Extrajudicialização do inventário e partilha : dos tribunais para os tabelionatos de notas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Aquino, Laura Gomes de
Orientador(a): Kanayama, Rodrigo Luis, 1978-
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Cartórios
Inventários de bens
Partilha de bens (Espólio)
Herança e sucessão
Direito
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/95469
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Luis Kanayama
id UFPR_e13820175360973e92ebaec5794d8e86
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/95469
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str
spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoKanayama, Rodrigo Luis, 1978-Aquino, Laura Gomes de2025-03-21T21:49:18Z2025-03-21T21:49:18Z2024https://hdl.handle.net/1884/95469Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Luis KanayamaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 03/02/2025Inclui referênciasResumo: A presente dissertação de mestrado tem como objetivo geral: analisar o impacto da extrajudicialização do inventário e da partilha na promoção da celeridade e segurança jurídica, avaliando suas implicações para os direitos dos herdeiros, terceiros e o papel do Estado. E como objetivos específicos: (a) investigar o arcabouço jurídico que regula a atividade notarial e a extrajudicialização de competências judiciais no Brasil; (b) examinar os procedimentos e requisitos necessários para a realização de inventários e partilhas extrajudiciais; (c) avaliar os benefícios e limitações da extrajudicialização no contexto jurídico brasileiro; e (d) identificar os desafios enfrentados pelos tabelionatos de notas na implementação dessa modalidade. O problema que se pretende responder é: "Em que medida a transferência de tais competências para os tabelionatos de notas contribui para a celeridade e segurança jurídica sem comprometer os direitos dos envolvidos e a função fiscalizatória do Estado?". O trabalho utiliza-se, como metodologia, de uma pesquisa qualitativa, de cunho descritivo, envolvendo um estudo com a realização de pesquisa por meio da análise de documentos, bem como a realização da pesquisa bibliográfica. Foram examinados dispositivos legais, doutrina e jurisprudência relacionadas à atividade notarial e à extrajudicialização. Além disso, foram utilizadas componentes visuais, por meio do desenvolvimento de fluxogramas, para demonstração gráfica dos procedimentos jurídicos. Os registros foram relacionados à pesquisa bibliográfica e documental, compondo uma triangulação de fontes de dados, a fim de cruzá-los para a interpretação, fundamentando a pesquisa. Como resultado, conclui-se que o modelo de extrajudicialização analisado não apenas desafoga o sistema judiciário, mas também amplia a autonomia dos cidadãos na resolução de questões patrimoniais, proporcionando maior celeridade e segurançaAbstract: The general objective of this master's dissertation is to analyze the impact of the extrajudicialization of inventory and division of estates in promoting speed and legal certainty, assessing its implications for the rights of heirs, third parties and the role of the State. The specific objectives are: (a) to investigate the legal framework that regulates notarial activity and the extrajudicialization of judicial powers in Brazil; (b) to examine the procedures and requirements necessary for carrying out extrajudicial inventories and divisions of estates; (c) to assess the benefits and limitations of extrajudicialization in the Brazilian legal context; and (d) to identify the challenges faced by notary offices in implementing this modality. The problem to be answered is: "To what extent does the transfer of such powers to notary offices contribute to speed and legal certainty without compromising the rights of those involved and the oversight function of the State?" The methodology used for this study is qualitative, descriptive research, involving a study that involved conducting research through document analysis and bibliographical research. Legal provisions, doctrine and case law related to notarial activity and extrajudicialization were examined. In addition, visual components were used, through the development of flowcharts, to graphically demonstrate the legal procedures. The records were related to bibliographical and documentary research, composing a triangulation of data sources in order to cross reference them for interpretation, thus supporting the research. As a result, it is concluded that the extrajudicialization model analyzed not only relieves the burden on the judicial system, but also increases the autonomy of citizens in resolving property issues, providing greater speed and security1 recurso online : PDF.application/pdfCartóriosInventários de bensPartilha de bens (Espólio)Herança e sucessãoDireitoExtrajudicialização do inventário e partilha : dos tribunais para os tabelionatos de notasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - LAURA GOMES DE AQUINO.pdfapplication/pdf2654779https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/95469/1/R%20-%20D%20-%20LAURA%20GOMES%20DE%20AQUINO.pdfdc1ca92c465dec5cae7a2905d1a10f7aMD51open access1884/954692025-03-21 18:49:19.072open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/95469Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082025-03-21T21:49:19Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Extrajudicialização do inventário e partilha : dos tribunais para os tabelionatos de notas
title Extrajudicialização do inventário e partilha : dos tribunais para os tabelionatos de notas
spellingShingle Extrajudicialização do inventário e partilha : dos tribunais para os tabelionatos de notas
Aquino, Laura Gomes de
Cartórios
Inventários de bens
Partilha de bens (Espólio)
Herança e sucessão
Direito
title_short Extrajudicialização do inventário e partilha : dos tribunais para os tabelionatos de notas
title_full Extrajudicialização do inventário e partilha : dos tribunais para os tabelionatos de notas
title_fullStr Extrajudicialização do inventário e partilha : dos tribunais para os tabelionatos de notas
title_full_unstemmed Extrajudicialização do inventário e partilha : dos tribunais para os tabelionatos de notas
title_sort Extrajudicialização do inventário e partilha : dos tribunais para os tabelionatos de notas
author Aquino, Laura Gomes de
author_facet Aquino, Laura Gomes de
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Kanayama, Rodrigo Luis, 1978-
dc.contributor.author.fl_str_mv Aquino, Laura Gomes de
contributor_str_mv Kanayama, Rodrigo Luis, 1978-
dc.subject.por.fl_str_mv Cartórios
Inventários de bens
Partilha de bens (Espólio)
Herança e sucessão
Direito
topic Cartórios
Inventários de bens
Partilha de bens (Espólio)
Herança e sucessão
Direito
description Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Luis Kanayama
publishDate 2024
dc.date.issued.fl_str_mv 2024
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2025-03-21T21:49:18Z
dc.date.available.fl_str_mv 2025-03-21T21:49:18Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/95469
url https://hdl.handle.net/1884/95469
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 recurso online : PDF.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/95469/1/R%20-%20D%20-%20LAURA%20GOMES%20DE%20AQUINO.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv dc1ca92c465dec5cae7a2905d1a10f7a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv informacaodigital@ufpr.br
_version_ 1847526134078504960

Registros relacionados