Política criminal de hiperencarceramento e audiências de custódia: congruências e inflexões
| Ano de defesa: | 2021 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Brasil UFRN PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/45576 |
Resumo: | The custody hearing, object of this research, was instituted in Brazil by the National Council of Justice, based on the pressure of social movements and arises from the perspective of confronting the vertiginous incarceration of the country, having as one of its main objectives to reduce police violence and the practices of torture. However, it encounters obstacles and challenges in a terrain permeated with contradictions and ambiguities, considering that the current criminal policy is oriented towards hyperincarceration and repressive criminal and police practices. The objective of this research is to analyze the custody hearings in the metropolitan region of Natal-RN with regard to their objectives in terms of criminal policy and mass incarceration. The specific objectives are 1) Analyze the custody hearing as a possibility to reduce incarceration levels; 2) Analyze the custody hearing as an instrument that aims to reduce or curb torture, ill-treatment and police violence; 3) Problematize custody hearings as a resource to guarantee rights and reduce criminal practices within the scope of the penal system. It is a research with a dialectical historical materialist base that had as a methodological path the participation and observation of 20 custodial hearings in the metropolitan region of Natal, as well as the survey of data since its implementation until the present day. The results show that, in addition to maintaining prisons as a rule and underreporting practices of violence or torture, custody hearings continue to reproduce violations of procedural guarantees. That said, this research argues that the contradictions present in the implementation and execution of this instrument of penal guarantee are related to the very way in which the criminal issue is structured in the capitalist mode of production. |
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Política criminal de hiperencarceramento e audiências de custódia: congruências e inflexõesPolítica criminalAudiência de custódiaCriminologia críticaEstado penalThe custody hearing, object of this research, was instituted in Brazil by the National Council of Justice, based on the pressure of social movements and arises from the perspective of confronting the vertiginous incarceration of the country, having as one of its main objectives to reduce police violence and the practices of torture. However, it encounters obstacles and challenges in a terrain permeated with contradictions and ambiguities, considering that the current criminal policy is oriented towards hyperincarceration and repressive criminal and police practices. The objective of this research is to analyze the custody hearings in the metropolitan region of Natal-RN with regard to their objectives in terms of criminal policy and mass incarceration. The specific objectives are 1) Analyze the custody hearing as a possibility to reduce incarceration levels; 2) Analyze the custody hearing as an instrument that aims to reduce or curb torture, ill-treatment and police violence; 3) Problematize custody hearings as a resource to guarantee rights and reduce criminal practices within the scope of the penal system. It is a research with a dialectical historical materialist base that had as a methodological path the participation and observation of 20 custodial hearings in the metropolitan region of Natal, as well as the survey of data since its implementation until the present day. The results show that, in addition to maintaining prisons as a rule and underreporting practices of violence or torture, custody hearings continue to reproduce violations of procedural guarantees. That said, this research argues that the contradictions present in the implementation and execution of this instrument of penal guarantee are related to the very way in which the criminal issue is structured in the capitalist mode of production.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESA audiência de custódia, objeto dessa pesquisa, foi instituída no Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça, a partir da pressão dos movimentos sociais e surge na perspectiva de enfrentamento ao vertiginoso encarceramento do país, tendo como um de seus principais objetivos reduzir a violência policial e as práticas de tortura. No entanto, encontra entraves e desafios em um terreno permeado de contradições e ambiguidades tendo em vista que a política criminal vigente é orientada ao hiperencarceramento e práticas penais e policiais repressivas. O objetivo dessa pesquisa é analisar as audiências de custódia da região metropolitana de Natal-RN no que se refere aos seus objetivos frente à política criminal e encarceramento em massa. Já os objetivos específicos são 1) Analisar a audiência de custódia como possibilidade de reduzir os níveis de encarceramento; 2) Analisar a audiência de custódia enquanto instrumento que pretende reduzir ou coibir práticas de tortura, maus tratos e violência policial; 3) Problematizar as audiências de custódia como um recurso de garantia de direitos e de redução de práticas criminalizatórias no âmbito do sistema penal. Trata-se de uma pesquisa de base materialista histórica dialética que teve como percurso metodológico a participação e observação de 20 audiências de custódia da região metropolitana de Natal, assim como o levantamento de dados desde sua implementação até os dias atuais. Os resultados mostram que além da manutenção da prisão como regra e a subnotificação de práticas de violência ou tortura, as audiências de custódia continuam reproduzindo violações de garantias processuais. Posto isso, essa pesquisa defende que as contradições presentes na implementação e efetivação desse instrumento de garantia penal estão relacionadas com a própria forma como a questão criminal é estruturada no modo de produção capitalista.Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIAOliveira, Isabel Maria Farias Fernandes dehttp://lattes.cnpq.br/2636536060596472http://lattes.cnpq.br/6077243255728600Cruz, Ana Vládia Holandahttp://lattes.cnpq.br/0945846146275292Santos, Luana Isabelle Cabral doshttp://lattes.cnpq.br/2343504076877116Morais, Lisandra Chaves de Aquino2022-01-10T18:15:18Z2022-01-10T18:15:18Z2021-12-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMORAIS, Lisandra Chaves de Aquino. Política criminal de hiperencarceramento e audiências de custódia: congruências e inflexões. 2021. 160f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/45576info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRN2022-05-02T15:56:30Zoai:repositorio.ufrn.br:123456789/45576Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/repositorio@bczm.ufrn.bropendoar:2022-05-02T15:56:30Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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