As causas preclusivas do transcurso do prazo prescricional na execução fiscal de crédito tributário

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Ibañez, André Pedreira
• Orientador(a): Difini, Luiz Felipe Silveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Execução fiscal; Crédito tributário; Direito processual civil; Prescrição tributária : Brasil
• Palavras-chave em Inglês: Tax law limitation period; Preclusion causes; Impeditive causes; Suspensive causes; Interruptive causes; Brazilian tax foreclosure
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/194438

Conforme o próprio título anuncia, a presente dissertação tem como objetivo identificar as causas preclusivas do transcurso do prazo prescricional na execução fiscal de crédito tributário. Trata-se, no caso, das causas impeditivas, suspensivas e interruptivas, estudadas de forma detalhada por Antônio Luís da Câmara Leal. Com base nos estudos desse renomado autor, o primeiro capítulo tem início com o exame dos institutos jurídicos da prescrição e da decadência, destacando-se o tema das causas preclusivas do transcurso do prazo prescricional. Também no primeiro capítulo, será abordada a prescrição no direito tributário e, sobretudo, a prescrição na execução fiscal de crédito tributário. O segundo capítulo inicia com a adaptação das causas preclusivas, apresentadas por Câmara Leal, à execução fiscal de crédito tributário. Na sequência, serão examinadas as hipóteses de interrupção do transcurso do prazo prescricional, previstas no artigo 174, do Código Tributário Nacional. Ainda, serão estudadas as hipóteses apresentadas pelo artigo 151, do mesmo diploma legal, de modo a classificar cada uma delas entre as causas preclusivas estudadas. Encerrando o estudo, serão examinadas outras hipóteses abordadas pela doutrina e pela jurisprudência como possíveis causas preclusivas do transcurso do prazo prescricional na execução fiscal de crédito tributário.