O crucifixo nos tribunais: a neutralidade religiosa e o uso dos espaços públicos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Pantaleão Filho, Cleanto Alves
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Brasil
UFRN
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21224
Resumo: This thesis aims to analyze the cross exhibition in sessions halls and audiences of the judiciary, considered the religious freedom and the limitations arising from the idea of State neutrality. It is known that the 1988 Constitution protects freedom of expression of thought, conscience and religion, in its various aspects, proclaiming, on the other hand, the neutrality of the state, to reinforce these same freedoms. Thus, the aim is to avoid confusion between state and religion, admitted, however, collaboration of public interest, in respect of attitude to the beliefs and individual choices of citizens. In modern societies, the dualism between the civil power and religion has to do with laicity and a broader phenomenon that took the name of secularism, meaning the loss of space of religion in societies or even decreased idea religious belonging. It is based on this finding that the work develops with reference to concepts such as civil society and rule of law relevant to an accurate understanding of the problem. The methodology consists of bibliographic and documentary research through books and thesis, in addition to the legislation and some precedents related to the topic in question, looking to investigate whether, even though the predominantly Catholic Brazilian people and recognized the strong influence that Christian values exercise on the public authorities, it is possible to sustain the symbolic differentiation state, a republic that is said secular and democratic and which has as one of the fundamental objectives to promote the good of all, without any form of discrimination. Starting from the idea that the presence in buildings and public institutions, symbols and Catholic imagery, like the crucifix, has some difficulty in reconciling the guarantee of religious freedom and the principle of laicity, the idea is to exactly propose a solution who can respect pluralism and diversity in a context where Catholicism remains a strong presence.
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In modern societies, the dualism between the civil power and religion has to do with laicity and a broader phenomenon that took the name of secularism, meaning the loss of space of religion in societies or even decreased idea religious belonging. It is based on this finding that the work develops with reference to concepts such as civil society and rule of law relevant to an accurate understanding of the problem. The methodology consists of bibliographic and documentary research through books and thesis, in addition to the legislation and some precedents related to the topic in question, looking to investigate whether, even though the predominantly Catholic Brazilian people and recognized the strong influence that Christian values exercise on the public authorities, it is possible to sustain the symbolic differentiation state, a republic that is said secular and democratic and which has as one of the fundamental objectives to promote the good of all, without any form of discrimination. Starting from the idea that the presence in buildings and public institutions, symbols and Catholic imagery, like the crucifix, has some difficulty in reconciling the guarantee of religious freedom and the principle of laicity, the idea is to exactly propose a solution who can respect pluralism and diversity in a context where Catholicism remains a strong presence.A presente dissertação tem como objetivo principal analisar a exposição de crucifixos em salas de sessões e audiências do poder judiciário, considerada a liberdade religiosa e as limitações decorrentes da ideia da neutralidade do Estado. Sabe-se que, a Constituição de 1988 protege a liberdade de manifestação do pensamento, bem como de consciência e de crença (artigo 5º, incisos IV e VI), proclamando, no artigo 19, inciso I, a laicidade ou neutralidade do Estado, como reforço a essas mesmas liberdades, evitando a confusão entre Estado e religião, admitida, no entanto, a colaboração de interesse público. Esse dualismo entre vida espiritual e temporal, com a divisão entre clérigos e seculares e entre política e religião foi fruto da desconfessionalização e é uma característica da modernidade, sem que possa significar um absoluto desprezo pelo fenômeno religioso. A metodologia utilizada nesta dissertação trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, através de livros e dissertação, além das legislações relacionados ao tema em questão. Discute-se, mesmo sendo o povo brasileiro majoritariamente católico e reconhecida a forte influência que os valores cristãos exercem sobre os poderes públicos, não é possível simplesmente desconsiderar os direitos das minorias religiosas ou mesmo dos sem religião, numa República que se diz democrática e que tem como um dos objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem qualquer forma de discriminação. Conclui-se que, em prédios e estabelecimentos públicos, de símbolos e imagens católicas, a exemplo do crucifixo, surgem diversas dificuldades em conciliar a garantia da liberdade religiosa e o princípio da laicidade e o que se pretende é exatamente propor uma solução que consiga respeitar o pluralismo e a diversidade num contexto em que o catolicismo continua sendo uma presença marcante.Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOhttp://lattes.cnpq.br/5692375362328827http://lattes.cnpq.br/0875921292981128Saboya, Keity Mara Ferreira de Souza ehttp://lattes.cnpq.br/0393204211774454Lins, Robson Maiahttp://lattes.cnpq.br/2291759900750297Pantaleão Filho, Cleanto Alves2016-08-23T19:44:13Z2016-08-23T19:44:13Z2016-04-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPANTALEÃO FILHO, Cleanto Alves. O crucifixo nos tribunais: a neutralidade religiosa e o uso dos espaços públicos. 2016. 233f. 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