O papel da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com a política pública do sistema penitenciário: análise da comissão especial de sistema prisional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Araújo, Augusto César Macêdo Brandão de
Orientador(a): Nelson, Aline Virginia Medeiros
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Poder legislativo
Sistema penitenciário
Comissões
Política pública
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: GESTÃO PÚBLICA
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/25555
Resumo: A ponta do iceberg da crise no sistema penitenciário dos últimos anos tem sido a superlotação dos presídios, deixando um rastro de rebeliões, mortes, fugas e imagens de insalubridade no ambiente carcerário. Este trabalho almeja contribuir para área, resgatando a discussão do problema no âmbito Poder Legislativo estadual. Diante do papel do protagonismo da Assembleia Legislativa, como poder constituído, na elaboração de políticas públicas, a presente pesquisa busca avaliar os trabalhos da Comissão Especial de Sistema Prisional, constituída em âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para o aprimoramento da política pública supracitada, sob a perspectiva subjetiva dos parlamentares, partícipes da referida Comissão. Para tanto, optou-se por metodologia qualitativa, fazendo uso de técnicas de estudo de caso, observação e de análise documental, no período de janeiro a dezembro de 2017, para coleta de dados; e de análise de conteúdo e de aplicação da ferramenta SWOT, a fim de analisá-los. Nos resultados, constatou-se um impacto políticopartidário dos debates sobre os pontos fortes e fracos dos trabalhos desenvolvidos. Em um viés crítico, observou-se a ausência de efetividade quanto ao cumprimento dos objetivos, chegando a Comissão a resultados inconclusivos e sem publicação de um relatório final.
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Diante do papel do protagonismo da Assembleia Legislativa, como poder constituído, na elaboração de políticas públicas, a presente pesquisa busca avaliar os trabalhos da Comissão Especial de Sistema Prisional, constituída em âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para o aprimoramento da política pública supracitada, sob a perspectiva subjetiva dos parlamentares, partícipes da referida Comissão. Para tanto, optou-se por metodologia qualitativa, fazendo uso de técnicas de estudo de caso, observação e de análise documental, no período de janeiro a dezembro de 2017, para coleta de dados; e de análise de conteúdo e de aplicação da ferramenta SWOT, a fim de analisá-los. Nos resultados, constatou-se um impacto políticopartidário dos debates sobre os pontos fortes e fracos dos trabalhos desenvolvidos. Em um viés crítico, observou-se a ausência de efetividade quanto ao cumprimento dos objetivos, chegando a Comissão a resultados inconclusivos e sem publicação de um relatório final.The tip of the iceberg of the crisis in the penitentiary system of recent years has been overcrowding of prisons, leaving a trail of rebellions, deaths, fugues and images of unhealthy prison conditions. This work aims to contribute to the area, rescuing the discussion of the problem within the state legislative branch. In view of the role played by the Legislative Assembly as a constituent power in the elaboration of public policies, this research seeks to evaluate the work of the Special Commission on Prison System, constituted within the scope of the Legislative Assembly of Rio Grande do Norte, to improve policy public opinion, from the subjective perspective of the parliamentarians, participants in the aforementioned Commission. To do so, we chose a qualitative methodology, using case study, observation and document analysis techniques, from January to December 2017, for data collection; and content analysis and application of the SWOT tool, in order to analyze them. In the results, there was a politicalpartisan impact of the debates on the strengths and weaknesses of the work developed. In a critical bias, the lack of effectiveness in meeting the objectives was observed, with the Commission reaching inconclusive results and without publishing a final report.porCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: GESTÃO PÚBLICAPoder legislativoSistema penitenciárioComissõesPolítica públicaO papel da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com a política pública do sistema penitenciário: análise da comissão especial de sistema prisionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICAUFRNBrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALAugustoCesarMacedoBrandaoDeAraujo_DISSERT.pdfapplication/pdf1314547https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/25555/1/AugustoCesarMacedoBrandaoDeAraujo_DISSERT.pdfb99c4e4729b321f9bcdd26d9d022a3f3MD51TEXTAugustoCesarMacedoBrandaoDeAraujo_DISSERT.pdf.txtAugustoCesarMacedoBrandaoDeAraujo_DISSERT.pdf.txtExtracted texttext/plain152318https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/25555/2/AugustoCesarMacedoBrandaoDeAraujo_DISSERT.pdf.txtff8fe3b43a95fc5361ff2065bb61666aMD52THUMBNAILAugustoCesarMacedoBrandaoDeAraujo_DISSERT.pdf.jpgAugustoCesarMacedoBrandaoDeAraujo_DISSERT.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg3443https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/25555/3/AugustoCesarMacedoBrandaoDeAraujo_DISSERT.pdf.jpg16173a74e7016def370d607a617e373dMD53TEXTAugustoCesarMacedoBrandaoDeAraujo_DISSERT.pdf.txtAugustoCesarMacedoBrandaoDeAraujo_DISSERT.pdf.txtExtracted texttext/plain152318https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/25555/2/AugustoCesarMacedoBrandaoDeAraujo_DISSERT.pdf.txtff8fe3b43a95fc5361ff2065bb61666aMD52THUMBNAILAugustoCesarMacedoBrandaoDeAraujo_DISSERT.pdf.jpgAugustoCesarMacedoBrandaoDeAraujo_DISSERT.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg3443https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/25555/3/AugustoCesarMacedoBrandaoDeAraujo_DISSERT.pdf.jpg16173a74e7016def370d607a617e373dMD53123456789/255552019-01-30 06:07:45.869oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/25555Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2019-01-30T09:07:45Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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