A nova dinâmica de análise dos atos de concentração, a efetiva tutela da concorrência e o desenvolvimento nacional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Silvino, Ângelo José Menezes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Atos de Concentração
Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Desenvolvimento
Livre concorrência
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23148
Resumo: Estuda a recente reestruturação sofrida pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), após a promulgação da Lei n. 12.529/11 (nova lei antitruste brasileira), dando especial destaque a nova sistemática de análise e julgamento dos atos de concentração, relacionando essa alteração legislativa com a efetivação do cânone da livre concorrência e, também, com os ideais de desenvolvimento nacional. Busca concretizar essa investigação, dentre outras coisas, através da avaliação das etapas de julgamento dos atos de concentração estabelecidos pela Lei n. 12.529/11 e demais normativas infraconstitucionais. Realiza o levantamento e análise dos pressupostos teóricos das principais escolas do pensamento econômico-concorrencial (Harvard, Chicago e Freiburg). Investiga em legislação estrangeira, os principais mecanismos existentes de análise prévia dessas operações de concentração. Avalia os principais elementos utilizados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) durante o julgamento dos atos de concentração, esclarecendo conceitos como poder de mercado, mercado relevante e barreiras à entrada. Estabelece, por fim, uma interpretação sistemática entre os fundamentos da nova lei antitruste brasileira, a livre concorrência e o direito ao desenvolvimento, guiada pela construção hermenêutica de parâmetros conceituais capazes de compatibilizar as políticas públicas de defesa da concorrência adotadas pelos SBDC com a ordem constitucional hoje vigente e o ideal de desenvolvimento. Utiliza o método de abordagem dialético e hipotético-dedutivo, justificado pelo desenvolvimento de uma teoria crítica ao atual quadro em que se encontra a defesa da concorrência no Brasil, além dos métodos de procedimento histórico, comparativo e estatístico, e da documentação indireta como técnica de procedimento.
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Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23148Estuda a recente reestruturação sofrida pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), após a promulgação da Lei n. 12.529/11 (nova lei antitruste brasileira), dando especial destaque a nova sistemática de análise e julgamento dos atos de concentração, relacionando essa alteração legislativa com a efetivação do cânone da livre concorrência e, também, com os ideais de desenvolvimento nacional. Busca concretizar essa investigação, dentre outras coisas, através da avaliação das etapas de julgamento dos atos de concentração estabelecidos pela Lei n. 12.529/11 e demais normativas infraconstitucionais. Realiza o levantamento e análise dos pressupostos teóricos das principais escolas do pensamento econômico-concorrencial (Harvard, Chicago e Freiburg). 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Utiliza o método de abordagem dialético e hipotético-dedutivo, justificado pelo desenvolvimento de uma teoria crítica ao atual quadro em que se encontra a defesa da concorrência no Brasil, além dos métodos de procedimento histórico, comparativo e estatístico, e da documentação indireta como técnica de procedimento.Studies the recent restructuring undergone by the Brazilian System of Competition Policy (BSCP), after the enactment of Law no. 12.529/11 (brazilian new antitrust law), with special focus on new system of analysis and judgment of mergers, linking this legislative amendment to the realization of free competition principle and also with the ideals of national development. Pursuit realize this research, among other things, by evaluating the trial stages of mergers established by Law n. 12.529 / 11 and other infra-constitutional norms. Conducts a survey and analysis of the theoretical assumptions of the main schools of economics and antitrust (Harvard, Chicago and Freiburg). Investigates into foreign legislation, the main available mechanisms of premerger analysis. Evaluates the main elements used by the Brazil’s Council for Economic Defense (BCED) for judgment of mergers, clarifying concepts such as market power, the relevant market and barriers to entry. Establishes, finally, a systematic interpretation of the foundations of the new brazilian antitrust law, free competition and the right to development, driven by the hermeneutic construction of conceptual benchmarks to guide antitrust public policy adopted by BSCP with the constitutional order currently in force and the ideal of development. It uses the dialectic and hypothetical-deductive approach method, justified by the development of a critical theory to the current framework in which it is the defense of competition in Brazil, and the methods of historical, comparative and statistical procedure and indirect documentation as technique procedure.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)porCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAtos de ConcentraçãoSistema Brasileiro de Defesa da ConcorrênciaDesenvolvimentoLivre concorrênciaConselho Administrativo de Defesa EconômicaA nova dinâmica de análise dos atos de concentração, a efetiva tutela da concorrência e o desenvolvimento nacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOUFRNBrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALNovaDinâmicaAnálise_Silvino_2016.pdfNovaDinâmicaAnálise_Silvino_2016.pdfapplication/pdf2087217https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/23148/1/NovaDin%c3%a2micaAn%c3%a1lise_Silvino_2016.pdf538567756f4fb313bf31517647863f2bMD51TEXTAngeloJoseMenezesSilvino_DISSERT.pdf.txtAngeloJoseMenezesSilvino_DISSERT.pdf.txtExtracted texttext/plain413819https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/23148/4/AngeloJoseMenezesSilvino_DISSERT.pdf.txtc2777626a29329563687f92a9f05cf68MD54NovaDinâmicaAnálise_Silvino_2016.pdf.txtNovaDinâmicaAnálise_Silvino_2016.pdf.txtExtracted texttext/plain413766https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/23148/6/NovaDin%c3%a2micaAn%c3%a1lise_Silvino_2016.pdf.txt36de2268ef1160b6e133a65db26c931bMD56THUMBNAILAngeloJoseMenezesSilvino_DISSERT.pdf.jpgAngeloJoseMenezesSilvino_DISSERT.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg2126https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/23148/5/AngeloJoseMenezesSilvino_DISSERT.pdf.jpg03f4605ca4217c4ec56d3c5ca3085a6fMD55NovaDinâmicaAnálise_Silvino_2016.pdf.jpgNovaDinâmicaAnálise_Silvino_2016.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1176https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/23148/7/NovaDin%c3%a2micaAn%c3%a1lise_Silvino_2016.pdf.jpgf2926a3b174a874778b7037aa14bf935MD57123456789/231482019-05-26 02:53:40.32oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/23148Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2019-05-26T05:53:40Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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