Causas da judicialização e suas consequências para implementação da política oncológica no Rio Grande do Norte

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Galvão, Márcia Fernanda Silva Macedo
• Orientador(a): Sano, Hironobu
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Judicialização; Implementação; Oncologia
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24357

A judicialização das políticas públicas de saúde é um fenômeno contemporâneo e crescente na realidade brasileira, tendo a potencialidade de gerar impactos na gestão pública, seja de forma positiva ou negativa. Nesse sentido, a presente tese buscou compreender as causas da judicialização e suas consequências para a gestão pública na implementação da política de oncologia no Rio Grande do Norte. Para tanto, incorporou-se os objetivos e categorias analíticas da tese (falhas, causas, consequências, alternativas e evidências) ao ciclo judicializado de políticas públicas de Barreiro e Furtado (2015), adaptando-o de modo a analisar uma política pública federal e que tivesse a sua implementação regida pelo modelo top down, e fosse analisada pelas vertentes: disposição dos serviços, hierarquia, comunicação e estrutura federativa (modelo de Edwards). Dando sequências as definições da tese, foi escolhida a metodologia de estudo de caso, tendo como unidade analítica o Rio Grande do Norte, como fonte de dados: a) decisões judiciais proferidas em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e pelo Tribunal Regional Federal 5ª região, em uma análise histórica a partir de 2007 até 2016, b) documentos de gestão: plano estadual de saúde, plano plurianual, plano estadual de oncologia, relatório anuais de gestão e c) entrevistas a profissionais vinculados a gestão e a execução da política oncológica no Rio Grande do Norte. Os dados foram então analisados por meio da análise de conteúdo de Bardin (2011). Os resultados revelaram que as principais causas da judicialização de medicamentos oncológicos no RN envolvem: restrições orçamentárias e financeiras, existência dos vazios assistenciais, inconsistência com os prestadores de serviços oncológicos, falta de atualização dos protocolos clínicos envolvendo medicamentos oncológicos, dificuldades no diagnóstico do câncer e no acesso dos pacientes aos serviços do SUS. Os medicamentos mais demandados judicialmente (2007-2016) foram: trastuzumabe, rituximabe, temozolamida, sunitinibe, bevacizumabe, bortezomide, sorafenibe e cetuximabe, sendo o câncer de mama e o linfoma não hodgkin os mais prevalentes nas decisões. Evidenciou-se que para a gestão pública, os efeitos são primordialmente negativos e focados no desajuste orçamentário e financeiro e no prejuízo na prestação dos serviços para a coletividade. Contudo, a presente tese, aponta alternativas possíveis de serem aplicadas pelos entes federativos, tanto a curto prazo quanto a longo prazo, que são capazes de mitigar os possíveis danos para o serviço público de saúde, requerendo empenho de todos os envolvidos em prol do bem maior: a assistência oncológica pública sendo prestada com excelência e abrangência, para todos que necessitam de tratamentos para o câncer no estado do Rio Grande do Norte. Com isso, a presente tese, subsidia a gestão pública, a medida que analisa conjuntamente causas, efeitos e alternativas envolvendo a judicialização e a oncologia no RN, permitindo que sejam traçadas estratégias para concomitantemente diminuir os efeitos negativos da judicialização, ampliar a capacidade de debate envolvendo os efeitos positivos e com isso expandir a implementação da política oncológica em todo estado.