Um estudo dos Conselhos Municipais de Educação, seus limites e possibilidades
| Ano de defesa: | 2006 |
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Resumo: | Orientadora: Maria Dativa de Salles Gonçalves |
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Universidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Programa de Pós-Graduação em EducaçãoGonçalves, Maria Dativa de Salles, 1943-Pierozan, Sandra Simone Hopner2022-12-01T18:42:41Z2022-12-01T18:42:41Z2006https://hdl.handle.net/1884/16984Orientadora: Maria Dativa de Salles GonçalvesDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 23/03/2006Inclui bibliografia e anexosO objetivo do presente estudo é analisar o processo de constituição dos Conselhos Municipais de Educação, a partir das políticas educacionais presentes no Estado de Santa Catarina para o atendimento do ensino fundamental público, nos anos recentes, refletindo sobre a descentralização da educação, que pela via da municipalização ocorreu neste estado. O primeiro capítulo apresenta como tem ocorrido o atendimento à educação pública em Santa Catarina, bem como um breve histórico da formação desse estado e de sua população. Resumo : O segundo capítulo aborda a fundamentação teórica sobre a temática da descentralização do ensino, bem como traça um panorama da evolução do processo de municipalização do ensino fundamental público em Santa Catarina, caracterizado pela ação dos governantes que, através de convênios, desencadearam um processo de municipalização do ensino fundamental desde a década de 70. No terceiro capítulo é feita uma retomada acerca da caracterização geral dos Conselhos Municipais de Educação e dos Sistemas Municipais de Ensino, no Brasil e em Santa Catarina, reconstruindo o itinerário de criação destes colegiados, em especial neste estado. No quarto capítulo são apresentadas e aprofundadas as razões que fundamentam a criação dos conselhos, bem como os limites e possibilidades existentes para atuação dos mesmos, em vista da gestão democrática. Ao concluir o estudo, de acordo com as análises feitas, percebe-se que esses colegiados não têm atuado em uma única direção. Esse movimento, característico do próprio processo de formação recente que eles vêm passando, possibilita perceber que, ao mesmo tempo em que ainda são dependentes dos governos municipais e possuem certas dificuldades para a tomada de decisões, por outro lado, tem evidenciado que esses colegiados vêm procurando realizar experiências mais democráticas, contando com a participação da população e buscando alternativas para sua atuação. É preciso advertir, porém, que podem estar se efetivando mais como instrumento de transferência de competências e responsabilidades da esfera estadual para a municipal, o que pode implicar também em total descompromisso do poder público federal, pois como vimos ao longo do trabalho essa é uma característica da política educacional brasileira, que cada vez é mais evidente.228 f. : tabs.application/pdfDisponível em formato digitalConselhos de educaçãoEducação - Santa CatarinaEnsino de primeiro grau - Santa CatarinaRedação acadêmicaEducaçãoUm estudo dos Conselhos Municipais de Educação, seus limites e possibilidadesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPIEROZAN Sandra_UFPR.pdfapplication/pdf1205326https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/16984/1/PIEROZAN%20Sandra_UFPR.pdf4441d389c2f595c2a8f4bfc9b71a5eccMD51open accessTEXTPIEROZAN Sandra_UFPR.pdf.txtExtracted Texttext/plain414911https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/16984/2/PIEROZAN%20Sandra_UFPR.pdf.txt763d444ad7a4da7aa0596ef7a2f3dc16MD52open accessTHUMBNAILPIEROZAN Sandra_UFPR.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1264https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/16984/3/PIEROZAN%20Sandra_UFPR.pdf.jpg1d22fa73d548d00c7fa5d016bb8b638fMD53open access1884/169842022-12-01 15:42:41.886open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/16984Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082022-12-01T18:42:41Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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