A fé pública registral no ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Velter Junior, Maureci Marcelo
Orientador(a): Branco, Gerson Luiz Carlos
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Registro de imoveis
Boa-fé
Palavras-chave em Inglês:
Registration presumption
Land registry office
Good-faith acquisitions
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/288550
Resumo: A tese propõe uma interpretação para a fé pública registral no ordenamento jurídico brasileiro, que protege aquisições de boa-fé realizadas em conformidade com o conteúdo do registro imobiliário ante a existência de vícios na cadeia dominial. O trabalho apresenta sistematização do instituto, com delimitação de seu fundamento normativo, reconhecimento dos pressupostos necessários para sua aplicação e identificação dos requisitos atualmente estabelecidos pela legislação. A proposta central reside em atribuir ênfase à conduta dos credores, titulares de direitos reais e demais interessados, que têm o ônus jurídico de dar publicidade às suas pretensões ou direitos junto à matrícula do imóvel, sob pena delas se tornarem inoponíveis perante terceiros de boa-fé. Presentes os pressupostos e preenchidos os requisitos, a fé pública registral confere legitimação extraordinária à aquisição, a qual fica protegida de pretensões reivindicatórias fundadas em situações jurídicas não constantes na matrícula do imóvel.
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spelling Velter Junior, Maureci MarceloBranco, Gerson Luiz Carlos2025-03-19T06:55:52Z2024http://hdl.handle.net/10183/288550001242851A tese propõe uma interpretação para a fé pública registral no ordenamento jurídico brasileiro, que protege aquisições de boa-fé realizadas em conformidade com o conteúdo do registro imobiliário ante a existência de vícios na cadeia dominial. O trabalho apresenta sistematização do instituto, com delimitação de seu fundamento normativo, reconhecimento dos pressupostos necessários para sua aplicação e identificação dos requisitos atualmente estabelecidos pela legislação. A proposta central reside em atribuir ênfase à conduta dos credores, titulares de direitos reais e demais interessados, que têm o ônus jurídico de dar publicidade às suas pretensões ou direitos junto à matrícula do imóvel, sob pena delas se tornarem inoponíveis perante terceiros de boa-fé. Presentes os pressupostos e preenchidos os requisitos, a fé pública registral confere legitimação extraordinária à aquisição, a qual fica protegida de pretensões reivindicatórias fundadas em situações jurídicas não constantes na matrícula do imóvel.The thesis proposes an interpretation of registration presumption within the Brazilian legal system, which protects good-faith acquisitions made in accordance with the content of a registered title in the Land Registry office, despite the existence of defects in the chain of title. The work presents a systematization of the institute, outlining its normative foundation, recognizing the necessary prerequisites for its application, and identifying the requirements currently established by legislation. The central proposal emphasizes the conduct of creditors, holders of property rights, and other interested parties, who bear the legal burden of publicizing their claims or rights in the Land Registry office, under penalty of them becoming unenforceable against third parties acting in good faith. When the prerequisites are met and the requirements are fulfilled, the registration presumption grants extraordinary legitimacy to the acquisition, which is then protected from claims based on legal situations not reflected in the Land Registry files.application/pdfporRegistro de imoveisBoa-féRegistration presumptionLand registry officeGood-faith acquisitionsA fé pública registral no ordenamento jurídico brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoPorto Alegre, BR-RS2024doutoradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001242851.pdf.txt001242851.pdf.txtExtracted Texttext/plain60576http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/288550/2/001242851.pdf.txt3db2f867d9ffcb72d82e7f39ce6487feMD52ORIGINAL001242851.pdfTexto parcialapplication/pdf490241http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/288550/1/001242851.pdfdc9980d4ddc5294780d2297bf65236f6MD5110183/2885502025-03-20 06:55:10.039689oai:www.lume.ufrgs.br:10183/288550Repositório InstitucionalPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.bropendoar:2025-03-20T09:55:10Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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