Auditoria social dos 'negócios migratórios' das ações de assistência emergencial e humanitária em Roraima
Ano de defesa: | 2021 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Roraima
Brasil PRPPG - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação PPGSOF - Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Fronteiras UFRR |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/816 |
Resumo: | This Master's Thesis defended in the Postgraduate Program in Society and Borders (PPGSOF) of the Federal University of Roraima developed studies with an emphasis on the triad transparency, accountability and social control of public purchases made by the Federal Government through bids and contracts, according to the Access to Information Law, based on the actions of the emergency assistance and humanitarian aid task force and its interconnections with migration and the migratory industry in Roraima. The research contributed to the deepening of the theme in migratory studies, to the production of knowledge about the 'migration industry' in Roraima and to the production of knowledge in the PPGSOF. It aimed to understand the execution of the public budget, through the Social Audit, due to the development of the Venezuelan migration industry in the context of the State of Roraima; apprehend migratory theories in economic perspectives in light of the context of Venezuelan migrations and the participation of migrants and civil society institutions in social control; elucidate the process of the migratory industry and its interconnections with the governance and governance of international and Venezuelan migrations; to develop analyzes of budget execution resulting from governmental actions in the implementation of Operação Acolhida, especially regarding the execution of administrative contracts, under the aspect of law 12.527/11, known as the Law of Access to Information-LAI and rules for handling public resources. Based on the qualitative-quantitative methodology, it concluded that it is unthinkable to deal with migration management, or migration itself, without, however, addressing the industry that involves it, its complexity, and the set of actors that facilitates, sustains and expands the commodification of the process. of international mobility, since migration is big business. |
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Auditoria social dos 'negócios migratórios' das ações de assistência emergencial e humanitária em RoraimaSocial audit of the 'migratory businesses' of emergency and humanitarian assistance actions in RoraimaMigração internacionalImigrante venezuelanoOperação AcolhidaTransparênciaAcesso à informaçãoControle socialAuditoria socialNegócio migratórioIndústria das migraçõesRoraimaBrasilInternational migrationVenezuelan immigrantTransparencyAccess to informationSocial controlSocial auditMigration businessMigration industryBrazilCNPQ::CIENCIAS HUMANASThis Master's Thesis defended in the Postgraduate Program in Society and Borders (PPGSOF) of the Federal University of Roraima developed studies with an emphasis on the triad transparency, accountability and social control of public purchases made by the Federal Government through bids and contracts, according to the Access to Information Law, based on the actions of the emergency assistance and humanitarian aid task force and its interconnections with migration and the migratory industry in Roraima. The research contributed to the deepening of the theme in migratory studies, to the production of knowledge about the 'migration industry' in Roraima and to the production of knowledge in the PPGSOF. It aimed to understand the execution of the public budget, through the Social Audit, due to the development of the Venezuelan migration industry in the context of the State of Roraima; apprehend migratory theories in economic perspectives in light of the context of Venezuelan migrations and the participation of migrants and civil society institutions in social control; elucidate the process of the migratory industry and its interconnections with the governance and governance of international and Venezuelan migrations; to develop analyzes of budget execution resulting from governmental actions in the implementation of Operação Acolhida, especially regarding the execution of administrative contracts, under the aspect of law 12.527/11, known as the Law of Access to Information-LAI and rules for handling public resources. Based on the qualitative-quantitative methodology, it concluded that it is unthinkable to deal with migration management, or migration itself, without, however, addressing the industry that involves it, its complexity, and the set of actors that facilitates, sustains and expands the commodification of the process. of international mobility, since migration is big business.Essa Dissertação de Mestrado defendida no Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Fronteiras (PPGSOF) da Universidade Federal de Roraima desenvolveu estudos com ênfase na tríade transparência, accountability e controle social das compras públicas efetuadas pelo Governo Federal por meio das licitações e contratos, consoante a Lei de Acesso à Informação, a partir das ações da força tarefa de assistência emergencial e ajuda humanitária e suas interligações com as migrações e a indústria migratória em Roraima. A pesquisa contribuiu para o aprofundamento da temática nos estudos migratórios, para a produção do conhecimento sobre a ‘indústria das migrações’ em Roraima e para produção de conhecimento no PPGSOF. Objetivou compreender a execução do orçamento público, por meio da Auditoria Social, em razão do desenvolvimento da indústria da migração venezuelana no contexto do Estado de Roraima; apreender as teorias migratórias nas perspectivas econômica à luz do contexto das migrações venezuelanas e da participação dos migrantes e das instituições da sociedade civil no controle social; elucidar o processo da indústria migratória e suas interconexões com a governança e governabilidade das migrações internacionais e venezuelanas; desenvolver análises da execução orçamentária resultante das ações governamentais no implemento da Operação Acolhida, mormente quanto a execução dos contratos administrativos, sob o aspecto da lei 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação-LAI e normas de manuseio dos recursos públicos. Pautada na metodologia quali-quantitativa, concluiu que é impensável tratar do gerenciamento das migrações, ou da própria migração, sem contudo, abordar a indústria que a envolve, sua complexidade, e o conjunto de atores que facilita, sustenta e expande a mercantilização do processo de mobilidade internacional, uma vez que as migrações constituem um grande negócio.Agência 1Universidade Federal de RoraimaBrasilPRPPG - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-GraduaçãoPPGSOF - Programa de Pós-Graduação em Sociedade e FronteirasUFRROliveira, Márcia Maria dehttp://lattes.cnpq.br/8199304840769363Albuquerque, Janison Machado de2022-08-24T17:52:34Z20222022-08-24T17:52:34Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisALBUQUERQUE, Janison Machado de. Auditoria social dos 'negócios migratórios' das ações de assistência emergencial e humanitária em Roraima. 2021. 233f. Dissertação (Mestrado em Sociedade e Fronteiras) - Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Fronteiras, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, 2021.http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/816porAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRRinstname:Universidade Federal de Roraima (UFRR)instacron:UFRR2023-11-16T22:22:29Zoai:repositorio.ufrr.br:prefix/816Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufrr.br:8080/oai/requestangelsenhora@gmail.comopendoar:2023-11-16T22:22:29Repositório Institucional da UFRR - Universidade Federal de Roraima (UFRR)false |
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