Política nos pequenos municípios brasileiros : uma análise de seus efeitos sobre o proceso decisório, as políticas fiscais e os investimentos públicos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Gerigk, Willson
Orientador(a): Codato, Adriano Nervo
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Administração municipal - Brasil
Politica tributária - Municipios - Brasil
Investimentos publicos
Administração pública - Processo decisorio
Link de acesso: http://hdl.handle.net/1884/43363
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Adriano Codato
id UFPR_e03e00a3ed434569158482eb26506c84
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/43363
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str
spelling Gerigk, WillsonUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pós-Graduação em Políticas PúblicasCodato, Adriano Nervo2016-11-11T18:47:28Z2016-11-11T18:47:28Z2016http://hdl.handle.net/1884/43363Orientador : Prof. Dr. Adriano CodatoTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 31/03/2016Inclui referências : f. 210-227Resumo: A Constituição Federal de 1988 alçou os municípios à condição de principais atores institucionais responsáveis pela execução das políticas públicas de caráter universal. Nesse contexto, a presente pesquisa estudou os municípios brasileiros com menos de 5 mil habitantes. O objetivo foi determinar que fatores do sistema político brasileiro exerceram influência sobre o processo decisório municipal e seus resultados, isto é, as políticas fiscais e os investimentos públicos. Defende-se que, mesmo diante dos fortes constrangimentos a que estão sujeitos os municípios, existe um espaço administrável por meio do qual os gestores políticos impõem características específicas às respectivas administrações. Para apreendê-lo, propõe-se o constructo "Espaço Político Discricionário" (EPD). Quanto às políticas fiscais, utilizou-se a distinção entre políticas públicas reguladas e desreguladas, analisando-se os gastos municipais com educação e os com administração e planejamento. Além disso, devido à importância política no ambiente municipal, foram avaliados os gastos com investimentos públicos. A abordagem desta pesquisa é quantitativa e as análises foram realizadas empregando-se a técnica de dados em painel pelo método de efeitos fixos. As variáveis explicativas são os seguintes fatores políticos: (i) ciclo político orçamentário; (ii) ideologia partidária; (iii) alinhamento político entre os pequenos municípios e os níveis superiores de governo; e (iv) competição política. Também foram consideradas quatro variáveis explicativas de controle normalmente usadas em pesquisas envolvendo entes subnacionais e políticas públicas (população total, população jovem e idosa e o PIB municipal). A amostra inicial constituiu-se dos municípios que disponibilizaram dados junto à base MF/STN/FINBRA entre 2001 e 2012 e totalizou 14.039 observações - distribuídas entre os 12 anos analisados. Os resultados confirmaram a ocorrência de ciclos políticos orçamentários nos municípios com menos de 5 mil habitantes e que a opção dos gestores foi priorizar o EPD e os gastos com educação nas eleições municipais e com investimentos públicos nos períodos de eleições estaduais e federais. A ideologia política mostrou-se relevante nas análises em todos os pequenos municípios no caso do EPD e dos gastos com educação e com investimentos públicos; porém, não foi um fator de diferenciação entre as administrações dos pequenos entes locais nas análises por regiões. Em conjunto, os indicadores da competição política não se revelaram influentes; no âmbito do Executivo Municipal, quanto maior a disputa eleitoral, menores os gastos com educação; na esfera do Legislativo Municipal, quanto mais acirrada a competição entre os partidos políticos, maiores o EPD e os gastos com a área administrativa e de educação. Por fim, os alinhamentos políticos entre governos municipais, estaduais e Federal mostraram-se importantes para o processo decisório, para as políticas de educação e para os gastos com investimentos, sendo que a relação estabelecida por meio das coligações foi a forma de relação política mais influente. Palavras-chave: pequenos municípios brasileiros; políticas públicas; processo decisório; políticas fiscais; investimentos públicos.Abstract: The Federal Constitution of 1988 raised the Brazilian municipalities to the condition of key institutional actors for implementing universal public policies. Considering that, in this research we studied the municipalities with less than five thousand inhabitants. Our goal was to determine which Brazilian political system factors influenced the municipal decision-making process and its results, i.e., fiscal policies and public investment. We argue that in face of severe constraints those municipalities are subjects. There is a manageable space through which policy makers impose the specific characteristics of their management. To grasp it we propose the construct "Political Discretionary Space" (Espaço Político Discricionário - EPD). Regarding fiscal policies, we use the distinction between public policies regulated and unregulated to analyze municipal spending on education and on administration and planning. In addition, due to the political importance of the municipal environment we evaluate the expenditure on public investment. The research approach is quantitative and the analyses were performed using the technical data panel through the fixed effects method. The explanatory variables are the following political factors: (i) budget policy cycle; (ii) party ideology; (iii) political alignment between the small municipalities and the higher levels of government; and (iv) political competition. We also considered four explanatory variables of control commonly used in researches involving subnational entities and public policy (total population, young and elderly people and the municipal GDP). The initial sample was built using those municipalities that published their data at the MF/STN/FINBRA database between 2001 and 2012 and