Jurisdição democrática, processos estruturais em litígios de direito privado e justiça multiportas
| Ano de defesa: | 2021 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Brasil UFRN PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46514 |
Resumo: | The structural injunctions represented a turning point in procedural law, as it brought the possibility of a gradual treatment of the demand, without the exhaustion of the sentence. Structuring measures aim to implement fundamental rights, implement certain public policies or resolve complex disputes, and are applied over time, through successive actions whose execution is closely monitored by the court. We can contribute to the decision-making process with the collaboration of the parties and others interested in resolving the demand, which, according to the procedural principle of cooperation, would be able to help the magistrate in the formation of more democratic and balanced decisions. In this task, the contribution of the Habermasian Theory of Communicative Action proves to be useful and fruitful. There has been common talk of structuring measures aimed at collective litigation. This work proposes a reflection on the possibility of its application to genuinely private demands. To this end, it outlines a brief overview of judicial activism, the history of the structural process and, later, talks about the movement of constitutionalization of civil law and the possibility of applying structural measures to judicial reorganization processes, possessory actions and to combat moral harassment within companies. Finally, it conceptualizes the means of self-composition of conflicts and proposes them as structuring techniques and tools for handling by the judge, effective in the democratic resolution of controversies, overcoming the classic procedural model of the sentence as a finalizing pronouncement of the litigation. |
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Jurisdição democrática, processos estruturais em litígios de direito privado e justiça multiportasDemocratic jurisdiction, structural injunctions in private law and multidoor systemDireito Processual CivilJurisdição democráticaJustiça multiportasProcessos estruturaisThe structural injunctions represented a turning point in procedural law, as it brought the possibility of a gradual treatment of the demand, without the exhaustion of the sentence. Structuring measures aim to implement fundamental rights, implement certain public policies or resolve complex disputes, and are applied over time, through successive actions whose execution is closely monitored by the court. We can contribute to the decision-making process with the collaboration of the parties and others interested in resolving the demand, which, according to the procedural principle of cooperation, would be able to help the magistrate in the formation of more democratic and balanced decisions. In this task, the contribution of the Habermasian Theory of Communicative Action proves to be useful and fruitful. There has been common talk of structuring measures aimed at collective litigation. This work proposes a reflection on the possibility of its application to genuinely private demands. To this end, it outlines a brief overview of judicial activism, the history of the structural process and, later, talks about the movement of constitutionalization of civil law and the possibility of applying structural measures to judicial reorganization processes, possessory actions and to combat moral harassment within companies. Finally, it conceptualizes the means of self-composition of conflicts and proposes them as structuring techniques and tools for handling by the judge, effective in the democratic resolution of controversies, overcoming the classic procedural model of the sentence as a finalizing pronouncement of the litigation.O processo estrutural representou um ponto de virada no direito processual, na medida em que trouxe a possibilidade de tratamento paulatino da demanda, sem a esgotabilidade da sentença. As medidas estruturantes têm como objetivo a concretização de direitos fundamentais, a realização de determinadas políticas públicas ou a resolução de litígios complexos, e são aplicadas ao longo do tempo, por meio de ações sucessivas cuja execução é acompanhada de perto pelo órgão jurisdicional. Podemos aportar ao processo decisório a colaboração das partes e demais interessados na resolução da demanda, que pelo princípio processual da cooperação seriam capazes de ajudar o magistrado na formação de decisões mais democráticas e equilibradas. Nessa tarefa, a contribuição da teoria habermasiana do agir comunicativo se mostra útil e frutífera. Comumente se tem falado nas medidas estruturantes voltadas a litígios coletivos. Este trabalho propõe a reflexão sobre a possibilidade de sua aplicação a demandas genuinamente privadas. Para tal, traça um breve panorama sobre ativismo judicial, história do processo estrutural para, posteriormente, falar sobre o movimento de constitucionalização do direito civil e a possibilidade de aplicação de medidas estruturantes a processos de recuperação judicial, ações possessórias e para combater o assédio moral no interior das empresas. Por fim, conceitua os meios de autocomposição de conflitos e os propõe como técnicas estruturantes e ferramentas de manejo pelo juiz, eficazes na resolução democrática de controvérsias, em superação ao modelo processual clássico da sentença como pronunciamento finalizador do litígio.Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOFreire, Leonardo Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/3618241251577567http://lattes.cnpq.br/3263821619188327Oliveira, Ailsi Costa dehttp://lattes.cnpq.br/2330605212055897Rosario, José Orlando Ribeirohttp://lattes.cnpq.br/7497832675271260Goes, Ricardo Tinoco dehttp://lattes.cnpq.br/7090788895861365Soares, Elisianne Campos de Melo2022-03-10T19:42:14Z2022-03-10T19:42:14Z2021-12-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSOARES, Elisianne Campos de Melo. Jurisdição democrática, processos estruturais em litígios de direito privado e justiça multiportas. 2021. 121f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46514info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRN2022-05-02T15:21:31Zoai:repositorio.ufrn.br:123456789/46514Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/repositorio@bczm.ufrn.bropendoar:2022-05-02T15:21:31Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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