A efetividade dos direitos humanos dos indivíduos com transtorno do espectro autista nos estados brasileiros: uma análise a partir do mínimo existencial
| Ano de defesa: | 2025 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Brasil Faculdade Nacional de Direito Programa de Pós-Graduação em Direito UFRJ |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://hdl.handle.net/11422/28697 |
Resumo: | This study investigates the effectiveness of human rights for individuals with Autism Spectrum Disorder in Brazilian states, with emphasis on the concept of the existential minimum as an expression of the recognition of human dignity. It considers the hypothesis that the realization of autistic people's rights requires normative provisions, but also material implementation through public policies and a sensitive listening to autistic experiences. The adopted methodology articulates normative analysis, a survey of state-level public policies, and a phenomenological reading of autobiographical narratives. Axel Honneth’s theory of recognition guides the critical interpretation of first-person accounts, allowing for an understanding of how the absence of rights and support compromises the recognition of autistic individuals as full rights-bearing subjects. The analysis of these first-person narratives reinforces the need for more inclusive institutional practices capable of respecting and promoting the plurality of autistic experience. It concludes that the recognition of people with ASD demands an ethical, legal, and political commitment to building a truly inclusive society. |
| id |
UFRJ_f0636ba4b89b03124f324db0bdc600b4 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:pantheon.ufrj.br:11422/28697 |
| network_acronym_str |
UFRJ |
| network_name_str |
Repositório Institucional da UFRJ |
| repository_id_str |
|
| spelling |
A efetividade dos direitos humanos dos indivíduos com transtorno do espectro autista nos estados brasileiros: uma análise a partir do mínimo existencialDireitos humanosHonneth, Axel, 1949-Políticas públicasPreservação do mínimo existencialTranstornos do espectro autistaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALThis study investigates the effectiveness of human rights for individuals with Autism Spectrum Disorder in Brazilian states, with emphasis on the concept of the existential minimum as an expression of the recognition of human dignity. It considers the hypothesis that the realization of autistic people's rights requires normative provisions, but also material implementation through public policies and a sensitive listening to autistic experiences. The adopted methodology articulates normative analysis, a survey of state-level public policies, and a phenomenological reading of autobiographical narratives. Axel Honneth’s theory of recognition guides the critical interpretation of first-person accounts, allowing for an understanding of how the absence of rights and support compromises the recognition of autistic individuals as full rights-bearing subjects. The analysis of these first-person narratives reinforces the need for more inclusive institutional practices capable of respecting and promoting the plurality of autistic experience. It concludes that the recognition of people with ASD demands an ethical, legal, and political commitment to building a truly inclusive society.O trabalho investiga a efetividade dos direitos humanos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos Estados brasileiros, com ênfase na noção de mínimo existencial como expressão do reconhecimento da dignidade humana. Considera-se a hipótese de que a efetivação de direitos dos autistas requer previsão normativa, bem como implementação material por meio de políticas públicas e escuta sensível das experiências autistas. A metodologia adotada articula análise normativa, levantamento de políticas públicas estaduais e leitura fenomenológica de narrativas autobiográficas. A teoria do reconhecimento de Axel Honneth orienta a leitura crítica das narrativas em primeira pessoa, permitindo compreender como ausências comprometem o reconhecimento das pessoas autistas como sujeitos plenos de direitos. A análise das narrativas em primeira pessoa reforça a necessidade de práticas institucionais mais inclusivas e capazes de respeitar e promover a pluralidade da experiência autista. Conclui-se que o reconhecimento das pessoas com TEA exige compromisso ético, jurídico e político com a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva.Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFRJBarbosa-Fohrmann, Ana Paulahttps://lattes.cnpq.br/4012995260619181https://lattes.cnpq.br/0532582611191581Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depollihttps://lattes.cnpq.br/8520406366813912Sousa, Alessandra Moraes dehttps://lattes.cnpq.br/8528395802367183Tafuri, Maria Izabelhttps://lattes.cnpq.br/1800526443482870Nascimento, Camilla Verdan do2026-03-03T12:47:31Z2026-03-05T03:00:13Z2025-08-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisNASCIMENTO, Camilla Verdan do. A efetividade dos direitos humanos dos indivíduos com transtorno do espectro autista nos estados brasileiros: uma análise a partir do mínimo existencial. 2025. 175 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.http://hdl.handle.net/11422/28697porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJ2026-03-05T03:00:13Zoai:pantheon.ufrj.br:11422/28697Repositório InstitucionalPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestpantheon@sibi.ufrj.bropendoar:2026-03-05T03:00:13Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false |
