Bases para a compreensão sobre a usura no Brasil entre 1900- 1950 : uma leitura do Jornal do Commercio/RJ e das decisões do Supremo Tribunal Federal
| Ano de defesa: | 2021 |
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| Link de acesso: | http://hdl.handle.net/10183/237420 |
Resumo: | O trabalho analisa debates acerca da usura ocorridos na primeira metade do século XX no Brasil, com enfoque nos artigos do Jornal do Commercio/RJ e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, inicialmente são desenvolvidos conceitos propedêuticos, como os termos “juro” e “usura”, diferenciação de juros simples e compostos, legais, convencionais, remuneratórios e moratórios, anatocismo, correção monetária e indexação. Posteriormente, são expostas experiências importantes que versaram sobre a usura como em Atenas e Roma antigas e na Idade Média e no início da Idade Moderna na Europa. Ademais, são comentadas obras que foram muito influentes no tema, como a obra “Política” de Aristóteles, “Suma Teológica” de Tomás de Aquino, “O Mercador de Veneza” de William Shakespeare, “Defence of Usury” de Jeremy Bentham e a “Rerum Novarum” do Papa Leão XIII. Após, são abordadas especificamente a construção sobre o entendimento da usura no Brasil, inclusive nas Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, Lei de 24 de outubro de 1832, Código Comercial de 1850 e na Consolidação das Leis Civis de Augusto Teixeira de Freitas. Então são abordados, sobretudo através de notícias veiculadas no Jornal do Commercio/RJ, acontecimentos relacionados ao tema, aos quais destacamos o Código Civil de 1916, a Revolução de 1930 e a ascensão de Vargas, a Crise do Café, a Lei da Usura, o Decreto-Lei n. 869 de 1938 e o Tribunal de Segurança Nacional, além das Constituições de 1934, 1937 e 1946. Por fim, é analisada da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema durante o período. |
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Molon Júnior, NelsoFlores, Alfredo de Jesus Dal Molin2022-04-19T04:38:53Z2021http://hdl.handle.net/10183/237420001138745O trabalho analisa debates acerca da usura ocorridos na primeira metade do século XX no Brasil, com enfoque nos artigos do Jornal do Commercio/RJ e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, inicialmente são desenvolvidos conceitos propedêuticos, como os termos “juro” e “usura”, diferenciação de juros simples e compostos, legais, convencionais, remuneratórios e moratórios, anatocismo, correção monetária e indexação. Posteriormente, são expostas experiências importantes que versaram sobre a usura como em Atenas e Roma antigas e na Idade Média e no início da Idade Moderna na Europa. Ademais, são comentadas obras que foram muito influentes no tema, como a obra “Política” de Aristóteles, “Suma Teológica” de Tomás de Aquino, “O Mercador de Veneza” de William Shakespeare, “Defence of Usury” de Jeremy Bentham e a “Rerum Novarum” do Papa Leão XIII. Após, são abordadas especificamente a construção sobre o entendimento da usura no Brasil, inclusive nas Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, Lei de 24 de outubro de 1832, Código Comercial de 1850 e na Consolidação das Leis Civis de Augusto Teixeira de Freitas. Então são abordados, sobretudo através de notícias veiculadas no Jornal do Commercio/RJ, acontecimentos relacionados ao tema, aos quais destacamos o Código Civil de 1916, a Revolução de 1930 e a ascensão de Vargas, a Crise do Café, a Lei da Usura, o Decreto-Lei n. 869 de 1938 e o Tribunal de Segurança Nacional, além das Constituições de 1934, 1937 e 1946. Por fim, é analisada da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema durante o período.The work analyzes debates about usury that occurred in the first half of the 20th century in Brazil, focusing on the articles of Jornal do Commercio/RJ and on the jurisprudence of the Supremo Tribunal Federal. To this end, propaedeutic concepts are initially developed, such as the terms "interest" and "usury", differentiation of simple and compound interest, legal, conventional, remunerative and default, anatocism, monetary correction and indexation. Subsequently, important experiences are exposed that dealt with usury as in ancient Athens and Rome and in the Middle Ages and early Modern Age in Europe. In addition, works that were very influential on the theme are commented, such as Aristotle's “Politics”, Thomas Aquinas's “Theological Sum”, William Shakespeare's “Merchant of Venice”, Jeremy Bentham's “Defense of Usury” and Pope Leo XIII “Rerum Novarum”. Afterwards, the construction on the understanding of usury in Brazil is specifically addressed, including in the Afonsinas, Manuelinas and Philippines Ordinances, Law of October 24, 1832, Commercial Code of 1850 and in the Consolidation of the Civil Laws of Augusto Teixeira de Freitas. Therefore, events related to the topic are addressed, mainly through news published in the Jornal do Commercio/RJ, to which we highlight the Civil Code of 1916, the 1930 Revolution and the rise of Vargas, the Coffee Crisis, the Usury Law, Decree-Law no. 869 of 1938 and the National Security Court, in addition to the Constitutions of 1934, 1937 and 1946. Finally, it is analyzed from the jurisprudence of the Supremo Tribunal Federal on the subject during the period.El trabajo analiza los debates sobre la usura que ocurrieron en la primera mitad del siglo XX en Brasil, enfocándose en los artículos de Jornal do Commercio/RJ y en la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal. Para este fin, inicialmente se desarrollan conceptos propedéuticos, como los términos "interés" y "usura", diferenciación de interés simple y compuesto, legal, convencional, remunerativo y default, anatocismo, corrección monetaria e indexación. Posteriormente, se exponen experiencias importantes relacionadas con la usura como en la antigua Atenas y Roma y en la Edad Media y el comienzo de la Edad Moderna en Europa. Además, se comentan obras que influyeron mucho en el tema, como "Política" de Aristóteles, "Suma teológica" de Tomás de Aquino, "Mercader de Venecia" de William Shakespeare, "Defence of Usury" de Jeremy Bentham y "Rerum Novarum" del Papa León XIII. Posteriormente, se aborda específicamente la construcción de la comprensión de la usura en Brasil, incluidas las Ordenanzas Afonsinas, Manuelinas y Filipinas, la Ley del 24 de octubre de 1832, el Código de Comercio de 1850 y la Consolidación de las leyes civiles de Augusto Teixeira de Freitas. Por lo tanto, los eventos relacionados con el tema se abordan, principalmente a través de noticias publicadas en el Jornal do Commercio/RJ, en el que destacamos el Código Civil de 1916, la Revolución de 1930 y el surgimiento de Vargas, la Crisis del Café, la Ley de Usura, Decreto Ley n. 869 de 1938 y el Tribunal de Seguridad Nacional, además de las Constituciones de 1934, 1937 y 1946. 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Bases para a compreensão sobre a usura no Brasil entre 1900- 1950 : uma leitura do Jornal do Commercio/RJ e das decisões do Supremo Tribunal Federal Molon Júnior, Nelso Crimes contra a economia popular Usura : Direito comercial Café : Brasil : História Vargas, Getúlio, 1882-1954 Usury Vargas era Coffee crisis Interest Usury law Crimes against the popular economy Usura Era Vargas Crisis del café Interés Ley de usura Delitos contra la economía popular |
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