O Imposto Territorial Rural (ITR) no Brasil: uma nova proposta

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Ribeiro, Daniel Oliveira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Programa de Pós-graduação em Administração
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
ITR
RTT
VTN
Link de acesso: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37977
http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.179
Resumo: The Federal Constitution of Brazil provides for the possibility of entering into cooperation agreements regarding the Rural Territorial Tax – RTT and the sharing of tax revenue between the Union and Municipalities. For this study, a tax levied on rural properties was selected that affects all locations in the country, has extra-fiscal functions, is the responsibility of the Union and, over the years, has not materialized as an important source of public revenue in the country. In this context, the research problem is centered on the analysis of the collection of the RTT resulting from the perspective of municipal management through partnership of federative entities. Specifically, the objective is to evaluate the impact of the transfer of inspection and charge, the factors influencing the collection, and bring a comparison between the Brazilian regions, with emphasis on the Midwest region. The methodological procedures use descriptive research, correlation of static and dynamic variables, hypothesis tests and multi-regional analyses. It discusses the regulatory history of the tax, factors of formation of the country and structuring of land inspection and cooperation of federative entities. The results show an asymmetry of regional trends in adherence to RTT agréments and demonstrate the existence of connections between territorial extension, property pricing, tax administration structuring and effective collection results. It presents a training proposal for municipal public managers, brings as an alternative for future studies a tax reform with a re-discussion of the participation of States. Finally, the budgetary and environmental importance of the rural land tax is highlighted.
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In this context, the research problem is centered on the analysis of the collection of the RTT resulting from the perspective of municipal management through partnership of federative entities. Specifically, the objective is to evaluate the impact of the transfer of inspection and charge, the factors influencing the collection, and bring a comparison between the Brazilian regions, with emphasis on the Midwest region. The methodological procedures use descriptive research, correlation of static and dynamic variables, hypothesis tests and multi-regional analyses. It discusses the regulatory history of the tax, factors of formation of the country and structuring of land inspection and cooperation of federative entities. The results show an asymmetry of regional trends in adherence to RTT agréments and demonstrate the existence of connections between territorial extension, property pricing, tax administration structuring and effective collection results. It presents a training proposal for municipal public managers, brings as an alternative for future studies a tax reform with a re-discussion of the participation of States. Finally, the budgetary and environmental importance of the rural land tax is highlighted.Dissertação (Mestrado)A Constituição Federal do Brasil prevê a possibilidade de celebração de convênios de cooperação referentes ao Imposto Territorial Rural – ITR e de repartição da receita tributária entre União e Municípios. Para este estudo, selecionou-se um imposto incidente sobre propriedades rurais que afeta todas as localidades do país, tem funções extrafiscais, é de competência de União e, ao longo dos anos, não se concretizou como uma importante fonte de receitas públicas no país. Nesse contexto, o problema de pesquisa está centrado na análise da arrecadação do ITR decorrente da perspectiva da gestão municipal via parceria de entes federativos. De forma específica objetiva-se avaliar o impacto da transferência da fiscalização e cobrança, os fatores de influência sobre a arrecadação e trazer um comparativo entre as regiões brasileiras, com destaque para a região centro-oeste. Nos procedimentos metodológicos utiliza-se a pesquisa descritiva, a correlação de variáveis estáticas e dinâmicas, testes de hipóteses e análises multi-regionais. Discorre-se sobre o histórico regulatório do imposto, fatores de formação do país e de estruturação da fiscalização da terra e de cooperação de entes federativos. Os resultados apresentam uma assimetria de tendências regionais de adesão aos convênios de ITR e demonstram a existência de conexões entre a extensão territorial, a precificação da propriedade, a estruturação da administração tributária e os resultados efetivos de arrecadação. Apresenta proposta de treinamento a gestores públicos municipais, traz como alternativa de estudos futuros uma reforma tributária com rediscussão da participação de Estados. Por fim, salienta-se a importância orçamentária e ambiental do imposto territorial rural.Universidade Federal de UberlândiaBrasilPrograma de Pós-graduação em AdministraçãoRibeiro, Kárem Cristina de Sousahttp://lattes.cnpq.br/4700574397199469Carvalho, Lucianahttp://lattes.cnpq.br/1072570939218844Nakamura, Wilson Toshirohttp://lattes.cnpq.br/1327686935533816Ribeiro, Daniel Oliveira2023-06-07T14:07:23Z2023-06-07T14:07:23Z2023-03-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfRIBEIRO, Daniel Oliveira. O Imposto Territorial Rural (ITR) no Brasil: uma nova proposta. 2023. Dissertação (Mestrado em Gestão Organizacional) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.179https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37977http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.179porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2023-12-21T15:39:30Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/37977Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2023-12-21T15:39:30Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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