A fundamentação ideológica do poder punitivo e o cárcere como meio de controle social : a punição para além do cumprimento da pena

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Reis, Washington Pereira da Silva dos
Orientador(a): Argüello, Katie Silene Cáceres, 1969-
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Criminologia
Pena (Direito)
Direito penal
Direito
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/35145
Resumo: Orientadora : Profª Drª Katie Silene Cáceres Argüello
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoArgüello, Katie Silene Cáceres, 1969-Reis, Washington Pereira da Silva dos2025-05-26T22:05:11Z2025-05-26T22:05:11Z2014https://hdl.handle.net/1884/35145Orientadora : Profª Drª Katie Silene Cáceres ArgüelloDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 10/02/2014Inclui referênciasResumo: O presente trabalho se propõe a demonstrar a irracionalidade da aplicação das sanções disciplinares durante a execução da pena privativa de liberdade, bem como apresentar dados que demonstrem que o processo administrativo disciplinar é o instrumento utilizado pelo Estado para reafirmar o sentido retributivo da pena criminal e das reais finalidades de sua função especial. Por meio de uma pesquisa empírica que coletou dados do Bussines Intelligence entre os meses de março a setembro de 2013, constatou-se que, das 14 penitenciárias paranaenses destinadas ao cumprimento de pena em regime fechado, quatro mantêm médias percentuais que variam entre 50,3% a 76,8% de presos com registros de faltas graves, o que corresponde a aproximadamente 4.000 seres humanos cumprindo pena sob severas condições de disciplina. Ademais, no ano de 2011, 9.774 processos administrativos disciplinares foram analisados pelos Conselhos Disciplinares, dos quais 7.485 resultaram em aplicação de alguma espécie de sanção disciplinar, destacando que nesse ano a população carcerária do Paraná correspondeu a 14.099 presos. Num segundo momento da pesquisa, estabeleceram-se critérios a fim de analisar 653 acórdãos do Tribunal de Justiça do Paraná, dos quais 126 foram selecionados por estarem vinculados a recursos de agravo em execução em que a existência de falta grave foi motivo de indeferimento de pedidos perante as Varas de Execuções Penais. Diante das contradições reveladas pela realidade da punição que excede o cumprimento da pena, a função do cárcere é apresentada a partir dos fundamentos ideológicos das formas de controle social do Estado e de sua atuação seletiva e diferenciada na gestão do poder punitivo. A base teórica que sustenta o presente estudo norteia-se pelas concepções criminológicas promovidas pela teoria materialista da pena criminal, bem como pela percepção do Estado, segundo sua atuação a serviço dos interesses do capitalismo. Portanto, este trabalho demonstra que o êxito da ideologia do poder punitivo e do cárcere como meio de controle social depende de instrumentos eficazes que reafirmem a punição durante a execução da pena criminal.Riassunto: Questo lavoro si propone a dimostrare l'irrazionalità dell'applicazione delle sanzioni disciplinari durante l'esecuzione della pena privativa della libertà, così come presentare i dati che dimostrino che il processo amministrativo disciplinare è lo strumento utilizzato dallo Stato per riaffermare il senso retributivo della sanzione penale e dei veri scopi della sua funzione speciale. Attraverso una ricerca empirica che ha raccolto i dati del Bussines Intelligence tra i mesi di marzo a settembre 2013, si è riscontrato che, delle 14 prigioni dello Stato del Paraná destinate a scontare la pena in un sistema chiuso, 04 mantengono le medie percentuale che va dal 50,3% al 76,8% dei prigioneri con registri di mancanza grave, che corrisponde a circa di 4.000 persone che stanno scontando la pena in condizioni severe di disciplina. Inoltre, nel 2011, 9.774 procedimenti amministrativi disciplinari sono stati analizzati dai Consigli Disciplinari, di cui 7.485 hanno risultato applicazione di alcune specie di sanzione disciplinare, sottolineando che in quest'anno la popolazione carceraria del Paraná corrispondeva a 14.099 prigionieri. In una seconda fase della ricerca, si hanno stabiliti i criteri di modo ad analizzare 653 sentenze del Tribunale della Giustizia del Paraná, di cui 126 ne sono state selezionate, perché sono in collegamenti a ricorsi di reclamo in esecuzione, a cui l'esistenza di mancanza grave era motivo per rifiutare le richieste dinanzi al Giudice delle Esecuzioni Penali. Di fronte alle contraddizioni rivelati dalla realtà della punizione che supera lo sconto della pena, la funzione del carcere è presentata dalle fondamente ideologiche delle forme di controllo sociale dello Stato e della sua atuazione selettiva e differenziata nella gestione del potere punitivo. La base teorica che sostiene il presente studio è guidata dalle percezioni criminologiche promosse dalla teoria materialistica della pena criminale, così come dalla percezione dello Stato, secondo le sue atuazioni a servizio degli interessi del capitalismo. Pertanto, questo lavoro dimostra che il successo dell'ideologia del potere punitivo e della prigione come mezzo di controllo sociale, dipende da strumenti efficaci che riaffermino la punizione durante l'esecuzione della pena criminale.333f. : il. algumas color., grafs.application/pdfDisponível em formato digitalCriminologiaPena (Direito)Direito penalDireitoA fundamentação ideológica do poder punitivo e o cárcere como meio de controle social : a punição para além do cumprimento da penainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - WASHINGTON PEREIRA DA SILVA DOS REIS.pdfapplication/pdf2978936https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35145/1/R%20-%20D%20-%20WASHINGTON%20PEREIRA%20DA%20SILVA%20DOS%20REIS.pdf0a0156efb10b1590e52ebfcbfa72a311MD51open accessTEXTR - D - WASHINGTON PEREIRA DA SILVA DOS REIS.pdf.txtExtracted Texttext/plain669852https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35145/2/R%20-%20D%20-%20WASHINGTON%20PEREIRA%20DA%20SILVA%20DOS%20REIS.pdf.txtbef920f46373baf21c6f155a54c4f031MD52open accessTHUMBNAILR - D - WASHINGTON PEREIRA DA SILVA DOS REIS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1145https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35145/3/R%20-%20D%20-%20WASHINGTON%20PEREIRA%20DA%20SILVA%20DOS%20REIS.pdf.jpg49832ab18508cd6d46828d5c3c44eebbMD53open access1884/351452025-05-26 19:05:11.617open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/35145Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082025-05-26T22:05:11Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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