A proteção de dados pessoais em banco de dados públicos no atual contexto da sociedade da informação: reflexões sobre o tratamento de dados pessoais pelo poder público brasileiro

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Macedo, Nathália Brito de
• Orientador(a): Oliveira, Adriana Carla Silva de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Proteção de dados pessoais; Poder público; Sociedade da informação
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46857

A pesquisa traz elucidações sobre a proteção de dados pessoais em banco de dados públicos. No primeiro capítulo contextualiza a importância do tratamento de dados pessoais no âmbito da sociedade da informação. Aborda sobre o desenvolvimento das tecnologias de informação e conhecimento e a importância da internet para o desenvolvimento de redes de comunicação. A partir disso, investiga sobre a importância dos dados pessoais no contexto da Revolução Informacional. Demonstra a ampliação da capacidade de processamento desses dados com inovações tecnológicas como big data, mineração de dados, inteligência artificial, dentre outros. Aborda sobre a importância das tecnologias da informação e das novas tecnologias de processamento de dados para concretização de princípios da Administração Pública. Traça considerações sobre a proteção de dados pessoais e os possíveis conflitos com o conceito de dados abertos e democracia digital no contexto da economia do compartilhamento. Trabalha o conceito de capitalismo de vigilância e introduz reflexões sobre o papel dos dados pessoais para o exercício da cidadania e democracia. O segundo capítulo aborda sobre os direitos fundamentais envolvidos na temática de proteção de dados pessoais. Discorre sobre o entendimento doutrinário e jurisprudencial da construção do direito à proteção de dados pessoais. Investiga os direitos fundamentais conexos ao assunto da proteção de dados, como o direito à privacidade, ao livre desenvolvimento da personalidade, os direitos de liberdade e a autodeterminação informativa. Salienta a importância da construção normativa autônoma do direito à proteção de dados pessoais no contexto da sociedade da informação. Aborda sobre a fundamentalidade do direito à proteção de dados pessoais e sua conceituação jurisprudencial ao analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Introduz o estudo do microssistema de proteção de dados pessoais brasileiro com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e de outras legislações que já versavam sobre proteção de dados e privacidade. Introduz o estudo da proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Público. Inicia uma investigação sobre a compatibilização entre os princípios da Administração Pública e os princípios referentes à proteção de dados pessoais. Discorre sobre a importância da compatibilização do regime jurídico administrativo e das leis que vinculam o Poder Público com as legislações que versam sobre a proteção de dados pessoais, como a LAI e a LGPD. Define as bases legais para o tratamento dos dados pessoais pelo Poder Público ao investigar o regime jurídico do tratamento de dados pessoais tanto na LGPD, quanto em outras legislações.