| dc.title.none.fl_str_mv |
A efetividade dos direitos humanos dos indivíduos com transtorno do espectro autista nos estados brasileiros: uma análise a partir do mínimo existencial |
| title |
A efetividade dos direitos humanos dos indivíduos com transtorno do espectro autista nos estados brasileiros: uma análise a partir do mínimo existencial |
| spellingShingle |
A efetividade dos direitos humanos dos indivíduos com transtorno do espectro autista nos estados brasileiros: uma análise a partir do mínimo existencial Nascimento, Camilla Verdan do Direitos humanos Honneth, Axel, 1949- Políticas públicas Preservação do mínimo existencial Transtornos do espectro autista CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| title_short |
A efetividade dos direitos humanos dos indivíduos com transtorno do espectro autista nos estados brasileiros: uma análise a partir do mínimo existencial |
| title_full |
A efetividade dos direitos humanos dos indivíduos com transtorno do espectro autista nos estados brasileiros: uma análise a partir do mínimo existencial |
| title_fullStr |
A efetividade dos direitos humanos dos indivíduos com transtorno do espectro autista nos estados brasileiros: uma análise a partir do mínimo existencial |
| title_full_unstemmed |
A efetividade dos direitos humanos dos indivíduos com transtorno do espectro autista nos estados brasileiros: uma análise a partir do mínimo existencial |
| title_sort |
A efetividade dos direitos humanos dos indivíduos com transtorno do espectro autista nos estados brasileiros: uma análise a partir do mínimo existencial |
| author |
Nascimento, Camilla Verdan do |
| author_facet |
Nascimento, Camilla Verdan do |
| author_role |
author |
| dc.contributor.none.fl_str_mv |
Barbosa-Fohrmann, Ana Paula https://lattes.cnpq.br/4012995260619181 https://lattes.cnpq.br/0532582611191581 Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli https://lattes.cnpq.br/8520406366813912 Sousa, Alessandra Moraes de https://lattes.cnpq.br/8528395802367183 Tafuri, Maria Izabel https://lattes.cnpq.br/1800526443482870 |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Nascimento, Camilla Verdan do |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Direitos humanos Honneth, Axel, 1949- Políticas públicas Preservação do mínimo existencial Transtornos do espectro autista CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| topic |
Direitos humanos Honneth, Axel, 1949- Políticas públicas Preservação do mínimo existencial Transtornos do espectro autista CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| description |
This study investigates the effectiveness of human rights for individuals with Autism Spectrum Disorder in Brazilian states, with emphasis on the concept of the existential minimum as an expression of the recognition of human dignity. It considers the hypothesis that the realization of autistic people's rights requires normative provisions, but also material implementation through public policies and a sensitive listening to autistic experiences. The adopted methodology articulates normative analysis, a survey of state-level public policies, and a phenomenological reading of autobiographical narratives. Axel Honneth’s theory of recognition guides the critical interpretation of first-person accounts, allowing for an understanding of how the absence of rights and support compromises the recognition of autistic individuals as full rights-bearing subjects. The analysis of these first-person narratives reinforces the need for more inclusive institutional practices capable of respecting and promoting the plurality of autistic experience. It concludes that the recognition of people with ASD demands an ethical, legal, and political commitment to building a truly inclusive society. |
| publishDate |
2025 |
| dc.date.none.fl_str_mv |
2025-08-01 2026-03-03T12:47:31Z 2026-03-05T03:00:13Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
NASCIMENTO, Camilla Verdan do. A efetividade dos direitos humanos dos indivíduos com transtorno do espectro autista nos estados brasileiros: uma análise a partir do mínimo existencial. 2025. 175 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. http://hdl.handle.net/11422/28697 |
| identifier_str_mv |
NASCIMENTO, Camilla Verdan do. A efetividade dos direitos humanos dos indivíduos com transtorno do espectro autista nos estados brasileiros: uma análise a partir do mínimo existencial. 2025. 175 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| url |
http://hdl.handle.net/11422/28697 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio de Janeiro Brasil Faculdade Nacional de Direito Programa de Pós-Graduação em Direito UFRJ |
| publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio de Janeiro Brasil Faculdade Nacional de Direito Programa de Pós-Graduação em Direito UFRJ |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRJ instname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) instacron:UFRJ |
| instname_str |
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) |
| instacron_str |
UFRJ |
| institution |
UFRJ |
| reponame_str |
Repositório Institucional da UFRJ |
| collection |
Repositório Institucional da UFRJ |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) |
| repository.mail.fl_str_mv |
pantheon@sibi.ufrj.br |
| _version_ |
1861279135383420928 |