O duplo grau de jurisdição no processo penal : apelação no rito do júri

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Costa, Gustavo Carvalho
Orientador(a): Ramos, João Gualberto Garcez, 1963-
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/6478
Resumo: Orientador : João Gualberto Garcez Ramos
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoRamos, João Gualberto Garcez, 1963-Costa, Gustavo Carvalho2024-10-30T19:55:24Z2024-10-30T19:55:24Z2006https://hdl.handle.net/1884/6478Orientador : João Gualberto Garcez RamosDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçao em Direito. Defesa: Curitiba, 2006Inclui bibliografiaResumo: O presente trabalho de pesquisa tem em vista fazer uma análise acerca da situação do Duplo Grau de Jurisdição no processo penal brasileiro contemporâneo. O estudo parte de noções básicas relacionadas ao tema, especialmente aquelas ligadas às justificativas de existência, críticas e limitações, culminando nas discussões sobre a sua hierarquia constitucional, seja em decorrência dos direitos e garantias individuais, seja como resultante da organização do sistema judiciário brasileiro, prevista na Constituição Federal. Na segunda parte, se destaca na dissertação o exame do Duplo Grau de Jurisdição no processo penal, partindo-se de uma visão relacionada à instrumentalidade garantista do processo, fundamento para o estudo do recurso no âmbito do Direito Processual Penal; seja no que respeita a aspectos gerais ou específicos tais como: a necessidade, em alguns casos, de se recolher à prisão para recorrer; a inexistência de apelação na ação penal de competência originária dos tribunais, e os efeitos dos tratados internacionais de direitos humanos no processo penal, especialmente quanto ao direito de recorrer. O último capítulo se dedica ao exame de um recurso em específico, caso em que se elegeu a apelação, especialmente naquelas hipóteses nas quais se permite a utilização deste recurso em decisões proferidas no rito do processo penal do júri.Abstract: The present research analyses the current situation of superior jurisdiction in Brazilian criminal procedures. The study begins with basic information about the theme, specially those concerned to its justify, existence, critics and limitations derived from individual rights or as a result of the constitutional system. The second part approaches the superior jurisdiction in criminal law and among other subjects the research will also quote general and specific aspects of criminal procedures as the necessity of sending the appellant to prison in appellate review, the inexistence of a remedy when the case starts in superior jurisdiction and the effects of human rights treaties in criminal procedures, specially about the right to appeal. The last section dedicates to examine a specific remedy - in this case the remedy is the appellate review in jury's decisions.vii, 238f.application/pdfDisponível em formato digitalTesesProcesso penal - BrasilJurisdição penalApelação (Direito)JúriDireitoDireitoO duplo grau de jurisdição no processo penal : apelação no rito do júriinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDissertação Gustavo Carvalho Costa.pdfapplication/pdf1120666https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/6478/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Gustavo%20Carvalho%20Costa.pdf284a4b4ca897754ecedec6079d14f96fMD51open accessElementos pré-textuais.pdfapplication/pdf25402https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/6478/2/Elementos%20pr%c3%a9-textuais.pdfd45383356028eb16408c95862dd8c543MD52open accessTEXTDissertação Gustavo Carvalho Costa.pdf.txtExtracted Texttext/plain470425https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/6478/3/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Gustavo%20Carvalho%20Costa.pdf.txt3edcf4ba77c357375d917c2b3e71d96fMD53open accessElementos pré-textuais.pdf.txtExtracted Texttext/plain10297https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/6478/4/Elementos%20pr%c3%a9-textuais.pdf.txtb279435ad7363b2fe4e3a190093a2e86MD54open accessTHUMBNAILDissertação Gustavo Carvalho Costa.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1549https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/6478/5/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Gustavo%20Carvalho%20Costa.pdf.jpg86cbec544624564e22a631ff665a40d6MD55open accessElementos pré-textuais.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1258https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/6478/6/Elementos%20pr%c3%a9-textuais.pdf.jpga499a07ce3160432b5574630805bf084MD56open access1884/64782024-10-30 16:55:24.828open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/6478Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082024-10-30T19:55:24Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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