Determinantes de punibilidade nos processos administrativos de fiscalização no âmbito do Sistema CFC/CRCs

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Oliveira, Izabel Cristina da Silva de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Brasil
UFRN
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/60116
Resumo: In the realm of Accounting, one of its responsibilities is to promote transparency and reliability in financial information, which is used to support important decisions. Consequently, transgressions of ethical and legal principles can result in various consequences for information users, as well as for society and the accounting profession itself. Thus, the application of ethical and disciplinary sanctions is necessary both addressing the committed infractions and discouraging their recurrence. Considering the discussions and inquiries noted in the literature regarding how Accounting Boards have disciplined their members, this research aims to investigate the determinants of punishability within the CFC/CRCs System by mapping the sanctions applied in administrative supervision processes and relating the assessment criteria of these sanctions to the ethical and professional practices specified by the legislation. To this end, the study adopted quantitative approach, utilizing exploratory and descriptive analysis, chisquare tests, and Multiple Correspondence Analysis (MCA). The study sample included disciplinary actions against accounting professionals from 25 Brazilian Regional Accounting Boards. A total of 31,612 infractions recorded, associated with 24,808 disciplinary actions initiated between 2018 and 2022, and the respective judgments issued in concluded cases were analyzed. The research highlighted a predominance of violations related to professional practice regularity. It was also noted that the frequency of infractions fluctuated over time, with some showing a decreasing trend, such as violations related to the issuance of the Income Perception Proof Document, previously identified as the main violation in earlier studies. Furthermore, the results revealed that a reserved reprimand coupled with a fine was the main sanction applied, both in terms of infraction categories and across most of the Accounting Regional Boards. The study also pointed to the complexity of the relationship between types of infractions, geographical characteristics, and applied sanctions, where contextual factors may show associations but do not determine the patterns of penalty application. This study contributes to the literature on the topic of professional accounting ethics and the oversight conducted by the CFC/CRC System, considering the discussion provided, the method used, the data extent, and the study period covered. Additionally, the results contribute to the CFC/CRC System, considering the importance of outcome evaluation and standardizing procedures across Regional Accounting Boards.
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Considering the discussions and inquiries noted in the literature regarding how Accounting Boards have disciplined their members, this research aims to investigate the determinants of punishability within the CFC/CRCs System by mapping the sanctions applied in administrative supervision processes and relating the assessment criteria of these sanctions to the ethical and professional practices specified by the legislation. To this end, the study adopted quantitative approach, utilizing exploratory and descriptive analysis, chisquare tests, and Multiple Correspondence Analysis (MCA). The study sample included disciplinary actions against accounting professionals from 25 Brazilian Regional Accounting Boards. A total of 31,612 infractions recorded, associated with 24,808 disciplinary actions initiated between 2018 and 2022, and the respective judgments issued in concluded cases were analyzed. The research highlighted a predominance of violations related to professional practice regularity. It was also noted that the frequency of infractions fluctuated over time, with some showing a decreasing trend, such as violations related to the issuance of the Income Perception Proof Document, previously identified as the main violation in earlier studies. Furthermore, the results revealed that a reserved reprimand coupled with a fine was the main sanction applied, both in terms of infraction categories and across most of the Accounting Regional Boards. The study also pointed to the complexity of the relationship between types of infractions, geographical characteristics, and applied sanctions, where contextual factors may show associations but do not determine the patterns of penalty application. This study contributes to the literature on the topic of professional accounting ethics and the oversight conducted by the CFC/CRC System, considering the discussion provided, the method used, the data extent, and the study period covered. Additionally, the results contribute to the CFC/CRC System, considering the importance of outcome evaluation and standardizing procedures across Regional Accounting Boards.A Contabilidade tem, entre suas responsabilidades, a promoção da transparência e confiabilidade das informações financeiras, as quais são utilizadas para subsidiar importantes decisões. Com isso, a transgressão de princípios éticos e legais pode incorrer em diversas consequências aos usuários da informação, assim como à sociedade e à própria classe profissional. Desse modo, a aplicação de sanções éticas e disciplinares é necessária tanto para a retribuição da infração cometida, quanto à sua dissuasão. Considerando as discussões e questionamentos observados na literatura acerca de como os Conselhos de Contabilidade têm disciplinado seus membros, esta pesquisa objetiva investigar os determinantes da punibilidade no âmbito do Sistema CFC/CRCs, por meio do mapeamento das penalidades aplicadas nos processos administrativos de fiscalização, relacionando as bases de avaliação das sanções às práticas éticas e profissionais objetivadas na legislação. Para tanto, o estudo adotou a abordagem quantitativa, através da análise exploratória e descritiva, Análise de Correspondência Múltipla (MCA), e testes de qui-quadrado de independência. A amostra estudada compreendeu processos ético-disciplinares contra profissionais da Contabilidade de 25 Conselhos Regionais de Contabilidade. Foram analisadas 31.612 infrações registradas, associadas a 24.808 processos de fiscalização instaurados no período de 2018 a 2022, e as respectivas sentenças proferidas nos processos transitados em julgado. Os resultados da pesquisa destacaram a predominância de violações relacionadas à regularidade do exercício profissional. Também foi possível constatar uma flutuação na frequência de infrações ao longo do período, com algumas apresentando tendência de decréscimo, como as infrações relacionadas à emissão do Documento de Comprovação de Percepção de Rendimentos, que figurava como a principal violação conforme estudos anteriores. Os resultados revelaram, ainda, que a advertência reservada associada a pena uma de multa foi a principal penalidade aplicada tanto em relação às categorias de infração quanto em relação à maioria dos Conselhos Regionais. O estudo também apontou para a complexidade da relação entre os tipos de infração, características geográficas e penalidades aplicadas, onde fatores contextuais podem apresentar associação, mas não determinam os padrões de aplicação das penalidades. O presente estudo contribui com a literatura sobre o tema da ética profissional contábil e acerca da fiscalização exercida pelo Sistema CFC/CRCs, considerando a discussão fornecida, o método utilizado, a extensão dos dados e o período abrangido no estudo. Além disso, os resultados contribuem com o Sistema CFC/CRCs, considerando a importância da avaliação de resultados e da padronização de procedimentos entre os Conselhos Regionais.Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEISBorges, Erivan Ferreirahttps://orcid.org/0009-0004-7559-9289http://lattes.cnpq.br/9498453625066601http://lattes.cnpq.br/3783480339573449Gomes, Anailson Márciohttps://orcid.org/0000-0003-4055-4422http://lattes.cnpq.br/1706401049342481Bugarim, Maria Clara CavalcanteGomes, SôniaOliveira, Izabel Cristina da Silva de2024-09-11T19:06:02Z2024-09-11T19:06:02Z2024-03-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Izabel Cristina da Silva de. Determinantes de punibilidade nos processos administrativos de fiscalização no âmbito do Sistema CFC/CRCs. Orientador: Dr. Erivan Ferreira Borges. 2024. 124f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/60116info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRN2024-09-11T19:06:35Zoai:repositorio.ufrn.br:123456789/60116Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/repositorio@bczm.ufrn.bropendoar:2024-09-11T19:06:35Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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