Competência da justiça do trabalho para análise de acidentes laborais : consequência da sucessão das normas no tempo
Ano de defesa: | 2000 |
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Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências JurídicasCoutinho, Aldacy Rachid, 1960-Hasson, Roland2022-11-09T16:18:32Z2022-11-09T16:18:32Z2000https://hdl.handle.net/1884/75871Orientadora: Aldacy Rachid CoutinhoTese (doutorado) - Universidade Federal do ParanáResumo: Objetiva a presente tese verificar a competência da Justiça do Trabalho quanto ao julgamento de indenizações acidentarias decorrentes da responsabilidade do empregador, a fim de demonstrar a possibilidade daquele órgão jurisdicional analisar tais litígios. O tema foi desenvolvido a partir de uma breve explanação histórica sobre a evolução da tutela acidentaria no Brasil, apreciando o tratamento jurisprudencial dado à matéria. Serão analisados alguns aspectos da sucessão das normas quanto a responsabilidade do empregador e a competência da Justiça do Trabalho. Serão, também, apresentados os elementos que fundamentam a competência deste órgão especial para, finalmente, concluir-se pela possibilidade do mesmo julgar as lides acidentarias que envolvem o empregador.160 f. ; 30cm.application/pdfAcidentes de trabalho - LegislaçãoJustiça do trabalhoResponsabilidade dos empregadoresAcidentes de trabalhoJustiça do trabalho - BrasilDireito do trabalho - BrasilCompetência da justiça do trabalho para análise de acidentes laborais : consequência da sucessão das normas no tempoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - T - ROLAND HASSON.pdfapplication/pdf4223010https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/75871/1/D%20-%20T%20-%20ROLAND%20HASSON.pdf23c55d674346c23a03ae7c62c91792c3MD51open access1884/758712022-11-09 13:18:33.063open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/75871Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-09T16:18:33Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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