa406f769f9a108cd8ee3aacd735c2a5cMD51open access1884/971612025-07-02 11:19:19.356open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/97161Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082025-07-02T14:19:19Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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