Padrões processuais penais e a internacionalização do poder punitivo : descompasso no desenvolvimento de um padrão processual de controle

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Batalha, Rodrigo Evêncio Luttembarck
Orientador(a): Dissenha, Rui Carlo, 1975-
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Processo penal
Direitos fundamentais
Direitos humanos
Pena (Direito)
Direito
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/86613
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Rui Carlo Dissenha
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoDissenha, Rui Carlo, 1975-Batalha, Rodrigo Evêncio Luttembarck2024-02-21T20:37:25Z2024-02-21T20:37:25Z2023https://hdl.handle.net/1884/86613Orientador: Prof. Dr. Rui Carlo DissenhaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 26/06/2023Inclui referênciasResumo: O presente trabalho busca analisar de maneira crítica o desenvolvimento do processo penal brasileiro, identificado a partir de dois diferentes padrões – um de controle e outro de eficiência do exercício do poder punitivo – e à luz dos processos de internacionalização do poder punitivo e da universalização dos direitos humanos no plano internacional. Questionase a existência de um déficit na incorporação ao processo penal brasileiro de disposições oriundas do plano internacional que se voltam à construção de um padrão de controle do exercício do poder punitivo no processo penal, em contraste com as influências do espaço normativo internacional que estruturam um padrão de eficiência do processo penal, as quais seriam incorporadas mais velozmente. A verificação de tal hipótese ocorreu através da análise de tratados internacionais incorporados ao ordenamento nacional e que tinham conteúdo apto a promover alterações no processo penal brasileiro. A partir da confirmação preliminar da hipótese, buscou-se melhor entender a influência da internacionalização do poder punitivo sobre o processo penal, no sentido de privilegiar institutos que ampliam a capacidade de punir do Estado em detrimento de direitos individuais. Assim, foram analisados Projetos de Leis com conteúdo processual penal ou que implicavam um recrudescimento do poder punitivo. Afastada a hipótese de que o legislador nacional está isolado das influências da internacionalização do poder punitivo, constatou-se que normas produzidas no espaço normativo internacional passam para o ordenamento jurídico nacional de maneira sorrateira, pois não são indicadas de maneira expressa na fundamentação de alterações legislativas. Questionou-se, assim, se a incorporação ao processo penal brasileiro de influências normativas que trazem em seu bojo concepções políticas de origem incerta e difícil rastreabilidade, de fato, realizam os interesses sociais, culturais e políticos de nossa sociedade.Abstract: This study is set to critically analyze the development of Brazil’s criminal procedure, identified based on two different patterns – a democratic one another one of efficiency in the exercise of punitive power – and under the light of the processes of internationalization of the punitive power and universalization of human rights in the international level. The study aims to question the existence of a deficit regarding the adoption of a democratic pattern in criminal procedure based on the incorporation to Brazil’s criminal law of provisions from the international scene, in comparison with the influences of the international stage that structure an efficiency pattern in criminal procedure, which would be adopted faster. This hypothesis was verified trough the analysis of international treaties internalized into Brazil’s juridical order that had a content able to promote changes to Brazil’s criminal procedure. Based on the preliminary confirmation of the hypothesis, the study aimed a better understanding of the influences of the punitive power internationalization, in a sense that it privileges provisions that enlarge the State’s capacity to punish, to the detriment of individual rights. Therefore, Bills with a criminal procedural content or that implied an upsurge to punitive power were studied. Debunked the hypothesis that the Brazilian legislator is isolated from the influences of the punitive power internationalization, it was found that legal provisions originated at an international normative space came into Brazil’s juridical order stealthily, because they were not expressly indicated in the fundamentals to the legislative changes. Therefore, the study assesses if the internalization to Brazil’s criminal procedure of normative influences that bring by political conceptions of uncertain origin and hard trackability, really implements the social, cultural and political interests of our society.1 recurso online : PDF.application/pdfProcesso penalDireitos fundamentaisDireitos humanosPena (Direito)DireitoPadrões processuais penais e a internacionalização do poder punitivo : descompasso no desenvolvimento de um padrão processual de controleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - RODRIGO EVENCIO LUTTEMBARCK BATALHA.pdfapplication/pdf3034605https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/86613/1/R%20-%20D%20-%20RODRIGO%20EVENCIO%20LUTTEMBARCK%20BATALHA.pdf08e470681ab59d63b8ac8ecd7a2fa6d5MD51open access1884/866132024-02-21 17:37:25.199open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/86613Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-02-21T20:37:25Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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