Reclamatórias em saúde recebidas pelo Ministério Público do Paraná : um estudo do setor médico do Centro de Apoio de Proteção à Saúde Pública

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Aragão, Suéllyn Mattos de, 1983-
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Paraná. Ministério Público
Assistencia farmaceutica
Saúde Coletiva
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/63777
Resumo: Orientadora: Prof3 Dra. Solena Ziemer Kusma
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spelling Aragão, Suéllyn Mattos de, 1983-Kusma, Solena ZiemerDitterich, Rafael Gomes, 1981-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva2019-10-14T20:42:51Z2019-10-14T20:42:51Z2019https://hdl.handle.net/1884/63777Orientadora: Prof3 Dra. Solena Ziemer KusmaCoorientador: Prof. Dr. Rafael Gomes DitterichDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. Defesa : Curitiba, 23/04/2019Inclui referências: p. 98-114Resumo: O modelo brasileiro de juridicalização do direito à saúde tem sido objeto de estudo constante. Isso se dá, em grande medida, devido ao irrefreável processo de avanço tecnológico da ciência médica a partir da década de 90. Dentre os entes envolvidos diretamente neste processo destaca-se o Ministério Público. A instituição, permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, é responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, entre os quais, a saúde. Nesse contexto, o objetivo do estudo foi evidenciar os principais desafios sanitários do Estado do Paraná nos anos de 2016 e 2017, a partir da análise das denúncias realizadas junto ao Setor Médico do Centro de Apoio de Proteção à Saúde Pública do Ministério Público Estadual. A proposta é a de instrumentalizar gestores e usuários do sistema público para o reconhecimento e enfrentamento das necessidades prementes em saúde. Estudo documental, qualitativo, realizado por meio da categorização de dados do sistema de informação do Centro de Apoio de Proteção à Saúde Pública e da análise de conteúdo. Na categorização, foram adotadas cinco classes iniciais, preconizadas pelo serviço estudado. Posteriormente, procedeu-se ao reconhecimento das categorias finais correspondentes e à formulação de conceitos norteadores, à luz dos fundamentos do Direito Sanitário. Os resultados demonstraram predomínio de demandas pertencentes à categoria relacionada a medicamentos, insumos e procedimentos. Destacou-se, também, a categoria referente às ocorrências de má prática profissional. A pesquisa concluiu que a principal fragilidade do SUS no Estado do Paraná denunciada ao Setor médico do Caop Saúde Pública do Ministério Público Estadual no período analisado foi o provimento de medicamentos. Ante a constatação de que a problemática dominante apontada pelo estudo está ligada ao fornecimento de fármacos e, por conseguinte, às limitações da universalidade e da integralidade do sistema público sanitário, foram debatidas as variantes imbricadas a esses preceitos: indefinição sobre os limites do dever do Estado, no que se refere ao oferecimento de serviços e produtos; a extensão e a pretensão da política de assistência farmacêutica do SUS; interesses conflitantes entre Estado e mercado; desafios regulatórios, entre outros.Abstract: The Brazilian model of juridicalization of the right to health has been the subject of constant study. This is largely due to the unstoppable process of technological advancement of medical science since the 1990s. Among the entities directly involved in this process is the Public Ministry. The institution, which is permanent and essential to the judicial function of the State, is responsible for defending the legal order, the democratic regime and unavailable social and individual interests, including health. In this context, this study aimed to evidence the main sanitary challenges in the state of Paraná during 2016 and 2017 via the analysis of claims made at Medical Sector of the Public Health Protection Support Center the Public Ministry ofthe State. The proposal is to prepare managers and public health care users to recognize and tackle the health needs of the state. This is a qualitative and documentary study, in which content analysis was performed through the categorization of data from the information system ofthe Support Center for Public Health. In the categorization, 5 initial classes were adopted, in accordance with the service studied. Subsequently, the recognition of the corresponding final categories was carried out, in addition to the formulation of guiding concepts based on the foundations of the Sanitary Law. The results showed a predominance of claims related to requests for medicines, supplies and procedures. The category referring to poor practices was also noticeable. In conclusion, the main weakness of the Brazilian National Health System (SUS), based on the collected claims, was the supply of medicines. Since the predominant problematic is linked to the supply of drugs and to the limitations of universality and integrality of the public health system, the present study sought to debate the variables imbued in the following precepts: lack of definition regarding the limits of the State's duty, regarding the service and productsoffering; the extent and pretense of pharmaceutical assistance policy of SUS; conflicting interests between State and market; regulatory challenges; among others126 p. : il.application/pdfParaná. Ministério PúblicoAssistencia farmaceuticaSaúde ColetivaReclamatórias em saúde recebidas pelo Ministério Público do Paraná : um estudo do setor médico do Centro de Apoio de Proteção à Saúde Públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - SUELLYN MATTOS DE ARAGAO.pdfapplication/pdf93029117https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/63777/1/R%20-%20D%20-%20SUELLYN%20MATTOS%20DE%20ARAGAO.pdfe82f2f74e8b090349f06614e5919271eMD51open access1884/637772019-10-14 17:42:51.911open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/63777Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-10-14T20:42:51Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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