Flexibilização da jornada de trabalho em ambiente insalubre à luz da reforma trabalhista: perspectiva constitucional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Lima, Rossini Gustavo Medeiros Felipe de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Brasil
UFRN
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/58394
Resumo: This work aims to show the flexibility of the working day in unhealthy environment in the light of labor reform, delimited by the constitutional perspective. The legal predictability of allowing the dilation of labor in unhealthy places was carefully analyzed, considering the rights of workers in the constitutional, infraconstitutional order, international pacts and principles. The research aimed to understand the evolution of social rights in contemporary times and their legal grounds, a legal nature of labor rights, directed to the flexibility and deregulation of labor relations, extending to a comparative law scope. It developed by analyzing some points of the labor reform under the aegis of legal certainty, which revealed the setbacks caused by excess labor in environments diagnosed as unhealthy, asking a list of violated principles. Further on, it was the dignity of the human person concomitant with labor protection from the perspective of the International Labor Organization - ILO, punctuating the social setback and the impacts on social security, ending with the guaranteeing mechanisms of labor rights on contextualized prism of the legislative process, jurisprudence and popular performance. In research, the legal inductive method and the methodology with qualitative approach, through bibliographic, jurisprudential and theoretical studies, was used, bringing as analysis the legislation, international treaties, doctrinal and jurisprudential understanding of some of the institutes, with the scope of developing the objectives of the theme presented. With the above, the violations relevant to the rights of workers, constitutional, infraconstitutional, international agreements and in the principle order, capable of resulting in various affronts, were demonstrated.
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It developed by analyzing some points of the labor reform under the aegis of legal certainty, which revealed the setbacks caused by excess labor in environments diagnosed as unhealthy, asking a list of violated principles. Further on, it was the dignity of the human person concomitant with labor protection from the perspective of the International Labor Organization - ILO, punctuating the social setback and the impacts on social security, ending with the guaranteeing mechanisms of labor rights on contextualized prism of the legislative process, jurisprudence and popular performance. In research, the legal inductive method and the methodology with qualitative approach, through bibliographic, jurisprudential and theoretical studies, was used, bringing as analysis the legislation, international treaties, doctrinal and jurisprudential understanding of some of the institutes, with the scope of developing the objectives of the theme presented. With the above, the violations relevant to the rights of workers, constitutional, infraconstitutional, international agreements and in the principle order, capable of resulting in various affronts, were demonstrated.Este trabalho tem por objetivo mostrar a flexibilização da jornada de trabalho em ambiente insalubre à luz da reforma trabalhista, delimitada pela perspectiva constitucional. A previsibilidade legal de se permitir a dilatação do labor em locais insalubres foi analisada criteriosamente, considerando os direitos dos trabalhadores na ordem constitucional, infraconstitucional, pactos internacionais e princípios. A pesquisa objetivou compreender a evolução dos direitos sociais na contemporaneidade e os seus fundamentos jurídicos, natureza jurídica dos direitos trabalhistas, direcionado à flexibilização e desregulamentação das relações do trabalho, estendendo-se a uma abrangência no direito comparado. Desenvolveu-se analisando alguns pontos da reforma trabalhista sob a égide da segurança jurídica, que revelou os retrocessos causados pelo excesso de labor em ambientes diagnosticados como insalubres, indagando um rol de princípios violados. Mais adiante, tratou-se da dignidade da pessoa humana em concomitância com a proteção trabalhista na perspectiva da Organização Internacional do Trabalho - OIT, pontuando o retrocesso social e os impactos na seguridade social, finalizando com os mecanismos garantidores dos direitos trabalhista sobre o prisma contextualizado do processo legislativo, jurisprudência e atuação popular. Na pesquisa, utilizou-se o método indutivo jurídico e a metodologia com abordagem qualitativa, por meio de estudos bibliográficos, jurisprudenciais e teóricos, trazendo como análise a legislação, tratados internacionais, entendimento doutrinário e jurisprudencial de alguns dos institutos, com o escopo de desenvolver os objetivos da temática apresentada. Com o exposto, foram demonstradas as violações pertinentes aos direitos dos trabalhadores, na seara constitucional, infraconstitucional, acordos internacionais e na ordem principiológica, capazes de resultar em vários afrontamentos ensejando retrocessos.Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITODuarte Neto, Bento Herculanohttps://orcid.org/0000-0002-0986-1320http://lattes.cnpq.br/8102476772553717https://orcid.org/0000-0003-2045-8185http://lattes.cnpq.br/4448792481460599Freire, Leonardo Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/3263821619188327Duarte Júnior, Ricardo César FerreiraLima, Rossini Gustavo Medeiros Felipe de2024-06-06T11:15:47Z2024-06-06T11:15:47Z2024-04-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLIMA, Rossini Gustavo Medeiros Felipe de. Flexibilização da jornada de trabalho em ambiente insalubre à luz da reforma trabalhista: perspectiva constitucional. Orientador: Dr. Bento Herculano Duarte Neto. 2024. 121f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/58394info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRN2024-06-06T11:16:41Zoai:repositorio.ufrn.br:123456789/58394Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/repositorio@bczm.ufrn.bropendoar:2024-06-06T11:16:41Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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