O imposto territorial rural (ITR) : fiscalidade e extrafiscalidade
| Ano de defesa: | 2001 |
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Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoVieira, José Roberto, 1952-Henrique, Nelson Evangelista2024-05-16T22:18:14Z2024-05-16T22:18:14Z2001https://hdl.handle.net/1884/75868Orientador: José Roberto VieiraDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito.Resumo: A presente dissertação tem como tema central o imposto territorial rural -ITR, com ênfase no enfoque jurídico-tributário, sem se levar em conta outros aspectos, tais como, o sociológico, o político e o económico. Na análise, procurou-se realçar os aspectos tributários que o caracterizam, tendo sempre presente o ordenamento jurídico positivo. Partiu-se da Constituição Federal, onde se encontram os seus postulados básicos, sem, contudo, esquecer-se dos textos infraconstitucionais que o disciplinam. Dessa forma, a investigação contemplou a busca de sua evolução histórica, tanto no direito comparado, como no direito brasileiro. Objetivou-se demonstrar as peculiaridades de que se reveste a estreita ligação que mantém com a função social da propriedade rural, necessitando, para isso, desvendar-se as funções do referido imposto. A investigação dedicou-se, ainda, a situá-lo no contexto do ordenamento do direito positivo brasileiro, iniciando-se com a análise do enfoque que lhe deu a Constituição, passando pelos princípios constitucionais que o norteiam, como também pela atribuição de sua competência tributária, examinando a sua ligação com a política fundiária e a reforma agrária, além dos dispositivos infraconstitucionais que o disciplinam. A regra-matriz de incidência tributária recebeu atenção especial, tendo em conta a proposta teórica de Paulo de Barros CARVALHO, onde a preocupação foi desvendar dentro de sua estrutura, os critérios da hipótese de incidência e do consequente tributário, com aplicação específica ao imposto territorial rural. Dadas ainda, as peculiaridades de que se reveste esse tributo, buscou-se desvendar os seus aspectos relacionados com a fiscalidade e a extrafíscalidade.244 f. ; 30 cm.application/pdfDireito financeiroDireito tributárioImpostos - ArrecadaçãoImposto territorial ruralDireitoO imposto territorial rural (ITR) : fiscalidade e extrafiscalidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - D - NELSON EVANGELISTA HENRIQUE.pdfapplication/pdf10598513https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/75868/1/D%20-%20D%20-%20NELSON%20EVANGELISTA%20HENRIQUE.pdf160baa61e745496346fa0ff9da9b125fMD51open access1884/758682024-05-16 19:18:14.74open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/75868Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082024-05-16T22:18:14Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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