Decisões manipulativas e separação de poderes : estudo sobre a aplicabilidade da modulação de efeitos pelo Supremo Tribunal Federal - 1999/2012

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Crestani, Maicon
Orientador(a): Grohmann, Luis Gustavo Mello
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Judicialização da política
Separação dos poderes
Democracia
Estrutura política
Poder judiciário
Sistema juridico
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/79437
Resumo: Esta pesquisa teve o propósito de analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal na aplicação da modulação de efeitos de suas decisões, instrumento este que passou a vigorar no sistema jurídico brasileiro a partir de 1999, com a publicação da Lei Federal n.º 9.868/99. A escolha do objeto foi pensada como uma forma de entender melhor a relação entre os Poderes da República, tendo em vista que a modulação de efeitos permitiu ao judiciário brasileiro fixar marcos temporais para as suas decisões, o que significa um considerável instrumento de julgamento, com reflexo nas competências dos demais poderes. O trabalho está estruturado da seguinte forma: o primeiro capítulo é dedicado ao referencial teórico e à descrição do cenário político-institucional da época em que a norma objeto de análise foi criada. No segundo capítulo, realizou-se a apresentação do objeto de estudo. Por fim, no terceiro capítulo, foi realizada a análise dos dados coletados.
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