it totaled to 14,039 observations distributed among those years. The results confirmed the occurrence of political budget cycles in municipalities with less than five thousand inhabitants and that the option of the management was to prioritize the EPD and the spending on education in the municipal elections and on public investment in those periods when there were state and federal elections. The political ideology proved to be relevant in the analyses with all the small municipalities in the case of EPD and of education and public investment spending. However, it was not a differentiating factor among the small municipalities management in the analyses done by region. Political competition indicators have proved to be not influential. In the municipal government perspective the higher the electoral dispute is the smaller the spending on education. In the sphere of the city council the fiercer the competition between political parties the greater the EPD and the spending on administrative and on education areas are. Finally, the political alignments between municipal governments and the State and the Federal fields are very important to the decision-making process, to the definition of fiscal policies and to the investment spending. Also, the political relationship stablished through coalitions was the most influential political relation observed. Keywords: small municipalities; public policy; decision-making process; fiscal policies; public investments.250 f. : il., algumas color., grafs., tabs.application/pdfDisponível em formato digital351.81Administração municipal - BrasilPolitica tributária - Municipios - BrasilInvestimentos publicosAdministração pública - Processo decisorioPolítica nos pequenos municípios brasileiros : uma análise de seus efeitos sobre o proceso decisório, as políticas fiscais e os investimentos públicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessTHUMBNAILR - T - WILLSON GERIGK.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1116https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/43363/1/R%20-%20T%20-%20WILLSON%20GERIGK.pdf.jpg265043ace103ed88d0f8b98974a1dfacMD51open accessTEXTR - T - WILLSON GERIGK.pdf.txtExtracted Texttext/plain570826https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/43363/2/R%20-%20T%20-%20WILLSON%20GERIGK.pdf.txt2b3da612c42bf4662da313b06cdf7f32MD52open accessORIGINALR - T - WILLSON GERIGK.pdfapplication/pdf4740048https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/43363/3/R%20-%20T%20-%20WILLSON%20GERIGK.pdf13a1e6a9b54dec28294203ff20f7e9c0MD53open access1884/433632016-11-11 16:47:28.478open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/43363Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082016-11-11T18:47:28Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.none.fl_str_mv Política nos pequenos municípios brasileiros : uma análise de seus efeitos sobre o proceso decisório, as políticas fiscais e os investimentos públicos
title Política nos pequenos municípios brasileiros : uma análise de seus efeitos sobre o proceso decisório, as políticas fiscais e os investimentos públicos
spellingShingle Política nos pequenos municípios brasileiros : uma análise de seus efeitos sobre o proceso decisório, as políticas fiscais e os investimentos públicos
Gerigk, Willson
Administração municipal - Brasil
Politica tributária - Municipios - Brasil
Investimentos publicos
Administração pública - Processo decisorio
351.81
title_short Política nos pequenos municípios brasileiros : uma análise de seus efeitos sobre o proceso decisório, as políticas fiscais e os investimentos públicos
title_full Política nos pequenos municípios brasileiros : uma análise de seus efeitos sobre o proceso decisório, as políticas fiscais e os investimentos públicos
title_fullStr Política nos pequenos municípios brasileiros : uma análise de seus efeitos sobre o proceso decisório, as políticas fiscais e os investimentos públicos
title_full_unstemmed Política nos pequenos municípios brasileiros : uma análise de seus efeitos sobre o proceso decisório, as políticas fiscais e os investimentos públicos
title_sort Política nos pequenos municípios brasileiros : uma análise de seus efeitos sobre o proceso decisório, as políticas fiscais e os investimentos públicos
author Gerigk, Willson
author_facet Gerigk, Willson
author_role author
dc.contributor.other.none.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas
dc.contributor.author.fl_str_mv Gerigk, Willson
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Codato, Adriano Nervo
contributor_str_mv Codato, Adriano Nervo
dc.subject.por.fl_str_mv Administração municipal - Brasil
Politica tributária - Municipios - Brasil
Investimentos publicos
Administração pública - Processo decisorio
topic Administração municipal - Brasil
Politica tributária - Municipios - Brasil
Investimentos publicos
Administração pública - Processo decisorio
351.81
dc.subject.ddc.none.fl_str_mv 351.81
description Orientador : Prof. Dr. Adriano Codato
publishDate 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-11-11T18:47:28Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-11-11T18:47:28Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2016
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1884/43363
url http://hdl.handle.net/1884/43363
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Disponível em formato digital
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 250 f. : il., algumas color., grafs., tabs.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/43363/1/R%20-%20T%20-%20WILLSON%20GERIGK.pdf.jpg
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/43363/2/R%20-%20T%20-%20WILLSON%20GERIGK.pdf.txt
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/43363/3/R%20-%20T%20-%20WILLSON%20GERIGK.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 265043ace103ed88d0f8b98974a1dfac
2b3da612c42bf4662da313b06cdf7f32
13a1e6a9b54dec28294203ff20f7e9c0
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv informacaodigital@ufpr.br
_version_ 1847526168762253312

Registros relacionados