O Programa Nacional de Assistência Estudantil na UFRN à luz da abordagem cognitiva de políticas públicas em diálogo com os estudos críticos do discurso (2011 - 2020)

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Martins, Jonathan Alves
• Orientador(a): Sousa, Andreia da Silva Quintanilha
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Educação superior; Políticas públicas; Assistência estudantil; Análise cognitiva de políticas públicas
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/52452

No contexto das políticas de expansão do ensino superior, responsáveis por um significativo aumento no ingresso de estudantes não tradicionais nestes espaços, o perfil dos estudantes das universidades públicas tem sido modificado nas últimas décadas, seja quanto à raça, gênero ou classe social (ANDIFES, 2018). O aumento no número de vagas nas instituições públicas de ensino também decorre da instituição de políticas que buscam fornecer condições para que os estudantes necessitados pudessem permanecer na universidade até a conclusão do processo formativo. Na perspectiva de tal realidade material, esta tese de doutorado analisa o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), conforme operacionalizado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) no período entre 2011 e 2020, tendo como objetivo central analisar a política de assistência estudantil desde um enfoque que recai sobre os referenciais que norteiam a condução da referida ação pública, bem como nas mudanças ocorridas durante a primeira década de implementação do Pnaes na UFRN. Para a consecução de tais objetivos, constrói-se um referencial teórico e metodológico que relaciona conhecimentos da Educação, da História, da Sociologia, da Ciência Política, das Políticas Públicas e dos Estudos Críticos do Discurso. Ao longo da análise, mobilizam-se conceitos que se referem tanto ao aspecto universal quanto às particularidades do objeto de pesquisa em foco, tais como: os binômios justiça/injustiça social e inclusão/exclusão social; vulnerabilidade, pobreza e desigualdade; e acesso e permanência. Adota-se, ainda, em acordo com Nascimento e Arcoverde (2012), o conceito de “bolsificação” para descrever a lógica sob a qual operam as políticas de Assistência Estudantil na atualidade, patente de um contexto histórico de concomitância entre assistência estudantil e social e marcada por processos de ressarcimento financeiro e contrapartidas situadas para além da exigência pedagógica. Na toada desta perspectiva interdisciplinar, a pesquisa adota as políticas públicas como uma categoria analítica (MULLER, 2018; HASSENTEUFEL, 2008), sendo que o percurso metodológico foi construído pelo diálogo entre as Abordagens Cognitivas de Políticas Públicas e os Estudos Críticos do Discurso, conforme já realizado por Martins, Sousa e Pedrosa (2022). O corpus de análise é composto por transcrições de entrevistas semiestruturadas com seis profissionais do quadro efetivo de servidores públicos da UFRN, bem como 650 questionários coletados junto a estudantes atendidos por tal política. Assim, a tese apresenta uma análise específica sobre as ideias em ação que se materializam por meio de um quadro normativo e cognitivo particular na UFRN no período analisado. O trabalho está dividido em cinco capítulos, os quais acomodam: i) um detalhamento das políticas públicas de assistência destinadas a estudantes nos ciclos históricos da educação superior pública brasileira; ii) uma recuperação histórica e dialética dos ciclos da assistência estudantil na UFRN, com foco nas respostas elaboradas pela instituição na execução dos recursos do Pnaes no período; iii) uma análise dos discursos dos estudantes que são atendidos pela assistência sobre a política na UFRN; iv) uma apreciação crítica das ideias de assistência nos discursos dos atores político-burocráticos que executam a política pública na UFRN. Vimos que, no curso da última década, 70% de todos os estudantes da UFRN são considerados elegíveis à política de assistência, no entanto, a permanência tem sido comprometida devido à burocracia que gera morosidade no processo, e também, porque há ausência da participação dos estudantes nas decisões sobre os recursos. A universidade aderiu à lógica de contrapartida para a assistência estudantil, porque transformou esse direito em um processo seletivo de distribuição de bolsas. Diante dos resultados obtidos, conclui-se que o modelo de assistência estudantil adotado pela UFRN, em que pese a importância das ações para a manutenção dos estudantes atendidos, não é o ideal, e que, dentre outros fatores a serem melhorados, os recursos oriundos do Pnaes deveriam ser utilizados para conceder auxílio permanência sem exigência de contrapartida de trabalho, que seja atrelado àqueles já existentes, tais como os auxílios moradia, alimentação, óculos, creche. Por fim, nas Considerações finais, tece-se uma síntese reflexiva e propositiva com base nos resultados das análises empíricas e teórico-epistemológicas realizadas, de modo a avançar na construção da teoria da análise de políticas públicas no Brasil, especialmente das políticas educacionais e particularmente a política pública de assistência estudantil construída e executada na UFRN.